Rádio Câmara

• Plenário finaliza votação da proposta que reduz as desonerações
• Deputados aprovam manutenção da política para o salário mínimo
• Câmara continua a analisar a Lei de Responsabilidade das Estatais
• Parlamentares divergem a respeito da redução da maioridade penal

 

Recente pesquisa do instituto Datafolha revela que 87 por cento da sociedade são favoráveis à redução da maioridade penal. Para Misael Varella, do DEM mineiro, o número demonstra a vontade da população em querer ver a matéria aprovada. Ele espera que o Congresso dê celeridade na tramitação das votações.

Na opinião de Fernando Marroni, do PT gaúcho, o Congresso Nacional precisa fazer uma reflexão mais profunda sobre a redução da maioridade penal. Para o deputado, não pode prevalecer a posição simplista de que a redução vai resolver o problema da criminalidade no país.

Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, se solidarizou com o policial militar que baleou dois menores de idade durante perseguição no trânsito da capital paulista. Favorável à redução da maioridade penal, o deputado frisou que os menores eram criminosos.

Segurança Pública

A Câmara aprovou projeto que aumenta a pena para tráfico de drogas pesadas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator Givaldo Carimbão, do Pros de Alagoas, que amplia a pena mínima de cinco para oito anos ao traficante que comanda organização criminosa.

O município de Madalena, a 184 quilômetros de Fortaleza, foi alvo de bandidos. Ronaldo Martins, do PRB do Ceará, contou que nem o destacamento local da policia militar escapou dos criminosos. O parlamentar solicitou que o caso seja investigado e os acusados, punidos.

Justiça

José Mentor, do PT, encaminhou indicação ao Superior Tribunal de Justiça para criar uma Vara Federal no município de Olímpia, em São Paulo. O parlamentar explicou que a comarca abrange as cidades de Olímpia, Altair, Guaraci, Severínia, Cajobi e Embaúba, que juntos somam mais de 100 mil habitantes.

Ongs

Os deputados devem acompanhar a regulamentação da norma que disciplina a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Seminário na Comissão de Legislação Participativa debateu o marco regulatório do setor, que deve ser implantado até o final de julho. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou as discussões e traz um resumo sobre o tema.

Entidades afirmaram nesta quarta-feira (24) que apesar dos avanços do marco regulatório das organizações da sociedade civil, a legislação precisa avançar em diversos pontos como a burocratização, a falta de isonomia e o preconceito. Em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa, representantes das organizações explicaram que a nova lei cria obrigações caras para a administração pública, e que isso pode acabar fazendo com que os governos deixem de estabelecer as parcerias com as organizações. A deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, criticou a discriminação contra as organizações. Segundo ela, parte-se do pressuposto que as entidades vão cometer irregularidades e que as entidades se autopoliciam abrindo mão de sua autonomia. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de regulamentação da legislação que deverá ocorrer até o final de julho. 

Relações Exteriores

 
Comitiva de deputados, membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, estiveram na Feira Aeroespacial de Le Bourget, na França. Integrante do grupo, Jô Moraes, do PCdoB mineiro, enfatizou que o evento apresentou os desafios que os países de todo o mundo enfrentam para conter possíveis ameaças.

O Plano Nacional de Exportações, do governo federal, prevê mais recursos para aumentar a participação do Brasil no comércio exterior. Segundo Décio Lima, do PT de Santa Catarina, o setor econômico comemorou o anúncio, uma vez que o plano contempla a aceleração de acordos internacionais de comércio.

Meio Ambiente

Grandes empresas do mundo todo participaram de encontro sobre negócios e clima, promovido pela ONU. Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, defendeu que é de responsabilidade do governo retirar os subsídios dos combustíveis fósseis para que o Brasil se transforme em uma economia de baixo carbono.

