Rádio Câmara

Relatório da CPI dos jovens negros causa divergência em comissão
Plenário aprova medida que refinancia dívida dos clubes de futebol
Emendas à reforma política deverão ser votadas na próxima semana

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da reforma política. Cabo Daciolo, sem partido, do Rio de Janeiro, apresentou um destaque supressivo sobre a cláusula de barreira que trata do tempo de rádio e TV dos partidos.
Da forma como foi votado o texto final, Cabo Daciolo considera que os partidos com menor representatividade da Câmara serão prejudicados, pois não terão tempo suficiente para expressar suas ideologias nos meios de comunicação.
Na próxima semana, devem ser votados itens polêmicos da proposta na forma de emendas apresentadas ao relatório.
Entre as principais divergências, estão a forma de financiamento das campanhas e a duração dos mandatos eletivos.
A repórter Karla Alessandra tem detalhes sobre a questão.
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, com 420 votos a favor e 30 contrários o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC182/07) da Reforma Política. Pontos polêmicos que foram destacados devem ser votados na próxima terça-feira. Os destaques apresentados podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno e podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. Nesta quarta os deputados devem votar o texto infraconstitucional que define regras da reforma eleitoral. O presidente Eduardo Cunha, afirmou que esse texto deve ser votado integralmente, mas os deputados podem apresentar destaques.
Eduardo Cunha: Ela vai ser votada e vai ser votado o texto vai apresentar o relator e vão apresentar destaques quem estiver lá amanhã apresenta destaques é normal. Não vai ser fatiada não é muita coisa, ela vai ser aprovada por inteiro.
O texto que foi elaborado por uma comissão especial traz mudanças relativas a teto de financiamento de campanhas, redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral, divisão do tempo eleitoral, restrições ao fundo partidário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
EFEITO
No final desta edição, o Jornal Câmara dos Deputados traz mais detalhes sobre a continuação da votação sobre itens da reforma política.
SAÚDE
O governo de Goiás inaugurou, na última segunda-feira, o Hospital Público de Urgências. João Campos, do PSDB, informou que o hospital é o maior da Região Centro-Oeste do país, com mais de 70 mil metros quadrados de área construída e 500 leitos.
Além disso, João Campos acrescentou que o hospital possui equipamentos de ponta e é formado por uma equipe especialista e experiente. O parlamentar parabenizou o compromisso do governo estadual em entregar a obra em tempo recorde de 25 meses.
A notícia de dois bebês recém-nascidos enrolados em um saco de lixo no hospital municipal de Santa Inês, no interior do Maranhão, revoltou Juscelino Filho, do PRP. O parlamentar criticou a atual gestão da cidade pelos problemas na saúde pública.
O deputado fez um apelo ao governo federal para ajudar a secretaria de saúde do estado a resolver os problemas financeiros. Além disso, Juscelino Filho cobrou a realização de uma auditoria nas contas do município.
A falta de incubadora no hospital público de Santa Inês, no Maranhão, provocou a transferência de gêmeos recém-nascidos, enrolados em sacos plásticos, para um hospital da capital, São Luís. Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, manifestou seu estarrecimento com a notícia.
O hospital público justificou que não existiam mantas térmicas e portanto foram usados sacos plásticos. Francisco Floriano criticou o governo federal que, em vez de prestar socorro ao sistema de saúde brasileiro, prefere mandar dinheiro para outros países.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A lei de inclusão da pessoa com deficiência foi sancionada esta semana pela Presidência da República. Mara Gabrilli, do PSDB paulista, criticou o veto do Poder Executivo a alguns trechos da nova legislação.
Entre os pontos vetados, está a destinação de 10 por cento das vagas nos processos seletivos de cursos do ensino superior para o segmento. Mara Gabrilli afirmou que os vetos reforçam a exclusão das pessoas com deficiência.
SEGURANÇA PÚBLICA
Foram registrados casos de estupro coletivo em diversos estados nas últimas semanas. Dâmina Pereira, do PMN de Minas Gerais, manifestou perplexidade com os episódios, que inclusive tiveram menores de idade entre as vítimas.
