Rádio Câmara

Com que idade o jovem deveria começar a trabalhar? No Brasil, só é permitido a partir dos 16 anos. Aos 14 ou 15 anos, só é possível atuar como menor aprendiz, ou seja, o trabalho deve funcionar como treinamento para um trabalho futuro.

Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando propostas que determinam que o jovem poderia começar a trabalhar aos 14 anos.

Algumas dessas propostas estabelecem como limite a jornada de meio período, com pagamento de meio salário mínimo. Outras não propõem qualquer limite. Mas a proposta tem sido polêmica.

As entidades de defesa dos direitos da criança temem pelo desenvolvimento adequado e da educação.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que o país violaria uma convenção internacional, da qual ele é signatário, que proíbe o trabalho antes dos 16 anos.

Essa questão polêmica é abordada no programa Brasil em Debate, com os deputados Edinho Bez (PMDB-SC), autor de uma dessas propostas, e Bacelar (PTN-BA).