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Plenário vincula salário de várias carreiras jurídicas ao Supremo

Publicação: 06/08/2015 - 20:15

  • Plenário vincula salário de várias carreiras jurídicas ao Supremo

  • Plenário vincula salário de várias carreiras jurídicas ao Supremo
  • Câmara instala CPI do BNDES e escolhe José Rocha como relator
  • Deputados celebram dois anos de vigência do programa Mais Médicos

 

O Programa Mais Médicos completou dois anos de existência, no dia 4 de agosto. Zé Geraldo, do PT do Pará, parabenizou o governo federal pela criação do programa que já garante, segundo ele, assistência médica a 63 milhões de pessoas, em mais de quatro mil municípios brasileiros.

Padre João, do PT mineiro, também saudou os dois anos do Programa Mais Médicos. Para o deputado, a iniciativa representa uma conquista para o Brasil, já que os povos indígenas, os quilombolas e a população de pequenos municípios do interior podem contar hoje com um atendimento médico humanizado.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, considera o programa Mais Médicos como uma das iniciativas mais exitosas do governo federal. O congressista informou que são mais de 18 mil médicos contratados e 60 milhões de brasileiros atendidos, principalmente na periferia das grandes cidades.

Dados do observatório do Mais Médicos mostram que houve aumento de 33 por cento no número de consultas médicas realizadas nos municípios que participam do programa. Para Adelmo Carneiro Leão, do PT mineiro, os números mostram que a iniciativa garante atendimento de qualidade para a população.

Saúde

Lideranças das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas se reuniram na Câmara para pedir o reajuste dos contratos do SUS e de uma linha de financiamento subsidiada pelo BNDES. Antônio Brito, do PTB da Bahia, alertou para a situação crítica vivida pelas instituições e pediu apoio do governo federal.

Previdência

Rubens Bueno, do PPS do Paraná, leu, na tribuna, carta da viúva de um aposentado do fundo Aerus, encaminhada ao Ministério da Previdência. No documento, a pensionista reclama que, depois da morte do esposo, ocorrida há seis anos, ela não recebeu a pensão a que tinha direito. Rubens Bueno solicitou que a Congresso vote com urgência o projeto de lei que abre crédito especial em favor do Ministério da Previdência, para regularizar a situação do fundo Aerus, que reúne aposentados e pensionistas de companhias aéreas extintas.

Educação

Levantamento feito entre as universidades dos países que formam o Brics apontou que a educação superior brasileira está à frente apenas da África do Sul. O resultado divulgado por uma empresa britânica, segundo Misael Varella, do DEM mineiro, atesta que há deficiência na formação dos estudantes desde o ensino fundamental.

Homenagem

Luiz Couto, do PT da Paraíba, reverenciou a memória de Dom Helder Câmara, que foi arcebispo de Olinda e Recife. Ao lembrar que o religioso dedicou sua vida em favor dos mais pobres e marginalizados, o parlamentar informou que o Vaticano já recebeu o processo que pede a beatificação de dom Helder.

Heráclito Fortes, do PSB, lamentou a morte do padre Humberto Pietrogrande, de 87 anos, em Teresina. De acordo com o parlamentar, o religioso conduziu um trabalho social de grande importância na capital piauiense e vai deixar saudade. Heráclito Fortes também criticou a falta de recursos para manter o quadro de pessoal que trabalha na preservação do sítio arqueológico da Serra da Capivara. O deputado pediu que o governo federal se sensibilize e valorize o local que recebe visitantes de todo o mundo.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base da PEC que vincula o salário de várias carreiras jurídicas ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na sessão desta quarta-feira, que se estendeu até a madrugada de hoje, a base governista tentou impedir a aprovação do texto que, segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, terá um grande impacto nas contas públicas. Mas para Carlos Henrique Gaguim, do PMDB tocantinense, a proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, aprovada pela Câmara, vai corrigir uma injustiça com os servidores que já dura mais de 20 anos.  A repórter Paula Bittar acompanhou as votações e traz mais informações sobre outros debates em Plenário.

