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Agenda: confira os destaques do Plenário e das comissões para esta semana

Publicação: 17/08/2015 - 10:04

  • Agenda: confira os destaques do Plenário e das comissões para esta semana

O projeto de lei que reajusta os saldos do FGTS pelos índices da poupança e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição sobre a maioridade penal são os destaques do Plenário para esta semana. No último dia 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu uma mesa-redonda com sindicatos, movimentos sociais, associações de construtoras e confederações da indústria e do comércio para debater esse tema do novo cálculo de correção do FGTS e, para esse grupo, a ideia não é boa. Todas as entidades convidadas se mostraram contrárias ao projeto, principalmente porque isso aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Na maioridade penal, o debate do segundo turno se dará em sessão extraordinária, e os deputados podem votar a apresentação de destaques supressivos, que são os pedidos propondo a retirada de trechos do texto.

Também está na pauta do Plenário e pode ser objeto de acordo entre os líderes partidários o projeto que isenta de Imposto de Renda o dinheiro recebido do seguro de vida, desde que ele seja usado para pagar plano de saúde.

Outro projeto é o de combate à seca, com regras para a compra e uso de máquinas para furar poços artesianos no semiárido brasileiro. O texto propõe que o governo repasse aos Estados recursos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, para a compra dessas máquinas.

A CPI da Petrobras marcou oito depoimentos nesta semana. Os convocados são ligados ao mercado de câmbio, setor que passou a ser alvo das investigações da comissão depois do depoimento da doleira Nelma Kodama, em Curitiba. Os deputados querem entender o funcionamento do esquema de envio de dinheiro para o exterior utilizado pelos doleiros do grupo de Alberto Youssef. Essa linha de investigação sobre o sistema financeiro foi a estratégia adotada pelo presidente da CPI, Hugo Mota, antes de iniciar as acareações marcadas para o fim do mês.

A CPI do BNDES vota requerimentos na terça-feira e, na manhã de quarta, realiza audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que disse na última sexta-feira que a CPI é uma excelente oportunidade para esclarecer a atuação do banco. A CPI foi instaurada para apurar eventuais irregularidades nos contratos de financiamento do banco entre 2003 e 2015, incluindo empréstimos voltados ao exterior. Luciano Coutinho pretende, justamente, explicar a importância dos empréstimos que financiam exportações.

Na terça-feira, a Comissão de Viação e Transportes vai discutir em audiência pública o andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos. Será às 10 horas, com a previsão de participação do ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, e do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Às duas da tarde, a Comissão Especial da Reforma Tributária vai discutir formas de alterar a Constituição para a fusão de impostos que incidem sobre o consumo e os que pesam sobre a renda do contribuinte. No mesmo horário, a Comissão Especial do Pacto Federativo deve votar projetos priorizados pela Comissão.

Às duas e meia, ainda na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza audiência pública sobre alterações na lei do serviço de TV a cabo. Entre os convidados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, além de outros magistrados. Tudo isso porque o projeto de lei em discussão é o do deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais.

Passando para quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor começa a manhã discutindo com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil. O presidente da Anatel também deve participar.

Também às 10 horas, uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia vai debater a energia eólica no Brasil. Um tema cada vez mais importante diante de vários fatores que contribuem para aumentar o preço da conta de luz no país. Crise, mudanças climáticas, uso consciente da água, e custo de termelétricas forçam o debate sobre o uso de energia limpa e alternativa.

Na quinta-feira, às 9h30, a Comissão de Educação discute o funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras.

Às 10 horas, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública sobre o uso racional da água e formas de reduzir perdas nos sistemas de abastecimento de água e na indústria de equipamentos hidráulicos e sanitários.

No mesmo horário, o Plenário Ulysses Guimaraes se transforma em comissão geral para acompanhar a explanação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

E da tarde de quinta-feira, às 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça terá uma discussão sobre o projeto que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro", proibindo a barriga de aluguel.

Clique aqui para conferir a agenda completa e acessar a pauta das reuniões.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário Participação Especial – Sílvia Mugnatto

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