Rádio Câmara

Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

A definição do financiamento da segurança pública foi uma das principais queixas dos expositores. Para o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Arthur Trindade, é necessária uma repactuação federativa do setor. De acordo com ele, 87% dos gastos na área são de responsabilidade dos governadores:

“A União e os Municípios gastam muito pouco. Nós precisamos pensar outras formas de cofinanciamento da segurança pública, nos moldes dos já existentes cofinanciamento da saúde e cofinanciamento da educação.”

Helena Garrido, que representou a Confederação Nacional de Municípios, explicou de que maneira a participação dos municípios poderia ser mais eficaz:

“Entende a confederação que é indispensável a participação dos municípios no sentido de ter uma atuação preventiva, na educação, na saúde, na assistência social. Sendo um meio que venha a diminuir, com a sua ação, os atos de violência.”

O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, ressaltou o posicionamento do secretário Arthur Trindade quanto às alterações na atual forma de financiamento do setor:

“Segurança pública não é algo barato; segurança pública precisa de recursos. O financiamento público no Brasil é feito de forma errada. Tem que ser feito como na educação e na saúde, com financiamento fundo a fundo — União, estados e municípios —, e não no modelo atual, em que se concentram os recursos na União e em que se depende de projetos, para os quais, por critérios dos mais duvidosos, são ou não liberados pela União para estados e Municípios.”

Para Itamir Lima, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre, é imprescindível assegurar verbas constitucionais para o setor:

“Um país da dimensão do Brasil, com milhares de quilômetros de fronteira, não pode se dar ao luxo de não ter verbas constitucionais para financiar a segurança pública, fortalecendo as instituições, valorizando os seus profissionais e fazendo com que os efetivos sejam sempre repostos de acordo com o crescimento populacional.”

A posição do representante do sindicato foi defendida também pelo deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais:

“Não dá mais para aceitarmos que na Constituição Federal não tenha a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, de quanto cada um deverá gastar e investir em segurança pública.”

O Senado analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2014) que determina que a responsabilidade pelo financiamento da segurança pública seja dividida entre os entes federados.

De acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com segurança pública, um aumento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011.

Além do financiamento, medidas que integrem a ação social e de segurança pública também foi uma preocupação dos debatedores. Confira, no segundo capítulo da Reportagem Especial.