Ciência e Tecnologia

A Câmara lançou a frente parlamentar em defesa da indústria aeronáutica e espacial. Coordenador do colegiado, José Stédile, do PSB gaúcho, salientou a importância dos trabalhos para estimular, defender e proteger os interesses tecnológicos, econômicos e sociais das indústrias do setor sediadas no Brasil.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara poderá realizar auditorias para verificar atrasos em obras de planos de modernização de instalações de interesse sistêmico. Falhas no sistema podem ter causado apagões de energia em diversos estados brasileiros, segundo apontou Elmar Nascimento, do DEM da Bahia.

Esporte

Faltando pouco mais de 400 dias para o início das Olimpíadas no Brasil, João Derly, do PC do B gaúcho, enalteceu os atletas brasileiros, que apesar das dificuldades, continuam inspirando gerações e levando a bandeira do Brasil por onde passam.

Cultura

Seis pré-adolescentes do Complexo Pavão-Pavãozinho vão representar a cidade do Rio de Janeiro em um festival na Polônia. Benedita da Silva, do PT, parabenizou o grupo que, segundo ela, vai levar um pouco da cultura brasileira para fora do país.

Educação 

Cerca de 250 gestores, diretores de escolas, professores, coordenadores pedagógicos, e demais autoridades da educação do Acre estiveram reunidos, em Rio Branco, para seminário sobre o Plano Nacional de Educação. Angelim, do PT, participou do evento, que detalhou o PNE aos participantes.

Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, é um dos autores do projeto que prevê a proibição da aplicação de qualquer forma de ideologia de gênero ou orientação sexual em atividades educacionais. O texto que trata do tema passaria a vigorar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A situação do Fies e do ProUni preocupa Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que criticou o governo federal pela falta de recursos para os programas. O deputado lamentou ainda a situação dos estudantes que acreditaram no Pronatec e estão tendo a qualificação prejudicada.

Homenagem

Lucas Vergílio, do SD, lamentou a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo e da namorada Allana Moraes, vítimas fatais de um acidente de carro. Segundo o deputado, o estado de Goiás ficou perplexo com a tragédia envolvendo o jovem casal.

Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, também lamentou o falecimento do cantor Cristiano Araújo, de Goiás. O deputado pediu atenção das autoridades, pois, muitas pessoas têm morrido em acidentes de trânsito em todo país.

A morte prematura de Cristiano Araújo foi lamentada por Célio Silveira, do PSDB de Goiás, que considera o cantor uma das maiores revelações da música sertaneja. Ele manifestou solidariedade não só aos familiares, mas também ao povo goiano que tanto aprecia o estilo sertanejo.

Dois de Julho marca o fim da guerra popular de consolidação da Independência do Brasil, na Bahia. Alice Portugal, do PCdoB, destacou a importância da data quando em 1822 o povo organizado expulsou os navios portugueses que insistiam em se manter em território brasileiro, após tomar a Baía de Todos os Santos.

Estatais

Proposta em análise no Congresso Nacional visa regulamentar a atuação das empresas estatais. Uma das preocupações da comissão que estuda o tema é disciplinar as obras e serviços realizados através do regime diferenciado de contratações. A repórter Emanuelle Brasil tem mais informações sobre os debates em torno do regime jurídico das estatais.

O relator da comissão mista que analisa proposta de lei de responsabilidade das estatais, deputado Arthur Oliveira Maia (do Solidariedade baiano) afirmou que as regras atuais são insuficientes para balizar a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal é responsável por analisar a correção das contas de empresas estatais. O objetivo da proposta é regulamentar os estatutos jurídicos das empresas estatais como, por exemplo, a Petrobras, que é uma sociedade de economia mista. Por falta de uma lei nesse sentido, cada estatal segue normas próprias a respeito da função social e das formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. As empresas estatais precisam ser monitoradas com mais rigor, segundo o deputado Arthur Oliveira Maia: "Obviamente que o que aconteceu no Brasil, no último ano com a Petrobrás, e que degringolou a economia brasileira: a utilização política da empresa, as falhas de gestão e de governança que aconteceram na empresa, que é uma das principais empresas do Brasil e uma das maiores empresas do planeta, deixou claro de maneira patente e objetiva que há uma falha na fiscalização das empresas estatais".

