Rádio Câmara

Se você ainda não foi vítima, provavelmente, conhece alguém que sofreu algum dano por uma omissão ou ação de agentes ou órgãos públicos. Por exemplo, se uma sobrecarga elétrica, decorrente de erro da companhia estatal de eletricidade, queimar os eletrodomésticos de sua casa, quem vai arcar com os prejuízos?

Afinal, quando o estado causa dano a um cidadão, na prestação de um serviço público, é obrigado a indenizá-lo? Está na pauta do Plenário projeto que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do estado, ou seja, essa obrigação do poder público de ressarcir os danos a particulares, causados por ação ou omissão de seus agentes e órgãos, independentemente de comprovação de culpa ou dolo.

E para repercutir a proposta, esteve Com a Palavra o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba. Confira a entrevista completa.