Rádio Câmara

• Plenário da Câmara aprova mudança no índice de correção do FGTS
• Plano Brasil Medalhas é tema de audiência na Comissão do Esporte
• Parlamentares ainda comentam manifestações populares pelo país

 

Para Claudio Cajado, do DEM baiano, o Brasil viveu um momento patriótico, no último domingo, quando as ruas foram tomadas por multidões cobrando mudanças na atual administração do país. O parlamentar destacou a importância de responder à vontade do povo que, segundo ele, exige mudanças no governo. De acordo com Claudio Cajado, o Brasil está passando pela maior crise política, econômica e ética já registrada na história. O deputado enfatizou que a imagem e as finanças do país não podem ser prejudicadas por causa da atuação irresponsável do governo federal.

Na avaliação de Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, as manifestações em todo o Brasil, no dia 16 de agosto, demonstraram a insatisfação da população com o governo federal, o PT e os casos de corrupção no Brasil, revelados pela operação Lava Jato. Vanderlei Macris lamentou que, em vez de atender o apelo das ruas, o governo federal atribua os protestos a um clima de intolerância. O congressista reafirmou que os brasileiros não aguentam mais os desvios de recursos públicos que prejudicam setores importantes, como a saúde e a educação.

Os protestos pacíficos, pelos meios legais e de forma a contribuir com a democracia brasileira, têm o apoio de Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso. No entanto, o deputado criticou as declarações que incitam a população a se armar para defender um governo. O parlamentar elogiou o povo brasileiro que soube ir às ruas de forma pacífica, exercendo o seu direito de se manifestar. Mas Professor Victório Galli apelou ao Ministério Público Federal para que tome providências em relação às pessoas que pregam a luta armada.

Economia

No entendimento de Arthur Virgílio Bisneto, do PSDB do Amazonas, a crise que se instalou no país não é nova e se arrasta desde a gestão anterior. O parlamentar lembrou que há dois anos, os economistas já alertavam que os gastos públicos estavam elevados, mas nenhuma providência foi tomada para resolver o problema. Arthur Virgílio Bisneto observou que outros alertas para preservar as contas públicas foram dados, como o excesso de ministérios e o congelamento dos preços da gasolina e da energia elétrica. Para o deputado, esses fatores, aliados aos escândalos de corrupção, levaram o país a uma crise histórica.

O conselho diretor da Petrobras aprovou a venda de 25 por cento da BR Distribuidora para a iniciativa privada. Ao criticar a decisão, Rocha, do PSDB do Acre, argumentou que a intenção é diminuir o rombo financeiro causado pela corrupção, entregando o patrimônio do povo brasileiro. A Petrobras pretende vender 15 bilhões e 100 milhões de dólares em ativos até o final de 2016 para ajudar a reduzir o montante de 132 bilhões em dívida. Para Rocha, o momento de crise da Petrobras vai desvalorizar o seu valor de mercado e causar, num futuro próximo, uma perda econômica para o país.

Laércio Oliveira, do SD de Sergipe, defendeu a diversificação da matriz energética do Brasil, a partir de fontes alternativas ambientalmente limpas. A energia termonuclear, na avaliação do deputado, seria uma opção que, além de limpa, apresenta-se como economicamente viável.

Agricultura

A agricultura foi a principal responsável pelo crescimento do PIB brasileiro no ano passado. Ao exaltar a importância do setor, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou o trabalho do governo federal no fomento ao agronegócio. No entanto, Mauro Pereira cobrou do Poder Executivo, a adoção de mais políticas de incentivo e de fiscalização do setor vitivinícola. De acordo com o deputado, a entrada ilegal de produtos importados no país, prejudica a competitividade e o crescimento da indústria nacional.

Ao reafirmar que a agricultura é o principal suporte da economia brasileira, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, criticou a interferência de órgãos do governo federal que não são ligados ao agronegócio, mas que segundo o parlamentar, atrapalham o desenvolvimento do setor.  Valdir Colatto citou a instrução normativa do Incra que determina a desapropriação de terras para fins de reforma agrária, caso o produtor rural tenha algum problema trabalhista. Ele entende que é preciso dar mais segurança jurídica aos produtores para que o agronegócio continue contribuindo com o crescimento do país.

