Rádio Câmara

• Denúncia dos internautas é fundamental para coibir crimes digitais
• Projeto incentiva contratação de seguro de vida para empregados
• Integração do São Francisco vai priorizar abastecimento humano

 

Avança na Câmara o projeto que define o uso prioritário das águas que fazem parte do projeto de integração do rio São Francisco. O texto em análise na Câmara proíbe o uso da água, que é, reconhecidamente, um recurso escasso no semiárido, para geração de energia antes de suprir o abastecimento humano, animal e outras prioridades elencadas no projeto. A repórter Emanuelle Brasil traz mais detalhes sobre a proposta em tramitação.

 
Aprovado na Comissão de Integração Nacional projeto (PL 483/15) que coloca o abastecimento humano e o alívio da sede animal como usos prioritários das águas originadas da integração do rio São Francisco. As águas também devem atender, na ordem de prioridade: a irrigação agrícola; o saneamento público; a piscicultura; e demais usos, como o industrial. A medida está prevista no texto alternativo (substitutivo) apresentado pelo relator deputado Vitor Valim, do PMDB cearense. O relator excluiu o limite geográfico proposto no texto original, que incluía apenas os estados da Região Nordeste, para permitir que as medidas previstas atinjam todos os estados impactados pelas obras de transposição do São Francisco, como Minas Gerais. Outra mudança feita pelo relator proíbe o uso das águas da transposição para geração de eletricidade sem que antes sejam garantidos os usos prioritários. A ideia é aproveitar de forma sustentável um recurso escasso no semiárido, acredita o autor da proposta, deputado Adail Carneiro, do PHS do Ceará: "Precisamos ter o máximo de cuidado para que nós não tenhamos a dificuldade futura de não saber mais onde buscar água. Hoje, na Região Norte, nós temos sobra de água. Na região Sudeste e Nordeste, nós temos uma escassez de água. Então, a geração de energia através da água é de grande importância para a economia do nosso País, porque qualquer outro meio gerador de energia encarece bastante os custos com energia".

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, porém, a água da integração do São Francisco não vai ser suficiente para atender às diversas demandas como o uso agrícola e energético pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (a Chesf): "Não vai ter água suficiente até porque nós temos um outro componente energético que é a Chesf. A Chesf afirma que não pode liberar maior volume de água, porque senão faltará energia. Então há um descompasso entre o projeto de liberar 26 mil m/s e a necessidade de nós termos água para consumo humano. Hoje, essa água só vai dar para consumo humano. Concluindo essa obras, não vai chegar pela transposição a água para a irrigação, a água para consumo animal".

A medida ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara. 

 

Desenvolvimento Regional

Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, participou de seminário que discutiu projetos estratégicos para o Nordeste. Entre os principais temas abordados, ele ressaltou o fortalecimento dos órgãos regionais, como Dnocs e Sudene, e a rejeição da PEC que reduz a transferência de recursos para os fundos constitucionais.

Preocupada com o aumento da seca em Rondônia, Mariana Carvalho, do PSDB, pediu uma maior conscientização da população e dos setores agrícolas em relação às queimadas. Para a deputada, é necessário criar uma política de combate às queimadas, especialmente nos meses de estiagem.

Missionário José Olímpio, do PP, alertou sobre a situação hídrica da cidade de Itu, em São Paulo, e o sofrimento da população com a falta de água. O parlamentar cobrou celeridade nas obras de encanamento do Rio Mombaça para atender a demanda da região.

Mil e 400 vereadores de todo o país participaram, em Brasília, de mobilização nacional em defesa dos municípios. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, informou que o principal tema debatido foi o pacto federativo. O congressista defende mudanças na partilha de receitas arrecadadas para melhorar a situação das cidades.

A Assembleia Legislativa do Pará está realizando sessões itinerantes pelo estado. Hélio Leite, do DEM, elogiou a iniciativa e explicou que o projeto visa aproximar o Legislativo Estadual da população para conhecer, de perto, as demandas sociais, econômicas e culturais das diversas regiões do estado.