O plenário aprovou na madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, o texto principal de proposta de emenda à Constituição que vincula salários de advogados públicos, procuradores, delegados e outras carreiras jurídicas à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece que o maior salário dessas carreiras será de 90,25 por cento do subsídio dos ministros do Supremo. Os destaques para mudar o texto serão votados na próxima terça-feira. De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Planejamento nesta quarta, a proposta tem impacto de cerca de dois bilhões e meio de reais por ano. Segundo o Planejamento, o reajuste proposto é incompatível com a capacidade orçamentária do Estado brasileiro e coloca em risco a estabilidade fiscal. O líder do PDT, André Figueiredo, afirma que a votação da proposta foi consequência de um erro do governo: Achamos que houve um erro de condução por parte da articulação do governo na Casa, de chegar a esse momento de trazer pra pauta a PEC 443. Caso houvesse um diálogo com a categoria, ou com outras categorias, que ainda vão surgir novas pautas aí, nós não precisaríamos estar passando por esse momento de turbulência, poderia se chegar, sim, a um consenso. Agora, é uma PEC, uma PEC se vota em dois turnos. Durante o decorrer desse processo aí muita coisa pode ser aprimorada.

O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa, afirma que essa e outras propostas que vinculam salários ao subsídio de ministros do STF podem quebrar o país: Existe o que eu chamo de irresponsabilidade pública. Essa agenda demagógica que muita gente chama de pauta bomba é uma agenda que prejudica o país. Se a gente aprovar todas essas PECs, o custo anual do país vai ser 9 bilhões e 600 milhões. Não é correto brincar com as finanças públicas do Brasil. É hora de esquecer as rinhas políticas, de esquecer as brigas, e pensar no país.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que só vai pautar o segundo turno da proposta depois que uma outra proposta, a que impede o aumento de encargos para estados e municípios sem que haja a respectiva previsão orçamentária, seja aprovada e incorporada à Constituição Federal. Os deputados também discutiram, nesta quarta, projeto do Executivo que tipifica o crime de terrorismo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, líder do Solidariedade, apresentou o parecer, que prevê pena de 20 a 30 anos de prisão para os atos terroristas. Por acordo, foi aberto prazo até a próxima segunda-feira para a apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima terça-feira. O projeto tranca a pauta das sessões ordinárias e impede, por exemplo, a análise de proposta que muda o índice de correção do FGTS. 

Contas Governamentais

Em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira, o Plenário analisou as contas governamentais apresentadas por três ex-presidentes da República. As contas de Itamar Franco, referentes ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992, foram aprovadas. Também foram aprovadas, mas com ressalvas do TCU, as contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 2002, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes aos dois mandatos em que comandou o país.

Segurança Pública

Edmilson Rodrigues, do Psol, criticou a demora do governo do Pará em concluir as investigações sobre o assassinato de 10 pessoas em bairros periféricos de Belém, supostamente em reação à morte do Cabo Antônio Marcos Figueiredo, da Polícia Militar, conhecido como Cabo Pet. Edmilson Rodrigues informou que o crime ocorreu há nove meses e que denúncias atribuem a autoria dos assassinatos a grupos de extermínio que contariam com a participação de policiais.

Daniel Coelho, do PSDB, cobrou do governo de Pernambuco e da Polícia Militar estadual celeridade nas investigações dos assassinatos dos jornalistas Edson Soares e J. Cosmo. De acordo com o deputado, os atentados têm motivação política, já que eles denunciavam casos de corrupção na região da Zona da Mata.

Eleições

Com o início de um novo semestre legislativo, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, destacou a urgência de se recuperar a política para a defesa do interesse público e para a ética. Ele entende que é preciso libertar a política da corrupção, para construir um futuro melhor para o país.

Ao defender o impeachment da presidente da República, Caio Narcio, do PSDB mineiro, afirmou que Dilma Rousseff perdeu a condição de governabilidade, após os escândalos de corrupção. Para o deputado, a chefe do Executivo deve assumir a responsabilidade pelo rombo de mais de seis bilhões de reais nas contas públicas.

