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Aconteceu: confira os debates e votações que foram destaque na 1ª semana de julho

Publicação: 03/07/2015 - 10:53

  • Aconteceu: confira os debates e votações que foram destaque na 1ª semana de julho

O destaque desta semana em Plenário foi a proposta de redução da maioridade penal, que passou por duas votações muito polêmicas. Houve, inclusive, confusão entre manifestantes, estudantes, seguranças e parlamentares. Na madrugada de quarta-feira, os parlamentares rejeitaram a proposta que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos; mas, na madrugada seguinte, uma proposta parecida com a que havia sido rejeitada acabou sendo aprovada. Desse modo, os deputados aprovaram a redução nos casos de crimes hediondos, como estupros, sequestros, latrocínio, homicídio qualificado, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso e André Moura à proposta de emenda à Constituição original. Os deputados, no entanto, ainda precisam votar a proposta em segundo turno, em data a ser definida.

O Plenário também aprovou nesta semana a proposta que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação. Foram aprovadas duas emendas do Senado ao projeto de lei do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. A matéria, agora, segue para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que proíbe as companhias de telefonia de enviar ao assinante mais de uma mensagem por dia para alertar sobre conta não paga. Pelo texto aprovado, que agora segue para o Senado, um novo aviso de cobrança só poderá ser enviado depois de 72 horas da primeira notificação. Se a empresa descumprir esse prazo, terá de pagar multa de até 100% do valor do débito não pago para cada mensagem enviada fora do prazo.

Outro projeto aprovado pela CCJ obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando elas entrarem no ensino fundamental, o que acontece aos seis anos de idade.

A Comissão de Seguridade Social e Família apresentou um projeto de lei que permite a utilização de dispositivos de monitoração eletrônica – como tornozeleira, caneleira ou cinto – em adolescentes infratores em semiliberdade ou internados, mas que cumprem atividades externas, como medidas socioeducativas.

Uma outra proposta aprovada nesta semana nas comissões da Câmara exige que todo modelo de veículo fabricado e montado no Brasil passe por um teste de impacto, chamado de “Crash Test”. Esse teste serve para verificar a resistência dos carros e caminhões para garantir uma proteção maior aos passageiros. Essa proposta segue, agora, para análise do Plenário da Câmara.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelo texto aprovado, deputados, senadores e comissões da Câmara e do Senado, além das bancadas estaduais, poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto, que estabelece as ações prioritárias para 2016. A expectativa é de que a LDO seja votada na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso no dia 14 de julho.

Confira os detalhes e os comentários da chefe de reportagem da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Paula Medeiros, sobre esses e outros destaques da semana.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Márcio Salema Participação Especial – Paula Medeiros

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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