Dâmina Pereira apresentou projeto que aumenta em duas vezes a pena por estupro com participação de duas pessoas, e em três vezes por estupro realizado por mais de três pessoas. A parlamentar fez um apelo para que o parlamento aprecie rapidamente a proposta.
JUSTIÇA
Projeto de lei apresentado na Câmara por Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, estabelece como crime o ato de abordar, importunar ou constranger mulheres com gestos ou palavras obscenas.
A proposta prevê pena de prisão de 15 dias a três meses, e multa, para ocorrências que não forem consideradas graves. Além disso, Laudívio Carvalho acrescentou que a penalidade pode ser aumentada da metade se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante ou pessoa com deficiência física ou mental.
VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS
O relatório da CPI da violência contra jovens negros e pobres causou polêmica entre os deputados que investigaram o tema.
O texto pode ser votado na próxima semana, após a análise do conteúdo pelos parlamentares.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre as divergências em torno do parecer.
A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, deputada Rosângela Gomes, do PRB fluminense, apresentou nesta terça-feira (07) parecer em que afirma que os jovens negros no Brasil são vítimas de genocídio e propôs um plano de enfrentamento da violência. A relatora ressaltou que o racismo é a razão da violência contra os jovens negros e pobres. A relatora propôs a elaboração de projeto de lei que cria um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Com duração decenal, o plano seria avaliado de quatro em quatro anos por um sistema de congressos com intensa participação popular.
Rosângela Gomes: Concluindo que há genocídio no Brasil contra jovens negros e pobres, isso é fato pelos dados, pelos números altíssimos de homicídios que nós constatamos pelo mapa da violência, pelas secretarias. E outra coisa é apresentarmos algumas PECs para contermos essa violência. Tiramos o tema da invisibilidade. O grande legado que nós queremos deixar é um grande plano de enfrentamento da violência. Isso será um marco. O outro, se contarmos com a proposta de criarmos um fundo para investir em políticas públicas, essa comissão já terá deixado um grande legado.
O deputado Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, negou que exista um extermínio de jovens e negros. Segundo ele, a CPI ouviu apenas um lado da questão.
Delegado Edson Moreira: Não tem extermínio de negros, tem sim homicídios múltiplos de pobres, em sua maioria que pode ser, se misturado os pardos e a miscigenação racial, chega-se que pode ser uma maioria negra, por causa dessas contas. Na realidade, isso vai acirrar mais ainda a questão racial, mais por causa dos negros do que os demais. As maiores vítimas de violência são os pobres. 95%. Não é questão de cor, não é coisa de racismo. Não tem nada a ver com isso. Quem são mortos e assassinados são as pessoas envolvidas com o tráfico e as drogas.
A relatora recomendou em seu relatório a aprovação do projeto (PL 4471/12), que acaba com o chamado auto de resistência, a unificação e a desmilitarização da polícia estadual, entre outras propostas. O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, negou que a CPI queira responsabilizar os policiais pela violência contra jovens negros e pobres.
Reginaldo Lopes: É para o bem da corporação, porque não é verdade colocar o problema da violência no País na conta dos policiais, não é verdade. Mas também é verdade que existe uma letalidade alta no Brasil e também existe uma taxa de mortes de policiais muito alta no País. Então, não temos que encontrar um culpado. Temos que resolver um problema. Não podemos permitir que 500 policiais em serviço assassinados, no ano passado, nem admitir 2200 jovens assassinados pela polícia. Ninguém está colocando que o problema da morte dos jovens negros e pobres seja de responsabilidade dos policiais. Não é verdade.
Ao final da apresentação do relatório, deputados apresentaram pedido de vista coletivo para analisar o texto. Assim, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (14). Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
AGRICULTURA
A Comissão de Agricultura realizou audiência pública para discutir políticas de desenvolvimento para a região de Matopiba, formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB tocantinense, informou que apresentou emenda de bancada para atender as demandas da região.
