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Base oposicionista se articula para comandar novas CPIs na Câmara

Publicação: 04/08/2015 - 20:12

  • Base oposicionista se articula para comandar novas CPIs na Câmara

  • Base oposicionista se articula para comandar novas CPIs na Câmara
  • Parlamentares estudam nova remuneração do FGTS a partir de 2016
  • Comissão especial vai discutir novo modelo de tributação para o país

A comissão especial criada para analisar mudanças no modelo de tributação tem até o final do mês para apresentar um relatório. Apesar de considerarem o tempo curto, os deputados elogiaram a iniciativa, como mostra a reportagem de Janary Júnior.

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. Pelo ato de criação, o colegiado até o final de agosto para discutir a questão e apresentar um parecer. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, a principal tarefa da comissão será acabar com o "efeito cascata", que ocorre quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo produto. Leal citou o caso de um bem de consumo comprado em supermercado, que paga hoje o ICMS (que é estadual), além do IPI e do PIS-Cofins (que são federais). Para o deputado, a racionalização do sistema é mais importante do que um reforma profunda: "Tenho muita resistência em falar reforma tributária. Prefiro falar como adequação, uma racionalização do sistema tributário. O que nós precisamos é muito mais uma racionalização do sistema tributário do que efetivamente uma reforma".

Na opinião do deputado, outro foco da discussão deverá ser o total de impostos cobrados por estados e municípios. Para Hugo Leal, os tributos federais vêm sendo alterados nos últimos anos, inclusive nas alíquotas, de forma retalhada. Mas o mesmo não ocorreu com os impostos cobrados pelos estados e municípios, que precisam ser rediscutidos. O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, também defendeu a simplificação do sistema tributário como um dos pilares do debate que será feito na comissão especial, incluindo a unificação de impostos, como IPI, PIS e Cofins. O deputado disse que, além da racionalização, a reforma tributária deverá focar em dois temas: redução da carga tributária e melhor redistribuição dos impostos sobre os entes federativos (União, estados e municípios): "Hoje, mais 70% de todos os impostos ficam com a União. Cada vez mais encargos são transferidos para os municípios e a respectiva contrapartida não se dá através da cessão dos impostos".

Os dois deputados fizeram apenas uma ressalva à comissão: eles consideram curto o prazo de 30 dias dado pelo presidente Eduardo Cunha para que a comissão especial vote um parecer. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma tributária em uma comissão especial, em 2008, foram necessários sete meses entre a instalação e a aprovação do parecer do então deputado Sandro Mabel (GO). Foram apresentadas 485 emendas.

Economia

A previsão dos analistas financeiros é que a taxa de juros termine 2015 fixada em 14,25 por cento ao ano. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, considera absurda a alta dos juros que, para ele, beneficia apenas os banqueiros, que ficam cada vez mais ricos. Moroni Torgan lamenta que a retração da atividade econômica não tenha sido suficiente para impedir que os juros continuem a subir. O deputado considerou ainda um equívoco a alegação de que o reajuste salarial dos trabalhadores seria prejudicial à economia do país.

No Rio Grande do Sul, os servidores públicos estaduais fizeram paralisações nesta segunda-feira contra o parcelamento dos salários. Marcon, do PT, ressaltou que os serviços essenciais foram interrompidos ou reduzidos em função da mobilização do funcionalismo. Ao destacar que os servidores da segurança pública continuam paralisados nesta terça-feira, Marcon criticou o governo gaúcho pela falta de diálogo com os trabalhadores e pela falta de empenho na busca de recursos para garantir a segurança da população.

A indústria de carretas, caminhões e ônibus está vivendo um momento difícil devido à redução das linhas de crédito do BNDES. Preocupado com o cenário atual, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, participou de audiência no banco para tratar do assunto. Mauro Pereira apelou para que o governo federal se sensibilize com a situação, buscando soluções para que o país volte a crescer. Na opinião do parlamentar, o Rio Grande do Sul, onde o salário do funcionalismo foi parcelado, é o retrato da economia brasileira.