Maia acredita que a nova lei de governança das estatais pode superar possíveis falhas na contratação pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): "A Lei de Responsabilidade Fiscal criou uma inovação, qual foi essa inovação? A ideia de que o estado não pode gastar mais do que arrecada. Isso está relacionado à administração direta, mas deixou livre as empresas estatais. E pior, depois por uma necessidade que a empresa estatal tem de competir com a iniciativa privada e, portanto, ter mais agilidade que o setor público, foi criada essa modalidade de contratação especial, que criou uma série de facilitações para que se faça contratação com o dinheiro público".

O regime diferenciado permite, em alguns casos, a contratação integrada, em que a obra é licitada a partir de um anteprojeto de engenharia e o construtor também fica encarregado dos projetos básico e executivo. O instrumento é valido para obras de infraestrutura aeroportuária e do Sistema Único de Saúde (SUS), e foi usado nas contratações da Copa do Mundo de 2014. 

Economia

A retração da economia provocou desemprego, afetando mais de 50 setores produtivos. Para Sandro Alex, do PPS do Paraná, a aprovação de mais medidas do ajuste fiscal pode agravar ainda mais o quadro econômico em que se encontra o país, pois vai onerar a folha de pagamento, produzindo mais desemprego.

Agricultura

O Ministério da Agricultura está trabalhando para ampliar as regiões produtoras de queijos artesanais com o registro de indicação geográfica. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, ressaltou que a iniciativa é importante porque vai agregar valor para as pequenas agroindústrias familiares de todo o país.

No dia 24 de junho comemora-se o Dia Nacional da Araucária. Conhecida como a árvore símbolo do Paraná, a planta está ameaçada de extinção. Luciano Ducci, do PSB, destacou o trabalho desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná em criar novas técnicas de plantio da espécie.

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Finanças e Tributação analisa projeto que isenta os serviços de saneamento básico de PIS/Pasep e Cofins. Relator da proposta, João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo, acredita que o projeto vai ajudar a aumentar os investimentos nas redes sanitárias, beneficiando toda a população.

Cariacica celebrou 125 anos de emancipação política. Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, parabenizou a população por trabalhar em prol do desenvolvimento e lembrou que iniciou sua carreira política no município.

Projeto visa garantir o direito das populações afetadas por obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, de serem ouvidas nos processos de licenciamento ambiental. O autor, Flaviano Melo, do PMDB do Acre, citou a inundação de casas do programa em Rio Branco, mesmo com alertas sobre riscos de alagamento.

Moradores da Aldeia Imbuí, em Niterói, no Rio de Janeiro, foram despejados, segundo Chico Alencar, do PSOL, sem o devido aviso prévio. O parlamentar manifestou apoio à comunidade frisando que a ação foi uma afronta aos preceitos básicos dos direitos humanos.

Aviação

A Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com outros colegiados da Câmara, realizou audiência pública para tratar do preço das passagens praticado pelas companhias aéreas. Carlos Henrique Gaguim, do PMDB de Tocantins, considera uma exploração, os altos preços cobrados pelas empresas, em casos de urgência.

Um dos pontos analisados na reunião é a diferença entre o valor original e o total cobrado pelas empresas no caso de remarcação da viagem. A repórter Karla Alessandra acompanhou audiência pública sobre o assunto e tem mais informações.

As Comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Turismo realizaram audiência conjunta para discutir os preços das passagens aéreas praticadas no Brasil. O presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo, destacou que uma reclamação de quem tem que remarcar passagens é a variação de preços dependendo das datas em que o tíquete é adquirido, ou seja, remarcar uma passagem às vezes é três vezes mais caro que o valor pago originalmente por ela: "A variação de preço é algo que assusta muito os consumidores e deixa distante aquilo que era uma política de garantir um acesso fácil ao consumidor utilizar a aviação civil, fica mais distante por conta da ampliação dos preços".

Em 2013, 111 milhões de passageiros usaram o transporte aéreo no Brasil.