Ofício de Zé Geraldo, do PT, à diretoria do Banco do Brasil solicita a implantação de agências bancárias nas cidades de Jacareacanga e Prainha, no Pará. De acordo com o deputado, a população dos dois municípios precisa viajar cerca de 500 quilômetros para conseguir atendimento bancário.

Economia

A indústria automobilística de São José dos Campos e de Taubaté, em São Paulo, já começou a demitir os trabalhadores. Ao apontar a política econômica do governo federal como principal responsável pelos desligamentos, Flavinho, do PSB, ressaltou que o comércio da região também projeta o afastamento de três mil empregados até o fim do ano.

A União decidiu suspender o aval para empréstimos internacionais a estados e municípios. Betinho Gomes, do PSDB, contestou a decisão, citando o exemplo de Pernambuco, que estava negociando um financiamento de dois bilhões e meio de reais, mas, sem o aval, não vai receber os recursos para investir em obras e políticas públicas.

Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que os homens ganham cerca de 30 por cento a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução. Francisco Floriano, do PR fluminense, entende que é preciso criar ações contra o preconceito de gênero e valorizar a mão de obra feminina nas empresas.

Para Eduardo Cury, do PSDB paulista, a proposta que muda a correção do saldo do FGTS faz justiça ao trabalhador brasileiro. Ele observou ainda que apresentou projeto que dá a opção de receber o FGTS no próprio salário, garantindo ao trabalhador, o direito de escolher a melhor forma de aplicar o dinheiro.

Em apoio aos servidores do INSS e das universidades federais que permanecem em greve por melhorias salariais, Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, apontou a necessidade de indicar diretrizes para os planos de carreiras, e com isso, evitar discrepância entre os salários pagos a funções similares nos três Poderes.

Agricultura

O governo amazonense lançou o Plano Safra Amazonas 2015-2016. Átila Lins, do PSD, informou que serão investidos 362 milhões de reais no setor primário do estado. O parlamentar acredita que a ação vai melhorar a vida de oito mil produtores rurais e auxiliar na preservação do meio ambiente e da floresta.

Audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debateu a formulação de uma cartilha para o agricultor familiar tirar dúvidas. Ademir Camilo, do Pros de Minas Gerais, destacou a importância do encontro, lembrando que nem todos os agricultores familiares têm acesso à informação.

O governo japonês comunicou oficialmente ao Ministério da Agricultura que vai abrir o mercado interno para importar ovos do Brasil. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, assegurou que a decisão vai beneficiar o agronegócio brasileiro, já que o Japão é um dos maiores consumidores de ovos do mundo.

O Dia Nacional da Aviação Agrícola é comemorado no mês de agosto. Ao parabenizar os trabalhadores do setor, José Stédile, do PSB gaúcho, ressaltou a importância da categoria para o crescimento do agronegócio.

Transportes

Iniciadas em 1987, as obras da ferrovia Norte-Sul ainda não foram concluídas. Indignado com os atrasos, Giuseppe Vecci, do PSDB goiano, destacou que o pleno funcionamento da ferrovia vai aperfeiçoar a logística da produção nacional e fortalecer a economia do país.

Tramita na Câmara projeto de Valmir Assunção, do PT baiano, que pretende dar o nome de Jadiel Matos ao aeroporto de Vitória da Conquista. De acordo com o deputado, a homenagem ao ex-prefeito do município é justa porque ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento da região.

Ciência e Tecnologia

A prefeitura de Fortaleza lançou o Portal do Servidor que visa facilitar o acesso a informações importantes da vida funcional. Chico Lopes, do PCdoB cearense, participou da solenidade e informou que, na ocasião, também foi assinado o projeto de lei de prevenção e combate ao assédio moral dos funcionários públicos.

Crimes Cibernéticos

A CPI dos Crimes Cibernéticos ouviu diretores de empresas de internet para discutir instrumentos que garantam a privacidade dos usuários. Acompanhe mais detalhes sobre a reunião da CPI na reportagem de Lara Haje.