Desenvolvimento Regional

A seca dos últimos quatro anos é uma das mais rigorosas da história da região Nordeste. Preocupado com a população, Ronaldo Martins, do PRB cearense, alertou que os institutos de pesquisas climáticas não têm previsões otimistas para os próximos anos. Ao avaliar que a estiagem na região é uma característica permanente, Ronaldo Martins argumentou que é preciso criar ações que viabilizem a convivência do sertanejo com a seca. Para ele, o aproveitamento responsável do solo do semiárido é o principal meio para garantir trabalho, renda e condições de vida ao nordestino.

Itabuna completou 105 anos com a reinauguração de um centro escolar e o anúncio de execução das obras de infraestrutura e urbanização. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, parabenizou a população do município pela festa em comemoração à data.  Davidson Magalhães ainda elogiou o programa Qualifica Bahia que oferece cursos gratuitos em vários municípios. Ele frisou que a qualificação profissional é importante no combate ao desemprego. Entre as cidades contempladas, estão Camaçari, Lauro de Freitas, Saubara, Madre de Deus, Muritiba e São Sebastião do Passe.

O Ministério Público Estadual do Pará realizou, recentemente, operação para combater fraudes em licitações no município de Acará. Beto Faro, do PT, cobrou explicações da prefeitura sobre a não aplicação de recursos existentes na conclusão de obras. Segundo Beto Faro, a situação em Acará é grave. O deputado fez um apelo para que o Ministério da Educação e o Ministério Público fiscalizem os repasses de recursos feitos ao município que deveriam estar sendo usados na construção de creches, na merenda escolar e no transporte público.

Durante o recesso parlamentar, Giovani Cherini, do PDT, percorreu 36 municípios do Rio Grande do Sul, onde entregou recursos de emendas individuais e se reuniu com lideranças locais. Entre as situações que chamaram sua atenção, estão as péssimas condições das estradas e a falta de acesso asfáltico a vários municípios. Giovani Cherini também visitou hospitais públicos do estado e pôde testemunhar a boa qualidade do atendimento prestado à população, mesmo diante da falta de recursos. O parlamentar ainda defendeu um pacto federativo que contemple os municípios de forma mais justa.

Saúde

As Santas Casas de Misericórdia são responsáveis por 65 por cento das internações do SUS e mais de 50 por cento das internações oncológicas. Apesar da importância das instituições para a saúde pública, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, lamentou a falta de recursos para o setor. Como as Santas Casas são as maiores parceiras do SUS, Darcísio Perondi entende que o governo federal deveria se dedicar à solução dos problemas enfrentados pelas unidades de saúde, para evitar um colapso no atendimento dos que mais precisam dos serviços.

Previdência

A remuneração do FGTS pode aumentar a partir de janeiro de 2016. A proposta que trata do assunto deve entrar na pauta de votações desta semana.Acompanhe mais detalhes sobre o projeto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Nova remuneração do FGTS tem parecer favorável das duas principais comissões da Câmara. A proposta (PL 1358/15) remunera o fundo, a partir de primeiro de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Na Comissão de Constituição de Justiça, o relator, deputado Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, avalia que o texto está correto dos pontos de vista constitucional e jurídico. Outro relator, o deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, também apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Finanças e Tributação: "Ele (projeto) tem adequação financeira e orçamentária. Ele visa, justamente, reparar as perdas do fundo de garantia para que não haja prejuízos para os trabalhadores. É nesta ótica que iremos relatar esse projeto".

Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é remunerado com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, além de juros de 3% ao ano. Se a proposta for transformada em lei, os depósitos no FGTS feitos a partir de primeiro de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic, que mede os juros oficiais, for superior a 8,5%. É o que acontece hoje com as cadernetas de poupança, que também podem ser remuneradas pela TR mais 70% da Selic, quando essa taxa fica menor do que 8,5%.

