Rádio Câmara

• Plenário deve votar redução da maioridade penal a partir de amanhã
• Presidente defende o parlamentarismo durante o Câmara Itinerante
• Deputados ainda repercutem mudanças no sistema político-eleitoral

A Câmara aprovou, recentemente, a proposta que reduz a idade mínima para os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado distrital. Favorável ao texto, Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, argumentou que todo cidadão cima de 18 anos tem o direito de participar da vida pública.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, também considerou como vitória a redução da idade mínima para as candidaturas, por entender que os jovens sempre participaram das grandes mudanças no país. Apesar de defender cotas de representação de faixa etária, ele acredita que a iniciativa vai aperfeiçoar a política brasileira.

Os deputados também aprovaram o fim da reeleição para cargos executivos com mandato de cinco anos. Para Afonso Motta, do PDT gaúcho, a medida representa um avanço, mas ele lamentou que o Plenário não tenha melhorado ainda mais o sistema político, acabando com as coligações nas eleições proporcionais.

Para Beto Salame, do Pros do Pará, o Brasil ainda não amadureceu o bastante para implantar o voto facultativo. O deputado entende que a medida poderia ser mais um instrumento de estímulo à interferência do poder econômico nas eleições. O transporte de eleitores poderia ser, por exemplo, barganha para angariar votos.

Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara de colocar em votação projetos com temas polêmicos mas importantes para o país. O deputado afirma que a coragem da direção da Casa tem valorizado o trabalho dos deputados.

Educação

Professores da rede pública estadual de São Paulo ficaram em greve por mais de 90 dias. Na avaliação de Ivan Valente, do Psol, a paralisação se deve à má gestão do governo estadual, que não prioriza uma educação de qualidade nem valoriza os profissionais que atuam no setor.

Os trabalhadores da educação poderão ter carteira de identificação, com fé pública e validade em todo o território nacional. Projeto de Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, visa valorizar o profissional do ensino, garantindo o mesmo tratamento dispensado a outras categorias.

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, que regulamenta a profissão do teólogo, responsável pela transmissão de ensinamentos religiosos. Com regras, ele acredita que será possível combater quem usa a religião para se aproveitar das pessoas de boa fé.

Cultura

Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, rebateu críticas feitas a parlamentares que se manifestaram contra a marcha LGBT, realizada em São Paulo. O deputado reiterou que foi desrespeitosa a maneira com que foram reproduzidas cenas religiosas durante o evento.

Comissões

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, teme que rituais religiosos virem hábito no Plenário da Câmara. O deputado afirma que quando a manifestação é espontânea não há problema, mas entende que a subjetividade da fé deve ser debatida em templo religioso e não em espaço político.

Presidência

Durante nova edição do Programa Câmara Itinerante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil. O evento aconteceu em Manaus, capital do Amazonas, e também tratou sobre a reforma política votada até agora na Câmara. 

Segundo o presidente da Câmara, a tendência é que as mudanças permitam baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias.

O presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve continuar com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eduardo Cunha apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.

De acordo com o presidente, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados.

Ciência e Tecnologia

O continente antártico é a maior área selvagem natural que ainda resta no planeta. Depois de visitar a estação brasileira Comandante Ferraz, Bruna Furlan, do PSDB paulista, afirmou que as atividades científicas lá exercidas, nas áreas de oceanografia, biologia marinha, geologia e meteorologia, fortalecem a soberania nacional.

Saúde

Obras de construção e reforma de alguns hospitais públicos do Maranhão foram paralisadas. Alberto Filho, do PMDB, pediu que o governo estadual reveja a decisão, além de solicitar especial atenção para a retomada das obras do hospital de Bacabal, que vai atender moradores de toda a região.

Projeto de Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso em virtude do resultado de perícia ou exame prévio. Para o deputado, a exigência de exames médicos é discriminatória e ilegal por ferir a intimidade das pessoas.

Está em tramitação na Câmara, projeto que proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais. Autor da proposta, Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco, explicou que a proposta visa proteger os pacientes leigos de um estresse desnecessário e da automedicação.

Economia

A Comissão de Minas e Energia analisa projeto que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de participar obrigatoriamente com 30 por cento de todos os poços na área do pré-sal. Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, argumentou que a estatal não tem recursos para participar da exploração de todos os poços.