Carlos Henrique Gaguim espera que o governo federal cumpra a liberação de recursos para as emendas parlamentares. O parlamentar criticou a falta de apoio do Poder Executivo em liberar as verbas para atendimento dos municípios.
Zé Silva, do SD de Minas Gerais, manifestou seu apoio ao movimento dos fiscais sanitários, que tentam sensibilizar o governo sobre a responsabilidade de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, além da qualidade dos produtos finais destinados ao consumo.
De acordo com Zé Silva, há risco de o governo federal entregar a fiscalização sanitária animal para as cooperativas pecuárias. O parlamentar entende que a responsabilidade pela fiscalização da sanidade animal e vegetal deve ser dos poderes federal, estadual e municipal.
TRANSPORTE
Foi realizada audiência pública para discutir a viabilidade de construção da ferrovia que vai ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. Carlos Manato, do SD capixaba, informou que a obra vai atravessar 25 municípios e faz parte do Programa de Investimentos em Logística, anunciado pelo governo federal.
A obra do trecho ferroviário tem quase 600 quilômetros de extensão e investimento estimado de 7,8 bilhões de reais. Para Carlos Manato, a construção da ferrovia será de fundamental importância para o Espírito Santo.
Expira em dezembro a validade de medida provisória editada em 2002, na qual a União transferiu para os estados e o Distrito Federal o domínio de até 18 mil quilômetros da malha rodoviária federal. Aelton Freitas, do PR, informou que mais de seis mil quilômetros das rodovias incluídas na MP estão em Minas Gerais.
O parlamentar manifestou sua preocupação com uma possível prorrogação da medida. Aelton Freitas esclareceu que a União precisa reassumir a gestão das rodovias, porque os estados não conseguem mais arcar com os gastos de manutenção das estradas federais.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Como presidente da comissão especial do pacto federativo, Danilo Forte, do PMDB do Ceará, observou que foram realizadas várias audiências públicas para avançar nos debates sobre o tema. Ele informou que pretende aprovar a pauta no colegiado até a próxima semana.
O parlamentar citou, entre os pontos avaliados, o aumento da parcela do IPI que é entregue aos municípios, o Fundo de Participação dos Estados, uma nova distribuição do ICMS e o corte da alíquota do PIS/Pasep. Danilo Forte ressaltou a importância de revisão do código tributário nacional.
O governo mato-grossense lançou o programa Transforma Mato Grosso, um conjunto de ações na área de educação, saúde, segurança pública e acessibilidade sustentável. Professor Victório Galli, do PSC, parabenizou a iniciativa.
O cidadão mato-grossense, segundo Professor Victório Galli, poderá acessar um portal na internet criado pelo governo do estado, para acompanhar o andamento das obras propostas pelo programa. O parlamentar ressaltou a demonstração de transparência da administração estadual.
Funcionários da secretaria de saúde da cidade de Campina Grande, na Paraíba, estão em greve desde março. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, a principal reinvindicação da categoria é a implantação de plano de cargos, carreira e remuneração.
Veneziano Vital do Rêgo esclareceu que o plano foi aprovado em 2011 e a categoria está cobrando a implantação por parte da prefeitura. O parlamentar criticou a falta de diálogo da administração municipal.
ECONOMIA
O governo federal editou medida provisória lançando o Programa de Proteção ao Emprego. Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, criticou a proposta que, segundo ele, deveria chamar-se MP das montadoras, pois, na sua opinião, claramente se destina ao setor automobilístico.
Para Benjamin Maranhão, a medida não vai beneficiar setores como a construção civil ou a indústria e o comércio. O parlamentar enfatizou que proposição irá criar um precedente grave, alterando a legislação trabalhista, permitindo a redução de salários.
Caetano, do PT da Bahia, criticou a postura do PSDB e acusou o partido de querer aplicar um golpe na atual gestão do governo federal. O parlamentar afirmou que a oposição não possui projeto de partido e, por isso, considera errado as críticas feitas à base governista.
