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Maioridade penal e reforma política voltam à pauta do Plenário

Publicação: 03/08/2015 - 20:05

  • Maioridade penal e reforma política voltam à pauta do Plenário

  • Maioridade penal e reforma política voltam à pauta do Plenário
  • Agenda da CPI da Petrobras prevê acareação entre delatores
  • Deputados comentam avanços, mas cobram mudanças no ECA

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou, recentemente, 25 anos. Flávia Morais, do PDT de Goiás, defende mudanças no tempo de internação e aumento das penas para jovens que cometem crimes graves e para adultos que usarem menores em atos criminosos.

Os 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, no entendimento de Valmir Assunção, do PT da Bahia, mostram que a legislação vem aperfeiçoando, cada vez mais, as medidas socioeducativas.

Ao pedir o fortalecimento do ECA, Eliziane Gama, do PPS, lembrou outras ações de atenção aos jovens desenvolvidas nos últimos 25 anos. A deputada destacou o Plano Nacional de Educação, a criação dos conselhos tutelares e a tipificação da exploração sexual de crianças e adolescentes como crime hediondo.

Arnaldo Jordy, do PPS, também registrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O parlamentar comemorou os avanços conquistados no Brasil desde a criação do ECA, mas defendeu mudanças para aperfeiçoar alguns artigos do documento.

Desenvolvimento Regional

Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste e Maravilha, municípios do oeste de Santa Catarina, foram atingidos por fortes chuvas e vendavais. Valdir Colatto, do PMDB, apelou para que a Defesa Civil atenda as cidades atingidas pelos alagamentos.

O governo de Pernambuco decidiu fechar a Gerência Regional de Educação no município de Barreiros. Ao pedir que a decisão seja revista, Daniel Coelho, do PSDB, argumentou que as dificuldades causadas pela crise econômica serão potencializadas com o desemprego gerado pelo fechamento da gerência.

Campinas completou 241 anos de fundação no dia 14 de julho. Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, salientou que a cidade tem o PIB equiparado ao do Chile, e além de ser a oitava economia do país, a PUC e a Unicamp se destacam no cenário da educação brasileira.

 Agricultura

Foi realizado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, o segundo encontro mundial dos movimentos populares. Marcon, do PT gaúcho, foi um dos representantes brasileiros no evento. De acordo com o deputado, participaram delegações de 40 países, que discutiram os problemas dos trabalhadores do campo e da cidade.

Transportes

Ao criticar o caos no transporte público do Rio de Janeiro, Ezequiel Teixeira, do SD, lamentou que a população seja refém dos BRTs, com o fim as linhas tradicionais de ônibus. Ele ressaltou que o problema é enfrentado tanto por aqueles que usam o transporte rodoviário quanto por quem usa o transporte marítimo.

O asfaltamento da rodovia MG-231, no trecho que vai de Cordisburgo a Santana do Piurapama, é uma demanda que se arrasta há mais de 30 anos. Zé Silva, do SD mineiro, sustentou que a população local reivindica melhores condições de mobilidade e infraestrutura.

O aeroporto de Carauari, município amazonense, entrou em operação este mês. Silas Câmara, do PSD, agradeceu o esforço realizado pela Secretaria de Aviação Civil, por meio da Anac, para liberar os voos.

Economia

Tramitam no Congresso vários projetos que visam alterar o marco regulatório do pré-sal. Ato realizado na Câmara defendeu a manutenção do texto atual porque, segundo Carlos Zarattini, do PT paulista, a mudança na legislação prejudicaria a distribuição de renda e a soberania nacional.

Representantes de movimentos sociais e sindicatos estão preocupados com projeto que trata de mudanças na participação da Petrobras. Fernando Marroni, do PT gaúcho, apelou ao Senado para não permitir que a estatal deixe de ser detentora do monopólio de exploração do petróleo em consórcio com outras empresas.