Na opinião de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, a possível fusão da empresa de agroquímicos Monsanto com a suíça Syngenta pode trazer sérios prejuízos para o setor produtivo brasileiro.  Heitor Schuch salientou que a fusão das duas empresas vai aumentar o custo de produção do país; gerar maior concentração industrial e acabar com a concorrência saudável entre as companhias do mesmo setor.

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que isenta as máquinas agrícolas do licenciamento e emplacamento. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, acrescentou que o texto aprovado também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário.

Transportes

As chuvas danificaram várias rodovias do Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos, do PDT, citou as rodovias federais 290 e 285 que, segundo ele, estão esburacadas. O deputado também está indignado com o excesso de multas cobradas na BR-386, onde existem radares móveis e a velocidade é reduzida.

Eleições

Ao avaliar a crise institucional no Brasil, Afonso Motta, do PDT gaúcho, apontou o esgotamento do sistema presidencialista de coalizão. Para o deputado, a existência de um grande número de partidos não garante a realização de acordos e a formação de alianças entre forças políticas para definir os rumos do país. Afonso Motta destacou ainda a criação de uma frente parlamentar para aprofundar o debate sobre o presidencialismo participativo. Ele fez um apelo para que o Congresso continue trabalhando para qualificar a política e fazer com que o cidadão se sinta bem representado pelo Parlamento.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, afirmou que o governo perdeu o controle no Congresso Nacional, o que pode ser comprovado na falta de apoio da base governista. Ele fez um apelo para que o TSE julgue os processos de crimes eleitorais que estão pendentes, o que, segundo ele, pode levar a novas eleições no país.

Desenvolvimento Regional

Em 2001 foi criada a Ride, Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, com o objetivo de promover o avanço econômico e social de 12 municípios do Piauí e um do Maranhão. No entanto, segundo Rodrigo Martins, do PSB piauiense, até o momento a proposta não saiu do papel. Rodrigo Martins cobrou do governo federal, investimentos para a execução de planos e projetos da Ride em áreas estratégicas, como educação, saúde, transporte, inclusão social e agricultura, para beneficiar uma região que conta com mais de um milhão e 200 mil habitantes.

Na próxima segunda-feira, dia 24, trabalhadores da indústria naval de Niterói e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, vão fazer um manifesto a favor da retomada de investimentos no setor. Chico D'angelo, do PT, ressaltou que a construção naval opera na região há 75 anos e é responsável pelo desenvolvimento do leste fluminense. Uma das medidas sugeridas por Chico D'angelo, é a licitação imediata para a dragagem do canal de São Lourenço. Segundo o parlamentar, além de consolidar a indústria naval, o serviço vai impulsionar a arrecadação, o comércio e o setor hoteleiro de Niterói.

Depois de completar seis meses de mandato, Raquel Muniz, do PSC, fez uma prestação de contas de suas atividades. De acordo com a parlamentar, ela participou de projetos importantes para o norte de Minas Gerais, como a construção da barragem de Congonhas. Além disso, Raquel Muniz comunicou que faz parte da comissão especial de revitalização do Rio São Francisco. A deputada informou que será fornecida uma draga para a retirada de areia do fundo do rio para permitir a navegação de embarcações maiores na região.

As constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Amapá têm causado prejuízo à população. Cabuçu Borges, do PMDB, considerou grave a situação dos habitantes que são obrigados a pagar caro por um fornecimento falho.

Para registrar os 10 anos do Suas - Sistema Único da Assistência Social - a prefeitura de Maracanaú, no Ceará, lançou um selo comemorativo. Chico Lopes, do PCdoB, enalteceu a homenagem divulgada durante a oitava Conferência Municipal de Assistência Social.

Esporte

Audiência pública na Comissão do Esporte debateu o Plano Brasil Medalhas do governo federal, que tem como objetivo colocar o Brasil entre os 10 primeiros países nos Jogos Olímpicos e entre os cinco primeiros nos Jogos Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Acompanhe mais informações sobre o debate na reportagem de José Carlos Oliveira.