Para Caetano, o atual momento é de união e de retomada do crescimento do país. O deputado salientou que o governo federal já demonstra sinais de que a economia está melhorando e parabenizou os recentes acordos comerciais com outros países para viabilizar a economia brasileira.
ESPORTE
A Câmara finalizou, na noite de ontem, a votação da medida provisória que disciplina a renegociação das dívidas dos clubes de futebol.
As entidades poderão financiar os débitos com o poder público em até 20 anos, com a condição de adotar normas de responsabilidade fiscal e transparência administrativa.
Relator da MP, Otávio Leite, PSDB do Rio de Janeiro, ressaltou a importância da aprovação do texto, que prioriza o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. O deputado salientou que a medida é um avanço na reestruturação do esporte no Brasil.
Otávio Leite esclareceu ainda que, com a MP, os clubes ficam obrigados a apresentar um comprovante de pagamento de dívidas tributárias ao início de cada campeonato sob pena de serem punidos até com o rebaixamento de divisão. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor.
A jornalista Carol Siqueira acompanhou as votações em Plenário e tem detalhes sobre a matéria.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Eles devem mais de cinco bilhões de reais em impostos, contribuições previdenciárias e dívidas trabalhistas. O texto aprovado permite a renegociação da dívida em até 20 anos, com abatimento de juros, multas e outros encargos. Mas para conseguir o refinanciamento, os clubes precisam aderir a um programa de responsabilidade fiscal e transparência na gestão, que prevê mandato para os dirigentes, a obrigatoriedade de um conselho fiscal independente e a apresentação das contas dos clubes. O relator da MP, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que o texto não é perfeito, mas destacou mudanças que vão mudar as rotinas da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF.
Otávio Leite: A CBF vai ter um mandato de quatro anos, permitida uma única reeleição, sem contar uma série de regras que obrigam a abertura de caixas pretas sobre as finanças da própria CBF, das federações, e dos clubes.
Os clubes de futebol saíram beneficiados com a votação. Além da renegociação da dívida, eles ganharam a possibilidade de um regime especial de tributação nos moldes do Simples e condições mais vantajosas de financiamento em relação à MP original. Mesmo assim, o texto abre possibilidade para rebaixamento dos clubes devedores. E os inadimplentes poderão ser proibidos de registrar novos atletas para os campeonatos. Para o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, que participou nas negociações, todos os lados tiveram de ceder.
Vicente Cândido: A gente cria um marco regulatório para o esporte brasileiro, não é uma panaceia para o esporte, mas é um grande passo, um grande avanço para que a gente possa ter clubes saudáveis economicamente, que possa ter governança, transparência e mais participação dos atletas e dirigentes."
Quem mais criticou o texto aprovado foi o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. Ele reclamou que as negociações finais da MP retiraram a democratização das federações estaduais e outros pontos positivos da proposta.
Chico Alencar: Isso significou concretamente retirar a possibilidade do ministério público fiscalizar as entidades do futebol, inclusive a CBF, as seleções das varias modalidades do esporte no brasil, é um absurdo.
A MP precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 13 ou perderá a validade. Além da renegociação das dívidas, o texto aprovado estabelece normas a serem cumpridas pelos dirigentes para impedir a má gestão e cria duas novas loterias com recursos destinados ao esporte. Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira.
CULTURA
Em apoio aos escritores olindenses, a prefeitura lançou a obra “Livro Geral”, do poeta Carlos Pena Filho. Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, salientou que o autor é considerado um dos maiores nomes da literatura pernambucana do século passado.
Paes Landim também saudou a memória do ex-presidente da Câmara Antonio Paes de Andrade, falecido há três semanas. Sessão solene realizada hoje homenageou a memória do político cearense.
VOTAÇÃO
O Plenário da Câmara retomou agora à tarde a discussão do projeto que regulamenta aspectos da reforma política que não dependem de emenda constitucional. O relatório, que altera leis relacionadas à organização partidária e eleitoral, deve ser votado amanhã.
O texto trata de pontos como o limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e televisão, prazo de campanha, repasse de recursos do fundo partidário e quantidade de candidatos, entre outros.