A comissão especial do Supersimples aprovou, por unanimidade, relatório que traz mudanças para os pequenos empreendedores brasileiros. Helder Salomão, do PT capixaba, acredita que o texto traz avanços para o sistema tributário, além de criar a figura do empreendedor rural.

O contrabando retira do país, cerca de 30 bilhões de reais por ano, em impostos. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, considera o crime um problema social, porque, além das perdas estimadas na economia, relaciona-se diretamente ao aumento da violência, à exploração da mão de obra, ao fechamento de empresas e à perda de empregos.

Sílvio Torres, do PSDB paulista, pediu que o projeto sobre a repatriação de recursos ilegais que estão fora do país seja debatido com mais profundidade. O deputado defendeu o aprimoramento do texto, que está em análise no Senado.

Comissões

Além de vários depoimentos, a CPI da Petrobras vai fazer uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa esta semana. O encontro deve ser realizado na quinta-feira para esclarecer o suposto pagamento de dois milhões de reais para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Saiba mais detalhes sobre a agenda da CPI na reportagem de Antonio Vital.

A CPI da Petrobras pretende ouvir os depoimentos de seis pessoas e fazer uma acareação entre os delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa esta semana. Os seis depoimentos estão marcados para esta quarta-feira. Dois dos convocados ( J. W. Kim, da Samsung Heavy Industry Ltda., e Shinji Tsuchiya, da Mitsui & Co.) são presidentes de empresas asiáticas mencionadas como fontes de pagamento de propina na Petrobras: a Samsung e a Mitsui. Os presidentes das duas empresas não são acusados de irregularidades, mas tanto a Samsung quanto a Mitsui foram envolvidas em suspeita de pagamento de propina pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-representante das duas no Brasil, Júlio Camargo. Além dos dois executivos, a CPI vai ouvir, nesta quarta, três delegados e um agente da Polícia Federal encarregados das investigações da Operação Lava Jato. O agente Sérgio Ramalho Rezende e os delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo foram convocados a pedido do deputado Leo de Brito, do PT do Acre. O deputado quer saber como foram obtidos os dados das ligações telefônicas entre o doleiro Alberto Youssef e os ex-deputados Luiz Argôlo e André Vargas, presos em Curitiba. Na quinta-feira, a CPI vai fazer uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois fizeram acordo de delação premiada com a Justiça, mas divergem em alguns pontos. Segundo Paulo Roberto Costa, Youssef operacionalizou um pagamento de 2 milhões de reais para a campanha de Dilma Roussef em 2010, pedido que teria sido intermediado pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci. O doleiro nega. Mas a semana não será só de depoimentos e acareações na CPI.

O presidente da comissão, deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que permitiu ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco faltar a uma acareação com o ex-diretor de Serviços Renato Duque, há um mês: "Eu pedi uma audiência ao ministro Lewandowski para tratar do caso do Pedro Barusco, que não compareceu à CPI alegando que estava doente e depois vários indícios mostraram que ele está num estado bom de saúde, com condições de vir aqui. Mas eu vou tentar ir ao ministro Celso de Mello e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandowski, para que a gente possa tentar rever aquele HC que deu ao senhor Pedro Barusco o direito de não comparecer à CPI e que isso possa ser revisto para que as acareações sejam feitas".

Ainda não foi marcada reunião da CPI para votar novos requerimentos de convocação, como a do ex-ministro José Dirceu, preso em mais uma fase da Operação Lava Jato.

Ciência e Tecnologia

Foi inaugurada em Estrela do Sul, a primeira torre de telefonia celular da cidade. Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, destacou a importância da chegada do sinal de celular para a população do município.

Educação

Como parte do programa de expansão dos cursos de Medicina, o governo federal contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer a análise econômica das faculdades públicas. Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, reclamou dos resultados que, segundo ele, beneficiam determinadas instituições de ensino.

Evair de Melo, do PV, solicitou à Universidade Federal do Espírito Santo a instalação do curso de Medicina no campus da cidade de Alegre. O parlamentar justificou que, atualmente, apenas Vitória possui faculdade pública de Medicina, o que inviabiliza estágios e residências em hospitais fora da capital.