Diretores de empresas de internet destacaram a importância das denúncias de usuários para coibir os crimes digitais, em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A CPI ouviu diretores do Google, Facebook, Twitter e Yahoo! Brasil. Os diretores das quatro empresas afirmaram que retiram de suas páginas na internet, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, assim os discursos de ódio, por exemplo, envolvendo preconceito de raça e gênero. As empresas também não aceitam imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos - prática conhecida "pornografia de vingança". Mas, segundo as empresas, para a retirada desses conteúdos, é preciso que o usuário denuncie as práticas ilegais. No caso de conteúdos considerados ofensivos contra a honra, como injúria e difamação, é necessária uma ordem judicial para a retirada do conteúdo do ar pelas empresas da internet. Essa exigência está prevista no Marco Civil da Internet, lei aprovada na Câmara no ano passado (Lei 12.965/14). Alguns deputados reclamaram da dificuldade para retirar do ar os conteúdos ofensivos contra a honra deles. Foi o caso do deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo: "Eu devo hoje estar movendo quase 200 ou 300 processos contra essas empresas que aqui estão, por ter minha honra vilipendiada e atacada um sem número de vezes. Eu fui considerado no País a pessoa mais atacada de 2013 para cá, só perdi para a Luciana Gimenez. Estou no segundo lugar no ranking de difamação da internet. A dificuldade que a gente tem para tentar proteger a imagem da gente é um absurdo".

O Pastor Marco Feliciano, assim como outros deputados, sugeriram que as redes sociais requisitem documentos dos usuários para a criação de perfis e páginas, para evitar a proliferação de perfis falsos e para ajudar a coibir a difamação na internet. Os diretores das empresas de internet também destacaram a importância dos usuários conhecerem as ferramentas que garantam sua segurança na rede e da educação das crianças e adolescentes para uso da internet.

 

Educação

O governo federal anunciou a lista dos municípios que poderão abrir novos cursos de Medicina em instituições privadas e a expectativa é que sejam criadas mais de três mil vagas. Roberto Britto, do PP da Bahia, acredita que haverá um avanço na área da saúde, mas ele alertou que é preciso fiscalizar a qualidade do ensino.

Angelim, do Acre, destacou os avanços na educação brasileira sob a gestão do PT. Ele ressaltou que, de 2003 a 2013, os investimentos no setor aumentaram de 17 para 94 bilhões de reais. O congressista destacou ainda a ampliação do número de matrículas, a criação de escolas técnicas federais, universidades e campos universitários.

Cultura

Encontro realizado na Câmara Literária Cearense reuniu parlamentares, representantes do setor gráfico e autores para discutir a produção literária do estado. José Airton Cirilo, do PT, saudou a iniciativa que, segundo ele, visa fortalecer, regionalmente, a cadeia produtiva do livro.

Saúde

Apesar de reafirmar seu apoio ao governo federal, César Halum, do PRB, criticou a forma como alguns ministérios estão conduzindo os trabalhos. Ele citou o exemplo do Ministério da Saúde, que de acordo com o parlamentar, não está repassando os recursos para a criação de postos de saúde nos municípios de Tocantins.

Justiça

O Instituto Lula divulgou a lista de empresas que contrataram o ex-presidente para dar palestras. Segundo Silvio Torres, do PSDB paulista, dos 27 milhões de reais que a entidade recebeu desde 2011, 10 milhões foram pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato. O deputado cobrou rigor na apuração sobre o destino do dinheiro.

O Ministério Público do Pará está investigando casos de improbidade administrativa na prefeitura de Oeiras. Em apoio à ação da Justiça, Arnaldo Jordy, do PPS, afirmou que já recebeu várias denúncias de corrupção e de outros crimes praticados pelos gestores do município.

A mobilização dos servidores do Judiciário por reposição salarial, na avaliação de Tenente Lúcio, do PSB mineiro, é justa. O parlamentar argumenta que a categoria que está há nove anos sem ganho real em seus salários merece ser valorizada.

Segurança Pública

Magda Mofatto, do PR goiano, comemorou a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos, a maioridade penal. A congressista argumenta que o Brasil precisa contar com uma legislação mais rigorosa para combater a sensação de impunidade entre os menores delinquentes.