A redução da produção mineral preocupa Jô Moraes, do PCdoB mineiro. Segundo a deputada, a retração do mercado internacional tem mantido o preço do minério em queda, por isso, ela sugeriu mais negociações entre a mineradora Vale e a China, principal comprador das commodities, para manter o fluxo comercial.

Ao refutar a tese de que haverá um apagão iminente no Brasil, Fernando Marroni, do PT gaúcho, anunciou que 6.500 megawatts de energia vão entrar em operação ainda este ano. Segundo o deputado, o acréscimo ao sistema energético vai permitir que os empresários possam investir mais no país com tranquilidade.

Para Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, é preciso combater toda forma de burocracia no serviço público. O deputado reconhece a existência de bons funcionários, mas alerta que a lentidão do sistema representa um atraso para o país.

Transportes

Presidente da frente parlamentar em defesa da pavimentação da BR-285 e da Ferrovia Litorânea, Edinho Bez, do PMDB, se reuniu com representantes do Dnit. O deputado reivindicou a liberação de recursos para a construção da rodovia que vai ligar o sul de Santa Catarina à Argentina e Uruguai.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, divulgou encontro realizado no Ministério dos Transportes sobre a manutenção de rodovias. Na ocasião, o deputado discutiu as obras de recuperação da BR-116 que contorna a cidade de Caxias do Sul.

Projeto apresentado por Áureo, do SD do Rio de Janeiro, limita as vistorias de carros exigidas pelos departamentos de trânsito. Pelo texto, a inspeção será obrigatória apenas nos casos em que as características do veículo forem alteradas ou quando for ser retirado do depósito dos Detrans.

Carteira de Motorista

Projeto em análise na Câmara garante a renovação da carteira de motorista em qualquer unidade da Federação. A lei atual exige que o procedimento seja feito no estado em que o motorista reside. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre a questão.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma proposta (PL 4670/12) que unifica o sistema de cadastro de motoristas, e permite a renovação da carteira nacional de habilitação em qualquer estado brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que os exames para renovação da carteira sejam realizados no local de residência do motorista. Os exames de aptidão física e mental são pré-requisitos para a obtenção da licença e devem ser renovados a cada cinco anos ou, no caso dos condutores com mais de 65 anos, a cada três anos. Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) a renovação da habilitação em outro estado não deve aumentar as fraudes: "Fraude vai acontecer sempre que tiver a mão humana. O sistema de verificação das clínicas já é todo eletrônico, através de identificação digital. Não vai impedir a ocorrência de fraudes, mas hoje é muito mais difícil. As circunstâncias hoje colocadas para a renovação são muitos mais exigentes, e os estados estão já se adaptando, de uns quatro anos para cá, rapidamente, a essas novas exigências".

A comissão decidiu que não há necessidade de a renovação ser feita no lugar de residência porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) conta com um banco de dados capaz de registrar toda a vida do condutor em qualquer estado. O projeto será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desenvolvimento Regional

Projeto de Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, inclui na área de atuação da Sudene, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, todos os municípios capixabas da bacia do Rio Doce. O objetivo é garantir que a região possa receber incentivos fiscais para a execução de novos investimentos.

Tramita na Câmara projeto de Cícero Almeida, do PRTB de Alagoas, que cria as zonas especiais de revitalização de áreas em processo de desertificação. A proposta determina que as regiões tenham prioridade no recebimento de recursos das agências financeiras de fomento oficiais.

Enio Verri, do PT, criticou a gestão administrativa do Paraná, que segundo o deputado, vem agindo contra os servidores públicos e professores da rede estadual. O parlamentar lembrou que várias categorias entraram em greve este ano contra as ações do governo paranaense.

O município de Curitibanos completou 146 anos de história e desenvolvimento. Celso Maldaner, do PMDB, destacou a riqueza cultural e econômica da cidade catarinense, lembrando que Curitibanos foi rota de passagem dos tropeiros durante a Revolução Farroupilha.

São Félix do Coribe, na Bahia, foi fundada a partir do desmembramento de Santa Maria da Vitória e de Coribe. Cacá Leão, do PP, registrou os 26 anos de emancipação da cidade, cumprimentando os moradores, a administração local e destacando a beleza das águas do Rio Corrente que banham a região.

Meio Ambiente

Augusto Carvalho, do SD, defendeu a criação de varas ambientais para o Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Bahia e Piauí. Para o deputado, é preciso ampliar a especialização judiciária para os crimes ambientais, especialmente do cerrado, diante do processo de destruição do bioma.