Servidores das universidades brasileiras continuam em greve por melhores salários e um plano de carreira. Alice Portugal, do PCdoB baiano, considera a paralisação legítima e parabenizou as ações dos sindicatos que representam as categorias.

Ságuas Moraes, do PT, parabenizou o líder indígena do povo Bororo, Félix Adugoenau Rondon, primeiro de sua etnia a tornar-se mestre, pela Universidade Federal de Mato Grosso. A dissertação trata das contribuições para a educação escolar intercultural indígena.

Saúde

A frente parlamentar mista de combate às hepatites virais começou a trabalhar em julho. Jorge Solla, do PT da Bahia, ressaltou a importância do colegiado, que tem o objetivo de acompanhar a atuação do poder público, identificar deficiências e influenciar na formulação e execução de políticas públicas.

Estudo científico da Aprobio avaliou a relação entre a emissão de fuligem por ônibus e caminhões e seu impacto na saúde da população. A pesquisa, segundo Bohn Gass, do PT gaúcho, revelou que o uso do biodiesel reduziu o número de mortes, de internações hospitalares e de gastos com os serviços de saúde.

Odorico Monteiro, do PT do Ceará, enfatizou a relevância das inaugurações de três unidades de saúde em Itapipoca, como parte do Programa Mais Médicos. Segundo o congressista, nas novas instalações, a população terá acesso a consultas médicas, tratamento odontológico, exames laboratoriais e vacinas.

Previdência

Sandro Alex, do PPS do Paraná, cobrou a instalação da CPI dos Fundos de Pensão no segundo semestre. O deputado avalia que é importante esclarecer o perfil dos investimentos das instituições, principalmente de empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.

Esporte

A aprovação da medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol no Senado foi comemorada por Afonso Hamm, do PP gaúcho. Ele destaca no texto a responsabilização dos dirigentes, além da criação de um fundo de iniciação esportiva com recursos de uma nova loteria instantânea.

Homenagem

Os 90 anos da Associação Cearense de Imprensa foram saudados por José Airton Cirilo, do PT. O parlamentar destacou a contribuição dada pelos profissionais da instituição na defesa dos interesses dos jornalistas, assim como de sua formação.

João Daniel, do PT de Sergipe, manifestou pesar pelo falecimento de Rosalvo Alexandre, engenheiro agrônomo por formação e ex-vereador de Aracaju. O parlamentar ressaltou a luta do político pela democracia, pela extensão rural e por uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

Segurança Pública

Integrante da CPI que apura a morte de jovens negros e pobres, Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, considerou parciais os depoimentos ouvidos durante as visitas do colegiado aos estados. Para ele, a participação de representantes de variados segmentos da sociedade daria subsídios mais concretos à comissão.

Os recentes casos de linchamento ocorridos no Maranhão foram lembrados por Cabo Sabino, do PR do Ceará. No entendimento do parlamentar, as manifestações demonstram a deficiência dos serviços de segurança e que a população já não acredita mais nas forças policiais para conter a onda de violência.

Relatório do Unicef mostra que nos últimos 10 anos dobrou a mortalidade de jovens de 15 a 19 anos. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, atribui os índices à impunidade dos adolescentes que cometem crimes. Na opinião do deputado, a redução da maioridade penal vai mudar essa realidade.

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de 102 deputados para suspender votação da redução da maioridade penal. Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, elogiou a decisão do STF, enfatizando que a redução da maioridade penal é um desejo do povo brasileiro.

Jair Bolsonaro, do PP fluminense, repudiou a cartilha educativa da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada pelo governo federal. Ele argumentou que o texto desqualifica o crime de pedofilia, ao afirmar que é mito que toda pessoa que abusa de uma criança ou adolescente é pedófilo.

Relações Exteriores

A Câmara realizou audiência pública para discutir problemas de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e imigrantes de outros países no Acre. Rocha, do PSDB, denunciou irregularidades no acesso ao estado por meio da fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia.