Hoje, os recursos do FGTS também são usados em financiamentos de obras de infraestrutura e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. O setor habitacional critica a proposta por temer impacto negativo em contratos que estão em andamento. Apesar do relatório pronto, o deputado Manoel Junior ainda estuda possíveis aperfeiçoamentos na proposta, que tramita em conjunto com outros 17 projetos de lei: "Eu estive com os membros do setor, demoradamente, e estamos analisando essas argumentações e os trabalhos que foram apresentados não só à Comissão de Finanças e Tributação e também os trabalhos ofertados pela Caixa Econômica e pelo governo federal".

As propostas de alteração no FGTS tramitam em regime de urgência e estão na pauta do Plenário da Câmara desta semana.

Segurança Pública

Com o compromisso de buscar melhorias para a segurança pública, Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, destacou seu empenho em aprovar mudanças no estatuto do desarmamento; fortalecer o combate ao crime organizado e lutar pela valorização dos profissionais do setor. Além disso, Delegado Edson Moreira apresentou projetos de lei que visam coibir a violência e a impunidade, como a proposta que acaba com os benefícios para os presos que fugirem, cometerem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais.

Dos 13 postos da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, sete já foram fechados. Hildo Rocha, do PMDB, está indignado com a solução dada pelos governos federal e estadual, para a falta de policiais rodoviários por causa da aposentadoria de muitos deles. Hildo Rocha apelou para que o governo federal autorize, o mais rápido possível, a realização de concurso para suprir as vagas. O parlamentar destacou ainda que a falta de policiamento nas rodovias aumenta a criminalidade, principalmente os casos de tráfico de drogas e armas.

O Ceará conseguiu reduzir o índice de homicídios nas regiões metropolitanas, mas no interior do estado a realidade é diferente. Cabo Sabino, do PR, alertou para a desvalorização das polícias, em especial no que diz respeito aos salários da categoria. Cabo Sabino salientou que há, no Congresso, uma proposta de emenda à Constituição que pode valorizar os profissionais da segurança pública, mas até o momento não foi incluída na pauta de votações. O deputado frisou que os interesses partidários parecem estar acima das necessidades da categoria.

Tramita na Câmara, proposta de emenda à Constituição que assegura às associações dos militares estaduais, as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB tocantinense, defende a aprovação da matéria. Para Carlos Henrique Gaguim, o Estado precisa reconhecer e legitimar o papel das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares na sua função de representar os legítimos interesses dos trabalhadores.

Justiça

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, manifestou apoio à aprovação da PEC 443, que estabelece paridade de salários na advocacia pública. Para a deputada, a aprovação da matéria é uma questão de justiça. Erika Kokay afirmou que os advogados da União desempenham papel importante na defesa do Estado e do povo brasileiro, além de representarem o fortalecimento da democracia e da sociedade.

Eleições

Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, anunciou o rompimento político com o PT, tanto no âmbito estadual, quanto nacional. O parlamentar justificou que não viu o cumprimento das promessas feitas durante a campanha de 2014. De acordo com Laudívio Carvalho, depois de seis meses de governo do PT em Minas Gerais, a saúde está um caos, o setor de segurança pública não tem a devida atenção, e a população continua sofrendo com a violência e com o atendimento médico precário.

A posição do Parlamento, no momento em que a crise econômica, política e moral desestabiliza a vida institucional do país, deve ser de superação, no entendimento de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul. Para Afonso Motta, os congressistas devem trabalhar para demonstrar à sociedade, que os interesses dos cidadãos brasileiros estão acima das crises, e que os plenários da Câmara e do Senado garantem a governabilidade do país em suas votações.

Leo de Brito, do PT do Acre, cobrou da oposição uma atitude sobre o ataque à sede do Instituto Lula, atingido por uma bomba caseira, na última quinta-feira.  Para Leo de Brito, o Brasil precisa aprender a fazer o debate mais democrático e não pode pactuar com qualquer tipo de violência e atos terroristas.