Contrário à redução da maioridade penal, Bacelar, do PTN da Bahia, sugeriu medidas que aumentem o tempo de internação dos menores infratores. Ele esclareceu que tramita no Senado projeto que prevê o aumento da pena dos atuais três para 10 anos, para os menores que praticarem crimes hediondos e homicídios dolosos.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, Alan Rick, do PRB do Acre, pediu uma reflexão sobre o uso contínuo das drogas que gera problemas para a família do dependente e para a saúde pública, além de incentivar o tráfico. Ele se manifestou contra a descriminalização das drogas para uso pessoal.

Seis pessoas de uma mesma família foram vítimas de uma chacina, em Alegrete do Piauí. Ao lamentar a tragédia, Silas Freire, do PR, cobrou rigor nas investigações e mais segurança na zona rural do município.

Eleições

Na avaliação de Caetano, do PT da Bahia, o Congresso tem um papel importante para ajudar o Brasil superar o momento de crise. Por isso, o parlamentar defende a união da base governista e de todos os deputados em prol de uma agenda positiva para o Brasil.

O PR realizou o primeiro encontro regional do partido no município de Curionópolis, no sul do Pará. Lúcio Vale agradeceu a presença de várias lideranças políticas durante o evento.

Votação

As empresas podem ser estimuladas a contratarem seguros de vida para os empregados. Projeto que prevê isenção fiscal para as apólices foi aprovado pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira. A repórter Paula Bittar acompanhou a sessão e traz informações sobre outras propostas aprovadas.

O plenário aprovou, nesta quinta-feira, projeto que dá benefícios fiscais a empresas que contratarem seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência para os seus empregados. Nesse tipo de seguro, o beneficiário recebe pagamentos ainda em vida. Segundo o texto aprovado, os recursos utilizados pelas empresas para pagar esses seguros aos seus funcionários não serão considerados remuneração, ou seja, não será preciso pagar encargos como INSS e FGTS em cima desse dinheiro. O projeto também isenta de Imposto de Renda a parte do dinheiro que o beneficiário destinar para pagamento de plano de saúde. O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, afirma que o objetivo é incentivar a contratação de planos privados de saúde e, inclusive, aliviar o Sistema Único de Saúde: "Vai desonerar a saúde pública, vai desobrigar a empresa de ter um tratamento tributário, no aspecto trabalhista, daquela colaboração que possa fazer, vai desobrigar o SUS também, vai permitir que as pessoas tenham o seguro-saúde facilitado, uma alternativa, uma saída pra esse momento de crise, tão difícil".

Já Edmilson Rodrigues, deputado do Psol do Pará, acredita que a proposta favorece empresas, e não cidadãos: O projeto favorece fundamentalmente funcionários e até dirigentes das empresas de seguro. Acontece que é o FGTS e, portanto, são recursos dos trabalhadores, recursos previdenciários, contribuição sindical, com efeitos trabalhistas. São prejuízos enormes para os fundos públicos e para a sociedade globalmente.

O projeto segue para análise do Senado. Ainda nesta quinta, os deputados aprovaram quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. As propostas também vão ao Senado.

Homenagem

O Dia do Historiador, celebrado em 19 de agosto, foi registrado por Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. Ele salientou a importância do Senado aprovar o projeto que regulamenta a profissão. Pelo texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio.

Diversos municípios do sudoeste da Bahia comemoraram aniversário de emancipação política. José Rocha, do PR, registrou os 53 anos de Candiba e os 137 anos do município de Riacho de Santana. O deputado destacou também o aniversário de 57 anos das cidades de Coribe e Cocos.

Pastor Eurico, do PSB, registrou o aniversário de Ailton José Alves, pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, em Pernambuco. O parlamentar parabenizou o trabalho social e espiritual realizado pelo religioso.

Edinho Bez, do PMDB catarinense, parabenizou o padre Raimundo Ghizoni, pelo aniversário de 90 anos. O parlamentar observou que em 66 anos de sacerdócio, o religioso se destaca pela pregação da fé e da esperança, além de contribuir com um importante trabalho social na cidade de Tubarão.