Deputados defendem a inclusão de clubes na gestão dos futuros centros de treinamento para atletas olímpicos e que ficarão de legado após os jogos Rio 2016. A sugestão foi feita, nesta terça-feira, durante audiência pública da Comissão do Esporte para discutir o Plano Brasil Medalhas, do governo federal. Representantes do Ministério do Esporte detalharam a situação de centros de treinamento para atletas de alto rendimento, que estão sendo construídos no Ceará, São Paulo e Paraná. Um deles, dedicado ao judô, já está pronto e funcionando em Lauro de Freitas, na Bahia. Todas essas obras de infraestrutura esportiva tiveram repasse autorizado de R$ 471 milhões do governo federal, além de contrapartidas de governos estaduais ou municipais. O coordenador de eventos do Ministério do Esporte, Vitor Almada, explicou que a gestão dos centros é definida a partir de negociações entre os governos envolvidos e as entidades responsáveis pela modalidade esportiva para a qual o centro se destina. Bicampeão mundial de judô, o deputado João Derly, do PC do B gaúcho, citou dificuldades da Confederação Brasileira de Judô na manutenção do centro de treinamentos da Bahia e sugeriu que clubes formadores de atletas também sejam privilegiados nesse modelo de gestão: "A gestão ficou com a confederação brasileira (de judô), que está com dificuldades para tocar o centro de treinamento. Então, a gente acaba levando para um local parecido, um pouco, com o que houve na Copa, quando tivemos alguns estádios em locais que não têm (grandes) times. É importante inserir os clubes, que, afinal, são os que cuidam do cotidiano dos atletas. Quem vai continuar, agora, com a gestão? A confederação terá de buscar mais recursos para fazer essa gestão?"

O deputado Andrés Sanchez, do PT paulista, também criticou o privilégio às confederações e federações: "Há dois anos, o Corinthians é o primeiro lugar em natação e a confederação nunca fez nada".

O deputado Hélio Leite, do DEM do Pará, defendeu que espaços dedicados aos atletas de alto rendimento também sejam usados pela base, como opção de esporte e lazer para crianças e adolescentes: "É importante que possamos, quando fizermos a discussão do alto rendimento, ver como também buscar uma estrutura para a categoria de base".

Quanto ao Plano Brasil Medalhas, os representantes do Ministério do Esporte confirmaram a meta de deixar o país entre os dez primeiros colocados no quadro de medalhas dos jogos olímpicos e entre os cinco nos paralímpicos nos Jogos Rio 2016. Ao todo, 395 atletas de 43 modalidades são beneficiados, sobretudo por meio do programa Bolsa Pódio. Do total de investimento governamental previsto (R$ 262 milhões) para o período 2013/2015, R$ 118 milhões já foram efetivamente aplicados.

Educação

Alberto Filho, do PMDB, parabenizou o município de Bacabal, no Maranhão, por investir na melhoria do ensino público. Segundo o deputado, a prefeitura entregou, em 2014, mais de quatro mil livros para a educação infantil; reformou e construiu dezenas de escolas e ainda valoriza os professores, pagando o piso salarial. Alberto Filho elogiou ainda a melhora no desempenho da rede de ensino de Bacabal, que foi considerada uma das melhores do país, segundo o Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Ao lamentar que o título de pátria educadora seja apenas um slogan do governo federal, Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, criticou o fato de muitos alunos não terem conseguido fazer adesão ao financiamento estudantil. Ele desaprovou a mudança de regras de acesso ao Fies que limitou o número de inscritos.

Cultura

Olinda, em Pernambuco, comemorou a festa de São Salvador do Mundo, padroeiro da cidade. Luciana Santos, do PCdoB, enfatizou que a manifestação religiosa tem um significado importante para os olindenses.

Segurança Pública

Há 70 anos, bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, mataram cerca de 120 mil pessoas nas duas cidades. Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, lamentou que, a cada ano, o número de vítimas da violência no Brasil se equipare às explosões atômicas. Lincoln Portela cobrou a adoção de medidas para fortalecer as forças de segurança pública e combater a criminalidade, especialmente, os homicídios, os casos de tráfico de pessoas e de órgãos e as mortes no trânsito.

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou pegar em armas para barrar qualquer tentativa de impeachment da presidente Dilma. Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, fez duras críticas ao discurso do sindicalista.  Eduardo Bolsonaro informou que vai protocolar uma ação junto ao Ministério Público e à Comissão de Segurança Pública da Câmara para que o dirigente da CUT explique as declarações. O deputado afirmou que só existe um Exército e que o grupo sindical não se compara às Forças Armadas que defendem o país.