A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira, o ex-ministro José Dirceu, durante mais uma fase da Operação Lava Jato, que investiga esquema de fraude e corrupção. Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, elogiou a prisão de Dirceu e afirmou que a credibilidade do PT está abalada.

O site de notícias G1 publicou matéria sobre 10 propostas que tramitam no Congresso Nacional e que fariam diferença na vida dos brasileiros. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, manifestou orgulho por ser o autor de dois desses projetos. Já no site Congresso em Foco, Carlos Manato foi citado entre os poucos deputados que não faltaram a nenhuma sessão deliberativa desde o início da legislatura. O deputado lamentou que a mídia capixaba não tenha dado destaque ao assunto, deixando de valorizar os parlamentares do estado.

Economia

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, repercutiu coluna publicada no jornal O Globo que sugere a redução de, no mínimo, 18 ministérios. O deputado entende que, assim, o governo federal poderia dar o exemplo de contenção de gastos e ganhar apoio para a realização do ajuste fiscal. Se o Poder Executivo mostrar que é capaz de cortar gastos, Paulo Foletto acredita que o Legislativo também pode corresponder à iniciativa, ajudando a implementar medidas para que o Brasil alcance o equilíbrio em suas contas públicas.

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, está preocupado com o quadro econômico do país. De acordo com palavras do parlamentar, os desacertos, os erros e a falta de planejamento levaram o Brasil à mais profunda crise dos últimos 20 anos.

Ao reafirmar seu apoio ao movimento cooperativista brasileiro, Edinho Bez, do PMDB catarinense, lembrou que no dia quatro de agosto foi realizada sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo. Ele frisou que o setor agrega 11 milhões de cooperados, em mais de seis mil cooperativas no Brasil.

O Polo Naval de Rio Grande vai ser consolidado com a construção das plataformas P-75 e P-77. Fernando Marroni, do PT gaúcho, comemorou a retomada das obras das duas plataformas que vão gerar quatro mil e quinhentos empregos diretos.

Transportes

O estado de conservação das BRs-282, 158 e 163, em Santa Catarina, foi tema de uma audiência entre o governo federal e representantes da gestão estadual. Celso Maldaner, do PMDB, atestou que as rodovias estão intrafegáveis, prejudicando a segurança e também o transporte de produtos e insumos.

Na opinião de Pedro Fernandes, do PTB, o terminal de grãos do Maranhão vai proporcionar uma infraestrutura moderna para facilitar a exportação dos produtos. No entanto, ele lamenta que as obras da BR-135 estejam paralisadas por falta de recursos, prejudicando o tráfego dos caminhões que transportam os grãos.

Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, pediu ao Ministério da Integração Nacional que acelere a recuperação da ponte sobre o rio Jaguari, que desabou por não aguentar o peso de uma carreta bitrem, com cerca de 50 toneladas. De acordo com o deputado, mais de duas mil pessoas estão ilhadas em consequência da queda da ponte.

Desenvolvimento Regional

Pesquisa feita pelo cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília, mostra que emendas parlamentares contribuem para o crescimento social do país. Autor da PEC que torna impositiva a emenda de bancada, Hélio Leite, do DEM do Pará, salientou a importância de levar recursos para melhorar a vida dos municípios.

A Companhia Energética de Pernambuco cortou a luz do projeto de irrigação nos perímetros Fulgêncio e Brígida, porque a Codevasf atrasou o pagamento das contas. Gonzaga Patriota, do PSB, fez um apelo ao Ministério da Integração Nacional, para que repasse recursos para quitar as contas de energia atrasadas.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, esteve em Prata para a inauguração do novo asfalto na cidade. O deputado parabenizou a atual administração do município por melhorar a qualidade de vida da população e as condições de tráfego da região.