Votação

O plenário retoma as votações após duas semanas de recesso parlamentar, e a pauta já começa trancada por dois projetos do Executivo com urgência constitucional vencida.  Além deles, os deputados também poderão analisar contas de governos e continuar debatendo a proposta de emenda à Constituição da reforma política. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre as perspectivas de votação na retomada dos trabalhos.

Os dois projetos que trancam a pauta buscam adequar a legislação brasileira a acordos internacionais de combate ao terrorismo assinados pelo Brasil. Uma das propostas tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de oito a doze anos de prisão em regime fechado. A outra cria no processo civil brasileiro a ação de indisponibilidade de bens, direitos e valores, determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo é bloquear os bens e valores para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As duas propostas foram enviadas pelo Executivo em junho e, portanto, não foram ainda muito discutidas pelos deputados, nem têm relatório apresentado, o que pode dificultar a análise. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que vai tentar acordo para facilitar a votação dos textos: "Eles vão ser os primeiros da pauta a serem votados. Eu não sei ainda se vai ter ou não acordo sobre eles, porque eu tentei até votá-los na última semana e não teve consenso, não quiseram votar. Então eu vou ver se consigo ter um consenso, ter um relator de plenário, enfim, alguma coisa possível pra fazer o consenso e liberar a pauta".

Mesmo se não for possível o acordo pra liberação da pauta nesta semana, o plenário deverá votar propostas que não ficam impedidas pelo trancamento. É o caso dos projetos de decreto que analisam contas de governo. Nesta semana, estão previstas quatro dessas propostas: a que aprova as contas de Itamar Franco, entre setembro e dezembro de 1992, as que aprovam, com ressalvas, as contas de Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 e de 2008, e a que aprova as contas de Fernando Henrique Cardoso de 2002, também com ressalvas. O projeto que rejeita as contas de Fernando Collor de Melo de 1992 ainda não está pautado, pois o rito dessa votação ainda não foi definido pelos parlamentares. Além das contas dos governos, o presidente da Câmara também quer votar, nesta semana, a reforma política. No final do primeiro semestre legislativo, os deputados não conseguiram concluir o segundo turno da reforma por causa de um impasse na votação de destaque que buscava impedir o financiamento empresarial de campanhas.

A proposta que reduz a maioridade penal, segundo Cunha, ficaria para a segunda semana de agosto. Apesar da agenda apontada por Eduardo Cunha, as prioridades do governo para este segundo semestre, de acordo com o líder José Guimarães, são outras: "Eu penso que a grande prioridade é nós concluirmos a votação do ajuste no Senado, nós discutirmos a questão dessa nova proposta de repatriação de capitais, porque o governo precisa fazer caixa. É simples: nós temos que ter receita, houve uma queda na arrecadação e nós precisamos de novas receitas para garantir os compromissos sociais e das políticas públicas".

O projeto do ajuste fiscal que está no Senado aumenta tributos para 56 setores da economia, e já passou pela Câmara, mas se modificado pelos senadores, voltará para nova análise dos deputados. E a proposta para a repatriação de dinheiro não declarado mantido no exterior só será pautada na Câmara, segundo Eduardo Cunha, caso o Executivo envie um texto. Já existe uma proposta em debate no Senado com esse conteúdo de autoria do senador Randolfe Rodrigues, mas Eduardo Cunha quer que o governo assuma autoria da proposta. 

Eleições

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, concorda com itens da reforma eleitoral que visam diminuir o custo das campanhas eleitorais. O deputado acredita que a redução do tempo de campanha de três meses para 45 dias vai melhorar o diálogo do candidato com o eleitor.

Caetano, do PT da Bahia, repercutiu discurso do Papa Francisco em sua viagem à Bolívia. Ele comentou o alerta do Papa de que se a política for dominada pela especulação financeira, a lógica capitalista levará à exclusão social e a destruição da natureza.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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