Agricultura

O governo federal lançou o Plano Safra 2015/2016 com 187 bilhões de reais, mas Valdir Colatto, do PMDB catarinense, reclamou que a verba não está chegando aos bancos. Ele explicou que, se o dinheiro não estiver disponível para a compra de insumos, os agricultores não conseguirão plantar no período adequado.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi essencial para transformar o setor e resgatar a autoestima dos agricultores. No entanto, Heitor Schuch, do PSB gaúcho, mostrou preocupação com a possibilidade do aumento de juros dos financiamentos rurais.

Assim como há genéricos para a medicação de humanos, está em tramitação na Câmara projeto que cria genéricos veterinários. Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação do texto e acrescentou que seria importante também criar genéricos para defensivos agrícolas.

Homenagem

Alexandre Baldy, do PSDB goiano, registrou o falecimento de Marcus Bufáiçal. O parlamentar destacou o trabalho do empresário à frente da TV Anhanguera em Anápolis e Rio Verde, pertencentes ao Grupo Jaime Câmara.

Segurança Pública

Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, está preocupada com informações de que o Estado Islâmico pretende estender sua atuação na América do Sul. Ela cobrou providências do Ministério da Justiça para averiguar se representantes do grupo terrorista estariam recrutando jovens brasileiros.

Está previsto para amanhã, em Brasília, protesto de integrantes das Forças Armadas e da segurança pública para cobrar melhores salários e condições de trabalho. Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, argumentou que não há crime em reivindicar direitos e que o servidor militar não é um inimigo, mas só quer ser tratado com dignidade.

Votação

A redução da maioridade penal pode ser o único item da pauta das votações de amanhã no Plenário da Câmara. Já aprovada em comissão especial, a redução da maioridade só deve valer para crimes graves. A repórter Carol Siqueira tem detalhes sobre a proposta.

Vencida a discussão do primeiro turno da reforma política e do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta agora uma nova tarefa polêmica: a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que está será a única proposta em pauta a partir de terça-feira. E outros temas só serão votados depois de concluída a análise da maioridade. Até a MP do Futebol, que chegará à Câmara, terá de esperar: "Não há outra pauta na terça-feira que não seja esta e vai continuar até ser votado. Se acabar terça-feira, tudo bem. Se não, continua quarta, quinta, até acabar. Com a medida provisória estando aí ou não, eu vou votar a PEC em primeiro lugar".

O texto aprovado pela comissão especial só permite a redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de crimes graves, como assassinatos, estupros, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros. E o adolescente terá de cumprir pena separado dos maiores de 18 anos e dos demais jovens infratores. O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, disse que o partido vai votar a favor da redução nos casos graves: "Nós defendemos, com critérios, para crimes violentos, que aprovemos a PEC reduzindo a maioridade penal para 16 anos." 

O PT é contra. O vice-líder do partido, deputado Afonso Florence, defende que uma solução para reprimir os crimes cometidos por menores seria aumentar o tempo de internação dos crimes mais graves, não reduzir a maioridade: "Isso não vai resolver o problema, teremos provavelmente menores egressos na sociedade com experiência de convivência com criminosos de alta periculosidade".

A maioridade penal é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição. Para ser aprovada, precisa do voto "sim" de 308 deputados e, se aprovada, ainda precisa ser votada em segundo turno. O Plenário também poderá votar a MP do Futebol, que renegocia dívidas dos clubes. 

Contrário à redução da maioridade penal, Marcon, do PT gaúcho, sustentou que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido a função de reinserção e reeducação dos presos. No entendimento do deputado, colocar mais jovens na prisão só vai contribuir para aumentar a violência no país.

Justiça

A Câmara aprovou projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. Para Alex Canziani, do PTB do Paraná, a iniciativa representa um marco porque além de resolver conflitos de forma mais rápida, a quantidade de processos nos tribunais será reduzida e o Estado terá menos custo.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto de Aníbal Gomes, do PMDB do Ceará, que defende a vida desde a sua concepção, mesmo que o embrião ainda não tenha nascido. Ele explicou que o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero.

Quase 250 pessoas morreram na tragédia da Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, há dois anos. Jose Stédile, do PSB, criticou a pena dada pelo Tribunal Militar que, segundo o deputado, absolveu seis e condenou apenas dois por emitirem alvarás falsos a um ano de prisão, sendo que um sexto da pena já foi cumprida.