Valmir Assunção, do PT baiano, pediu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se afaste do cargo, depois de ter declarado, publicamente, que é oposição ao governo. O deputado citou a Constituição para criticar o anúncio do presidente, lembrando que os poderes são independentes, mas harmônicos entre si. Valmir Assunção lembrou ainda que Eduardo Cunha foi citado na Operação Laja Jato por ter recebido cinco milhões de dólares, em propina, para viabilizar um contrato de navios-sondas da Petrobras. Ele defendeu que todos os envolvidos em denúncias de corrupção, peçam renúncia dos cargos.

Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, defendeu o afastamento da presidente da República. Segundo ele, os responsáveis pela situação da Petrobras, envolvida em denúncias de corrupção, devem renunciar aos cargos. Para ele, a governabilidade não pode ser mantida, diante dos casos de corrupção recorrentes. Caio Narcio também lamentou a situação da saúde e da educação no Brasil. O deputado afirma que o povo brasileiro é merecedor de um pedido de desculpa por estar sendo obrigado a enfrentar o caos em vários setores.

Comissões

A base oposicionista na Câmara se articula para comandar as CPIs que devem começar a funcionar em breve na Câmara. A intenção é excluir o PT das principais funções, mas o líder do governo, José Guimarães, garantiu que essa possiblidade não existe. Saiba mais sobre a articulação política para assumir o comando das CPIs na reportagem de Murilo Souza.

Líderes de partidos de oposição (DEM, PPS, PSDB) anunciaram nesta terça-feira (4) a intenção de assumir o comando de pelo menos duas das quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que deverão entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. De acordo com os líderes, a CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo PR. A dos fundos de pensão ficará sob o comando do DEM e será relatada pelo PMDB. O PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus-tratos a animais. As relatorias destas duas últimas ainda não foram definidas. O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) comentou a retirada do PT da direção das CPIs: "Essa é uma decisão da maioria da Casa. A composição da presidência da comissão se faz pela apuração de votos a maioria e o PT pleitear é legítimo, mas ele vai ter que ter maioria de votos e isso não parece provável nesse momento".

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também atribuiu a exclusão do PT do comando das CPIs a uma decisão da maioria da Casa. O líder do DEM comentou a preferência do partido pela presidência da CPI do BNDES: "O DEM tem reivindicado comandar a presidência dos fundos de pensão, que tem grande impacto social, até porque aposentados das empresas estatais federais tem sido prejudicados com a redução dos seus proventos por conta de má gestão e corrução".

Na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia afirmado que qualquer um dos partidos do bloco do PMDB - aí incluídos partidos da oposição - poderá presidir ou relatar as novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Após reunir-se com Cunha, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não existe a possibilidade de o PT ser excluído da composição das CPIs: Esse é o desejo da oposição. "Era só o que faltava a primeira bancada da Câmara ficar de fora do comando das CPIs. Era só o que faltava a oposição querer mandar nisso. Nem quando éramos oposição ficamos de fora".

Após a indicação dos nomes pelos líderes das maiores bancadas, os candidatos à presidência de CPIs são submetidos à votação no colegiado. Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta de votos. Já o relator é indicado pelo presidente.

De acordo com Vanderlei Macris, do PSDB paulista, a instalação da CPI do BNDES está sendo aguardada com ansiedade. O parlamentar destacou que é preciso prestar esclarecimentos à sociedade sobre os empréstimos realizados pelo banco, principalmente os internacionais.  Vanderlei Macris enfatizou que muitos contratos foram firmados com empresas envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, e ponderou que a CPI poderá esclarecer as dúvidas sobre como os empréstimos foram realizados.

Votação

Na primeira sessão deliberativa depois do recesso, o Plenário da Câmara aprovou o projeto que cria ação judicial específica para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Os deputados também aprovaram o regime de urgência para os quatro projetos de decreto legislativo que recomendam a aprovação de contas da Presidência da República de gestões anteriores. Os parlamentares iniciaram o debate das proposições, mas elas só devem ser votadas na próxima quinta-feira.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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