Rádio Câmara

• Deputados criticam o fim da desoneração para setores da economia
• Bancada do Amazonas é contra projeto que muda crédito tributário

Câmara analisa projeto que diminui para quatro por cento os créditos tributários sobre o valor de venda de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Marcos Rotta, do PMDB, alertou que, caso a matéria seja aprovada, cerca de 15 mil trabalhadores podem perder o emprego.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, é contra projeto que prevê a diminuição de créditos tributários sobre a venda de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca. Ele alega que grandes empresas do setor poderão ser prejudicadas e milhares de trabalhadores serão demitidos.

De acordo com Silas Câmara, do PSD, milhares de pessoas podem ficar desempregadas na Zona Franca de Manaus, caso o projeto que prevê a diminuição de créditos tributários sobre o valor de venda de concentrados de refrigerantes produzidos na região seja aprovado.

Transportes

A TAM pretende instalar uma central na Região Nordeste. Para Moroni Torgan, do DEM do Ceará, a construção da central em Fortaleza pode representar a geração de 10 mil empregos diretos e ampliar as rotas de voos nacionais e internacionais.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater o preço das passagens aéreas. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, demonstrou insatisfação com a explicação dada por representantes da Anac e das empresas para o custo das tarifas.

A Câmara analisa projeto de Mauro Lopes, do PMDB mineiro, que reduz o prazo para obtenção da carteira de habilitação para vans e micro-ônibus. Pelo texto, o condutor deverá estar habilitado há seis meses na categoria B ou há três meses na categoria C, e realizar treinamento em simulador de trânsito.

Telefonia Móvel

A Câmara vai sugerir a padronização das regras para implantar rede de Internet e telefonia em todos os municípios do país. O trabalho da subcomissão de telefonia móvel e televisão por assinatura tem por objetivo encontrar formas de garantir o acesso aos serviços com qualidade e valor baixo. Saiba mais sobre o trabalho do colegiado na reportagem de Noéli Nobre.

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai elaborar um documento com propostas para aumentar o acesso à internet e à telefonia no Brasil, com qualidade e a um custo mais baixo. Uma das ideias da Subcomissão de Telefonia Móvel e TV por Assinatura é padronizar regras para todo o País a fim de eliminar obstáculos à implantação de rede nos diferentes municípios, como afirmou o deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, presidente da subcomissão: "Cada município brasileiro tem uma lei para poder passar o cabo, a fibra óptica para chegar a telecomunicação, para chegar a internet, para chegar a banda larga. Isso é uma loucura, porque imagina a dificuldade que as empresas têm. Nós precisamos unificar isso, precisamos simplificar, criar uma legislação para todos os municípios para ser um padrão simplificado".

Até o fim do ano será entregue pela Comissão de Ciência e Tecnologia o documento elaborado pela subcomissão de telefonia móvel e TV por assinatura com propostas para aumentar o acesso da população aos serviços por um preço mais baixo.

Desenvolvimento Regional

Em breve será implantado o canteiro de obras do projeto Pampa Sul. Segundo Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, uma usina termoelétrica a carvão mineral será instalada no município de Candiota, gerando dois mil empregos diretos e outros seis mil indiretos.

O município de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, festejou 106 anos de emancipação política. José Rocha, do PR, parabenizou os habitantes do município e destacou a realização da quinta Exposição Agropecuária da cidade, no final de junho.

Agricultura

Tramita na Câmara projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares. Para o autor da proposta, Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, o objetivo é ampliar as possibilidades de controle sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração aos produtores rurais.

O clima é tenso na região oeste do Paraná, devido à demarcação de terras indígenas, segundo relato de Evandro Roman, do PSD. O deputado apontou que a Funai não consegue intermediar as negociações entre os agricultores e os índios e solicitou que o governo suspenda os processos demarcatórios em andamento.

Ao afirmar que as obras da hidrovia do Rio Paraguai são importantes para o escoamento da produção, Adilton Sachetti, do PSB de Mato Grosso, apresentou projeto que autoriza a utilização de recursos hídricos que estão em terras indígenas para as obras da hidrovia, desde que haja licenciamento ambiental e oitiva das comunidades.

