Com a Palavra

STF adia decisão sobre ilegalidade do porte de drogas para consumo próprio

Publicação: 14/08/2015 - 12:05

  • STF adia decisão sobre ilegalidade do porte de drogas para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento se o porte de drogas para consumo pessoal vai deixar de ser crime no Brasil.

Os ministros do STF estão debruçados sobre o caso de um mecânico que assumiu ser dono de três gramas de maconha, encontrada na cela em que estava preso, em 2009. Ele foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. Mas a Defensoria do Estado de São Paulo contestou a decisão do juizado especial civil do município paulista de Diadema.

A decisão do Supremo vai repercutir em julgamentos de casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário.

Hoje, no Brasil, o usuário de drogas não é condenado à prisão, como o traficante, mas pode cumprir penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Para debater a descriminalização de drogas, estiveram Com a Palavra os deputados Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, que é favorável à medida, e Givaldo Carimbão, do Pros de Alagoas, que é contrário. Confira a íntegra do debate.

Apresentação – Elisabel Ferriche e José Carlos Oliveira

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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