Justiça

Servidores do Judiciário estão mobilizados, pedindo a derrubada do veto à proposta que garante o reajuste salarial aprovado pelo Congresso. Júnior Marreca, do PEN do Maranhão, ponderou que a reivindicação da categoria é justa pelo importante papel que desempenha na sociedade. Os trabalhadores do Judiciário, segundo Júnior Marreca, são peças fundamentais na regulação de conflitos sociais e no aprimoramento da democracia. Como exemplo, o parlamentar citou os mutirões que realizam acordos e geram economia aos cofres públicos.

Ao defender a derrubada do veto sobre a recomposição salarial do Judiciário, Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, argumentou que os servidores não podem pagar pela irresponsabilidade e incompetência do governo. O deputado lembrou que os trabalhadores estão sem reajuste real há nove anos.  Segundo Alberto Fraga, a crise que o Brasil enfrenta deve ser atribuída também aos desvios de dinheiro público da Petrobras. O parlamentar acrescentou que as manifestações ocorridas em todo o país demonstram o descontentamento do povo com a atual gestão.

Servidores do IBGE denunciaram que estão tendo os direitos trabalhistas violados. De acordo com Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, o instituto enfrenta a perseguição de funcionários; a proibição de assembleias coletivas e a censura de e-mails. Eliziane Gama observou ainda que o órgão sofreu um corte de mais de 560 milhões de reais para a realização de pesquisas. Ela cobrou explicações do Ministério do Planejamento sobre as denúncias, lembrando que as estatísticas do IBGE são importantes para o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Votação

Em 2019, o índice de correção do FGTS poderá ser igual ao da poupança. Os deputados aprovaram a proposta que trata do tema na sessão deliberativa de ontem, mas o texto ainda será analisado pelo Senado. A repórter Paula Bittar acompanhou a discussão em Plenário e traz mais detalhes sobre as votações.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, o projeto que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro. Segundo a proposta, o FGTS será reajustado de forma escalonada, atingindo, em 2019, índice igual ao da poupança, que é corrigida de acordo com a TR mais 6% ao ano. Atualmente o fundo de garantia é reajustado pela TR mais 3% ao ano. O governo aplica os recursos do FGTS e utiliza o rendimento em projetos como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento e infraestrutura. O Executivo vinha lutando contra a análise da proposta, com o argumento de que o aumento da correção criaria um desequilíbrio no fundo e afetaria os investimentos. Outra consequência desse desequilíbrio, segundo o governo, seria o aumento da prestação da casa própria. Por acordo feito com o governo, o deputado Rodrigo Maia colocou no texto a vinculação de 60% do lucro do FGTS para subsidiar o Minha Casa Minha Vida. Segundo Maia, o trabalhador sairá ganhando, e o governo não perde: "A garantia dos 60% do lucro para o Minha Casa, Minha Vida, fase 2 e fase 3, ela que era mais determinante para o governo. Saiu ganhando principalmente o trabalhador que era lesado ano a ano com uma remuneração absurda, quase um roubo do recurso do trabalhador para outras finalidades".

O líder do governo, José Guimarães, elogiou o acordo feito, mas disse que o governo esperava um escalonamento em oito anos, e não quatro, como apresentado pelo relator. Portanto, segundo Guimarães, não é possível se comprometer com a sanção presidencial do texto: "Por que que não deu para bater o martelo em 100%? Porque a área econômica do governo tinha todos os dados com base em oito anos. Os dados dos impactos etc. Com essa nova (proposta), o governo sequer tinha esses dados hoje. Evidentemente que vamos trabalhar com o máximo de cuidado para preservar aquilo que foi acordado e, evidentemente, o governo (vai) analisar com muito cuidado se sanciona, se veta, e em que condições".

O projeto que aumenta o índice de correção do FGTS segue para análise do Senado. 

Os deputados também concluíram, na sessão de ontem, a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, o Plenário iniciou a Ordem do Dia para votar a redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, e Andre Moura, do PSC de Sergipe. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. A proposta continua dividindo opiniões e os deputados se revezam na tribuna da Câmara, apresentando argumentos contra e a favor da matéria.