Economia

Tramita na Câmara projeto que prevê aumento de carga tributária para setores industriais. Fabio Garcia, do PSB de Mato Grosso, alertou que mais de 120 mil empresas podem ser atingidas, o que pode representar a demissão de mais de 630 mil trabalhadores brasileiros.

O ajuste fiscal é um duro golpe na economia das empresas de todo o país, segundo Luiz Nishimori, do PR do Paraná. Para ele, a revisão das medidas de desoneração da folha é inoportuna e prejudicial à competitividade do setor produtivo.

A votação do ajuste fiscal trouxe instabilidade ao setor econômico, na opinião de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. Ele prevê que a reoneração da folha de pagamento de vários setores vai colocar em dificuldade empresas que fizeram planejamento em relação ao preço das mercadorias, exportações e investimentos.

O Plano Nacional de Exportações vai ajudar na desburocratização, simplificação e aperfeiçoamento dos processos aduaneiros com o objetivo de reduzir prazos e custos. José Airton Cirilo, do PT do Ceará, parabenizou a iniciativa do governo brasileiro ressaltando que as exportações brasileiras devem crescer.

Na opinião de Roberto Balestra, do PP de Goiás, o setor sucroalcooleiro não pode depender das políticas econômicas do governo federal. O parlamentar defende leis mais rígidas e claras para proteger o setor, especialmente na questão tributária.

Previdência

A Câmara estendeu o cálculo de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do INSS. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, considera a medida digna, mas lamentou a ausência de centrais sindicais do debate.

Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, é autor de proposta que prevê a federalização da Previdência Pública quanto às garantias aos segurados. O deputado salientou que o objetivo é garantir a destinação dos recursos e assegurar a qualidade de vida na terceira idade.

José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, defende a inclusão dos beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social no acesso ao crédito consignado. Segundo ele, dessa forma mais de quatro milhões de beneficiários de baixa renda terão direito ao crédito.

Cão-Guia

A Câmara estuda alterações na Lei do Cão-Guia, 10 anos depois da entrada em vigor das medidas que facilitam a acessibilidade aos cegos. Entre as mudanças propostas, está a extensão dos direitos de mobilidade também para os treinadores dos cães. O repórter José Carlos Oliveira apresenta um resumo dos efeitos da lei em seus 10 anos de vigência.

Lei do cão-guia completa 10 anos em meio a novas medidas para facilitar a mobilidade dos cegos. Em vigor desde o fim de junho de 2005, a lei (11.126/05) garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia. Entre esses espaços, o texto cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados. Para não restar dúvida, a lei também deixa clara a permissão de entrada de cães-guia em todas as modalidades de transporte interestadual e, até mesmo, internacional, desde que o ponto de partida seja em território brasileiro. Há previsão de multa e até interdição para o estabelecimento onde houver descumprimento dessa determinação. A chamada lei do cão-guia surgiu de uma proposta (PL 6911/02) do Senado. O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, foi um dos relatores na Câmara e lembra a mudança de comportamento da sociedade que a lei ajudou a consolidar em relação aos direitos dos cegos: "Foi uma das primeiras experiências legislativas que indicou à sociedade que ela precisa ser tolerante e respeitar os apoios que as pessoas cegas precisam para se locomover em comunidade. Naquela época, as pessoas estranhavam muito quando um cego entrava, com cão guia, em repartição pública ou no ônibus público".

Atualmente, a Câmara analisa algumas propostas de aperfeiçoamento desta lei. Uma delas (PL 3568/08 e apensados) estende os direitos de mobilidade dos cegos aos treinadores de cão-guia. O texto também tipifica como crime a conduta discriminatória contra cegos acompanhados de cão-guia, com previsão de pena de três meses a um ano de detenção. Para o deputado Eduardo Barbosa, outras ações ainda são necessárias: "O processo de garantia de direitos está em construção. Ainda existe muita dificuldade de o cego ter condições de adquirir um cão-guia e também são poucos os lugares que fazem o treinamento do cão-guia".

Com o argumento de que os cães-guia garantem não apenas mobilidade, mas, sobretudo, inclusão social para os cegos, várias instituições se dedicam atualmente a treinar esses animais. 

