Rádio Câmara

A Câmara aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra. Na véspera da votação, o Plenário havia votado o substitutivo da comissão especial, que incluía ainda o crime de tráfico de drogas, mas esse texto alcançou apenas 303 votos favoráveis, cinco a menos do que os 308 necessários. A proposta aprovada, apresentada por meio de uma emenda aglutinativa acordada entre líderes partidários, é considerada mais amena.

O Brasil em Debate aborda o assunto com os deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Mendonça Filho (DEM-PE).