O município capixaba de Alegre inaugurou o primeiro Centro de Formação de Instrutores de Cães-Guia do Brasil. Evair de Melo, do PV, assinalou que o programa é o primeiro passo para resolver um dos maiores problemas vividos pelas pessoas com deficiência visual.

Agricultura

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra realiza em todo o país, a jornada de luta em defesa da Reforma Agrária. A principal reivindicação, segundo João Daniel, do PT de Sergipe, diz respeito à reposição do corte orçamentário de quase 50 por cento dos recursos para o setor.

Meio Ambiente

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, fez parte do grupo que entregou ao Ibama um relatório sobre o descumprimento de condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor do Complexo de Belo Monte. Para ele, a licença de operações não pode ser liberada antes do cumprimento dos compromissos firmados.

Comissões

Criada no dia 17 de julho, a CPI do BNDES foi instalada hoje na Câmara. O colegiado vai investigar os empréstimos feitos pelo banco e considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Lara Haje.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES foi instalada nesta quinta-feira (6) e elegeu, por unanimidade, o deputado Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, como presidente do colegiado. O relator da CPI será o deputado José Rocha, do PR baiano. Até ontem, o líder do PT, deputado Sibá Machado, afirmava que o partido almejava a relatoria da CPI, que acabou ficando com o PR. O PT ficou com a segundo vice-presidência da CPI, sendo eleito para o cargo o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Para 1º vice-presidente, foi eleito o deputado Miguel Haddad, do PSDB paulista. Carlos Zarattini afirmou que não houve derrota do PT, mas sim um acordo interno no bloco formado no início da legislatura por PT, Pros, PSD e PR. Segundo ele, pelo acordo, o PT cedeu a vaga ao PR: "Nós consideramos que o partido que tem tido uma participação em Plenário muito próxima das nossas posições, do PT. Portanto, para nós não é uma derrota. O PR é partido aliado. Não existe derrota nisso. É uma reivindicação que eles nos fizeram e nós houvemos por bem atender".

O líder do PT, Sibá Machado, confirmou o acordo e disse que o partido vai buscar outros espaços nas novas CPIs que deverão entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O relator José Rocha disse que não permitirá o uso político da CPI do BNDES: "Essa comissão tem uma responsabilidade muito grande. Nós vamos tratar de um tema que envolve o maior banco de fomento do mundo, que é o BNDES. Nós temos que ter muita serenidade, responsabilidade e compromisso com o País. É nesta linha que nós vamos desenvolver nosso trabalho".

O presidente Marcos Rotta também disse que vai trabalhar para que não haja mistura de disputas político-partidárias com o trabalho de investigação da comissão: "Nós não podemos aqui confundir a CPI com CPI de situação, com CPI de oposição, com CPI de grupo A ou grupo B. Nós Vamos trabalhar de forma isenta e imparcial. sem perseguir ou proteger quem quer que seja. Nosso lema vai ser: apurar a verdade dos fatos custe o que custar, doa a quem doer".

O relator José Rocha informou que vai apresentar requerimento para que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, seja o primeiro depoente na comissão. O requerimento deverá ser votado no primeiro dia de trabalho da CPI, na próxima terça-feira. Na terça, Rocha também deverá apresentar roteiro de trabalho. Criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do dia 17 de julho, a CPI do BNDES foi pedido pelo deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná. A comissão vai investigar empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos de mais de 2 bilhões de reais para empreiteiras citadas na operação. O requerimento também pede a apuração de empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba.

Ciência e Tecnologia

De 11 a 14 de agosto, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, será realizada a exposição Liberdade, promovida pela Frente Parlamentar de Comunicação. Presidente do colegiado, Sandro Alex, do PPS do Paraná, informou que a mostra lembra a censura no Brasil.

"A Voz do Brasil" completou 80 anos no dia 22 de julho. Afonso Hamm, do PP gaúcho, elogiou o programa que leva informação sobre os três poderes da República a todas as regiões do país. Segundo ele, “A Voz do Brasil” tem atravessado décadas com profissionais competentes que trabalham para sua modernização.

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