Saúde

Denúncias apontam desvios de material hospitalar em estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro. A denuncia foi feita por Doutor João, do PR, que cobrou investigações nos almoxarifados dos hospitais.

Tramita, em conjunto com outras proposições, projeto de Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, que regulamenta o uso obrigatório de dispositivos e acessórios de proteção radiológica. O parlamentar justifica que a irradiação pode causar problemas graves de saúde.

Comissões

Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, é autora de projeto que cria a Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente e Minorias. O objetivo da comissão, segundo a deputada, é abrir uma instância de debates sobre políticas para as famílias.

Justiça

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara vai apreciar projeto de Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, que regulamenta conflitos envolvendo a guarda compartilhada de menores. O projeto prevê, por exemplo, que o Ministério Público participe dos acordos de conciliação.

Carreira

Procuradores e advogados de autarquias e fundações estaduais terão uma carreira própria com a aprovação de matéria que está em análise na Câmara. A proposta de emenda à Constituição determina que a ocupação dos cargos deve acontecer exclusivamente através de concurso público. Saiba mais sobre a matéria com o repórter Marcello Larcher.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de uma carreira para os procuradores de autarquias e fundações estaduais, e para os advogados concursados como analistas, consultores, e assessores jurídicos dessas entidades. A proposta que modifica a Constituição (PEC 80/15) coloca os procuradores e advogados de autarquias ao lado dos procuradores do próprio estado, que foram inscritos na Constituição a partir da Emenda Constitucional 19, de 1998. O autor da PEC, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), acredita que essa é uma evolução natural da área jurídica pública: "Nós precisamos unir as categorias de advogados públicos. Nós temos hoje no âmbito estadual e municipal os procuradores dos estados e dos municípios, os procuradores das autarquias e fundações estaduais e municipais e temos os advogados públicos que emitem parecer nas secretarias de estados e nas secretarias municipais. Então, nós precisamos disciplinar essa carreira, dando as atribuições a cada um o que é seu dando as atribuições de cada um, cada um ocupando seu espaço, e fortalecendo a advocacia pública, fortalecendo a defesa do estado, a defesa da sociedade".

Assim como no caso dos advogados da União e dos procuradores estaduais, a PEC deixa claro que esses cargos são privativos de advogados, e devem ser ocupados por concurso público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segurança Pública

Pesquisas revelam que mais de 80 por cento da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Na opinião de Washington Reis, do PMDB fluminense, os parlamentares não podem se pautar por uma onda equivocada que não vai resolver o problema da criminalidade do país.

Para Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, o debate em torno da questão da maioridade penal é relevante. No entanto, a parlamentar defende a revisão do ECA, a aceleração da votação do projeto que termina com os autos de resistência e do projeto que melhora o ensino médio.

A violência urbana está crescendo na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, segundo alertou Alexandre Valle, do PRP. O deputado solicitou ao governo estadual que cumpra com a meta de instalação de um batalhão da Polícia Militar na cidade.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, em ação disciplinar, resolveu prender o policial acusado de balear dois menores durante perseguição na capital. Jair Bolsonaro, do PP do Rio, lamentou a atitude do governo e disse que o Brasil precisa aprender que segurança pública se faz com autoridade.

Major Olimpio, do PDT de São Paulo, defendeu no plenário o policial que atirou em dois menores durante perseguição na capital. O deputado classificou de covarde o governo do estado por deixar o profissional detido até que a ação seja investigada pela corporação.

No Ceará, seis policiais foram assassinados apenas neste ano. O caso mais recente indignou Cabo Sabino, do PR, que lamentou a morte de um jovem policial militar executado por três homens no meio da rua.

Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, pediu apuração da policia no caso de tentativa de assassinato de Jaimilson Pereira Rocha, do município de Ibicuí. Ele informou que um dos suspeitos pelo crime consta na folha de pagamento da prefeitura da cidade.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de Lázaro Botelho, do PP do Tocantins, que penaliza o transporte de bebidas alcoólicas dentro dos veículos. O deputado argumenta que a presença de bebidas nos veículos estimula o condutor a consumir a bebida e aumenta os riscos de acidentes.

Eleições

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha mostrou que 66 por cento dos brasileiros é favorável ao voto facultativo. Sandro Alex, do PPS do Paraná, foi autor de proposta que desobrigava o cidadão a votar e lamentou a rejeição da matéria.

Ao longo das discussões sobre a reforma politica, Arthur Virgílio Bisneto, do PSDB do Amazonas, celebrou a proposta que acabou com a reeleição para os cargos executivos. O deputado também apoiou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, que foi rejeitado em segundo votação.

A Câmara analisa projeto que estabelece critérios para a criação e formação de partidos políticos. Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, um dos autores da matéria, argumenta que a pulverização de siglas prejudica a representatividade.

Relações Exteriores

Em recente visita à Venezuela, João Daniel, do PT de Sergipe, pôde constatar que o país está em pleno desenvolvimento, com um governo popular e democrático. Na opinião do parlamentar, o episódio que a mídia e senadores levaram recentemente à população não passa de intriga da oposição contra o governo do país vizinho.

Membro da Comissão de Relações Exteriores, Jarbas Vasconcelos, do PMDB pernambucano, cobrou informações sobre o tratado entre Brasil e Ucrânia e a Empresa Alcântara Cyclone Space. O acordo define a construção de um lançador de satélites comerciais e as obras estão paralisadas há um ano por falta de verbas.

Batalhão de Suez

Está em fase avançada de análise, nas comissões técnicas permanentes da Casa, proposta que garante aposentadoria aos combatentes do Batalhão de Suez. Na década de 1950, o Brasil fez parte de uma força de paz para manter a segurança na região, após os primeiros conflitos entre Israel e os países árabes. Saiba mais sobre o tema na reportagem de Thyago Marcel.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês (10), o Projeto de Lei 8254/14, do Senado, que concede pensão especial vitalícia de dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.576, aos ex-integrantes do Batalhão Suez. A tropa de 6.300 brasileiros fez parte da força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1956, com o objetivo de auxiliar o processo de paz e manter a segurança internacional na região compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e o Egito. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a proposta faz justiça a um grupo de brasileiros que se empenhou em representar o Brasil no exterior, enfrentando situações de muito perigo: "Os ex-combatentes do Brasil são injustiçados. Eles arriscam a vida em grandes batalhas para defender o Brasil, para defender a posição estratégica brasileira, e o Batalhão de Suez ainda não tinha o benefício [salarial] assegurado".

A comprovação dos serviços no Batalhão Suez deve ser feita por meio de provas materiais perante órgão competente do Ministério da Previdência Social. Os pedidos de concessão do benefício devem ser julgados no prazo de 45 dias. Após reconhecimento judicial, o benefício deve ser pago em, no máximo, 30 dias. O valor da pensão especial será reajustado sempre no mês de janeiro, de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do índice que reajusta as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo texto, para receber o benefício é necessário ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou renda insuficiente para a subsistência. O projeto, já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Educação

O número de universitários excluídos dos novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, causou indignação em Flaviano Melo, do PMDB do Acre. Para o parlamentar, o fato representou o fim do sonho do diploma de curso superior para muitos jovens brasileiros.

Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro, reclamou da falta de creches no Brasil. Ele constatou que o município de Rio Claro sofre com a carência de um local onde as mães deixem suas crianças em segurança.

Zé Carlos, do PT, fez um apelo para que o governo do Maranhão libere recursos para a Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Maranhão, e para as escolas das casas familiares rurais do estado. Segundo o parlamentar, muitas escolas estão funcionando pela persistência dos seus monitores.

Cultura

Faleceu no Rio Grande do Sul o advogado Antonio Augusto Fagundes, mais conhecido por Nico Fagundes. Alceu Moreira, do PMDB, lembrou que Nico era também um artista, com canções conhecidas em todo o estado.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, lamentou a morte do conterrâneo Antônio Augusto Fagundes. O deputado lembrou que o compositor foi um importante advogado e comunicador e era de família de parlamentares e ministros de tribunais superiores, que prestaram serviços ao estado.

A morte de Antônio Augusto Fagundes, o Nico Fagundes, foi lamentada por José Fogaça, do PMDB. Ele ressaltou o fato do folclorista, compositor e apresentador cultivar as tradições e a cultura do Rio Grande do Sul com uma obra que é um patrimônio inestimável.