Transporte

Fortaleza disputa com Natal e Recife a instalação de um centro de conexões de voos nacionais e internacionais da TAM. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, espera que o Ceará seja o escolhido para receber o hub da companhia. Segundo ele, a iniciativa vai ajudar na geração de empregos e no incremento do PIB estadual.

A rodovia Transcampesina vai virar realidade, segundo informou Marcon, do PT gaúcho. Ele ressaltou a mobilização feita pela comunidade, prefeitos e vereadores que levou o governo a sinalizar para a aprovação da primeira etapa da obra que terá investimento de 20 milhões de reais.

O trecho da BR-158 que vai de Cassilândia a Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, necessita de duplicação. Dagoberto, do PDT, explicou que a estrada passa próxima às divisas com São Paulo e Goiás, região de produção agrícola, com fluxo de caminhões e risco de acidentes.

Autor do projeto que concede incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos, Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, busca ampliar o mercado do segmento com a dedução, em dobro, de despesas na apuração do Imposto de Renda e da isenção do IPI na aquisição dos veículos.

Votação

Os deputados encerraram, em votações ao longo do dia, a análise do projeto que reduz os benefícios repassados a 56 setores da economia com a desoneração da folha de pagamentos. A medida faz parte do ajuste fiscal definido pelo governo. As empresas afetadas deixaram de pagar contribuição previdenciária sobre a folha e passaram a pagar em cima da receita bruta, mas terão alíquotas aumentadas.

Na noite de ontem, os deputados aprovaram ainda a medida provisória que mantém as regras da política de valorização do salário mínimo. Uma emenda votada pelos parlamentares estendeu o mesmo reajuste para as aposentadorias e pensões previdenciárias. A repórter Paula Bittar acompanhou as votações de ontem e tem mais detalhes.

O plenário aprovou nesta quarta-feira medida provisória que mantém as regras de reajuste do salário mínimo. Uma emenda aprovada estende a política de valorização do salário mínimo, que prevê reajuste de acordo com a reposição da inflação e a taxa de crescimento da economia nos dois anos anteriores, para as aposentadorias e pensões acima de um salário. O líder do governo, José Guimarães, já adiantou que a presidenta Dilma Rousseff vetará a proposta, se ela também passar pelo Senado: "É muito fácil vir aqui fazer um discurso em defesa do aposentado, sem ter minimamente responsabilidade com as contas da previdência. Querem quebrar a previdência? Não pode ser desse jeito, eu tenho responsabilidade com o país, com o equilíbrio das contas públicas e, principalmente, com a previdência. Da forma que essa emenda foi aprovada, não há outro caminho a não ser o veto."

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, comemorou a aprovação. Ele ressaltou que, como a emenda das aposentadorias fez alterações também no texto que tratava do salário mínimo, para vetar um, será preciso vetar o outro, perdendo, assim, todo o conteúdo da medida: "Ganhamos uma partida, mas não ganhamos ainda o campeonato. É lógico que a gente sabe que o governo deve vetar essa matéria. E eles, se vetarem, têm que mandar uma nova proposta pra cá, porque da forma que eu apresentei a emenda, ela está incorporada no artigo primeiro, é o texto principal da medida provisória. Portanto, não dá pra vetar só essa parte dos aposentados. Vai ter que vetar tudo e vir com uma nova política salarial para os aposentados".

A medida que mantém as regras de reajuste do salário mínimo segue para o Senado. 

Saúde

A penicilina benzatina, muito conhecida pelo nome comercial Benzetacil, está em falta no Brasil tanto no setor público quanto no privado. Mandetta, do DEM de Mato Grosso de Sul, está preocupado com a situação, já que o medicamento é usado no tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, defendeu a criação da CPI das Órteses e Próteses. Além do desrespeito à vida humana, o parlamentar justificou que algumas evidências mostram desvio de recursos públicos no setor. O deputado fez um apelo à mesa diretora, para que autorize a criação desta CPI.

Projeto de Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, institui a Política Nacional do Cuidado. A parlamentar justifica que dados da Organização Mundial de Saúde indicam que, em 2050, haverá dois bilhões de pessoas com 60 anos ou mais no mundo, sendo que o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos.