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Plenário conclui votação da reforma política em primeiro turno

18/06/2015 - 20h01

  • Plenário conclui votação da reforma política em primeiro turno

  • Plenário conclui votação da reforma política em primeiro turno
  • Comissão aprova redução da maioridade penal em sessão tumultuada
  • Câmara repercute medida que traz novo cálculo da aposentadoria

 

Depois de vetar a proposta que previa a regra 85/95 para substituir o fator previdenciário na concessão da aposentadoria, o Poder Executivo editou medida provisória, apresentando uma nova fórmula de cálculo. A proposta já causa divergências entre os deputados, como mostra a reportagem de Antônio Vital.

A regra vetada pelo Palácio do Planalto permitia que a mulher se aposentasse quando a sua idade, somada aos 30 anos de contribuição, atingisse 85. No caso do homem, a soma da idade com os 35 anos de contribuição deveria totalizar 95. Essa proposta substituía o fator previdenciário, aquele cálculo que leva em conta a expectativa de vida do brasileiro para impedir aposentadorias precoces. Agora, o fator continua a existir, mas o trabalhador pode optar pela nova regra, que permite a aposentadoria integral se a soma da idade com o tempo de contribuição for de 95 pontos para os homens e 85 para as mulheres, pontuação que vai aumentar gradualmente até 2022, quando vai chegar a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens. Por exemplo, um homem que tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição em 2017 precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. A pontuação aumenta até 2022, quando, para se aposentar o trabalhador vai precisar de 100 pontos. Já os professores, vão precisar de cinco pontos a menos. Ao vetar a proposta, o governo argumentou que a regra 85/95 no lugar do fator previdenciário, sem nenhuma barreira para aposentadorias precoces, poderia provocar um rombo de 135 bilhões de reais na Previdência em 2030. Mas o veto da presidente Dilma Rousseff provocou críticas na Câmara. O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da emenda que criou a fórmula 85/95, defendeu a derrubada do veto. Ele já tinha aprovado proposta semelhante em 2010, vetada pelo então presidente Lula: "Diferentemente de quando o Lula derrubou nossa matéria anterior, em 2010, tendo vetado o fim do fator, agora será diferente e o governo terá uma surpresa muito grande porque, sem dúvida nenhuma, é muito mais fácil derrubar o veto do que aprovar esta medida provisória".

Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, aposta na negociação e disse que a medida provisória melhora a fórmula 85/95 ao permitir a sustentabilidade da Previdência: "Penso que a presidenta tomou uma grande iniciativa que tem que ser observada com muito cuidado, que foi a edição da medida provisória partindo da regra 85/95. O governo atendeu apelo da sociedade brasileira, especialmente das centrais. Teve que vetar para introduzir o debate com as centrais e com o Congresso na regra da progressividade porque isso tem a ver com a sustentabilidade do sistema".

A nova regra já está em vigor e deve ser votada ainda pela Câmara e pelo Senado.

Economia

O governo federal lançou um pacote de concessões em logística, em parceria com a iniciativa privada, no valor de 184 bilhões de reais. Segundo Helder Salomão, do PT, o Espírito Santo, vai ser beneficiado com a construção da ferrovia Vitória-Rio. Para ele, a medida é importante para alavancar a economia do estado.

Givaldo Vieira, do PT, também comemorou o anúncio de que o Espírito Santo vai ser contemplado com a Ferrovia Vitória-Rio de Janeiro. O deputado informou que a obra receberá mais de sete bilhões de reais em investimentos e vai incrementar a economia dos dois estados.

A medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15 para 20 por cento é ineficaz, na avaliação de Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas. De acordo com o deputado, se o Congresso não congelar as tarifas bancárias, as instituições vão repassar o reajuste ao consumidor.

Projeto em tramitação na Câmara acaba com a exclusividade da Petrobras de atuar como operadora única na exploração do pré-sal. Contrário à proposta, Fernando Marroni, do PT gaúcho, alegou que a entrega de poços para empresas privadas pode prejudicar o desenvolvimento do setor petroleiro e do país.

O setor eletrointensivo é formado por indústrias que usam muita energia, como, por exemplo, empresas de alumínio e aço. Domingos Sávio, do PSDB mineiro, defende que a energia usada pelo segmento seja barateada. Ele informou que há um compromisso do governo federal de enviar uma medida provisória que atenda ao setor.

Agricultura

O Rio Grande do Sul é considerado um dos maiores produtores de maçã do país. Segundo Mauro Pereira, do PMDB, neste ano, serão colhidas aproximadamente 500 mil toneladas da fruta, o que, para o deputado, demonstra a capacidade dos produtores e também a qualidade da fruta brasileira.

Em reunião com representantes do Ministério da Pesca, José Airton Cirilo, do PT cearense, cobrou a revogação da norma que estabelece multa para as embarcações que sejam abaixo de 20 calados. Segundo o deputado, o Ministério do Trabalho está aplicando multa, trazendo prejuízo aos pescadores.

Peixamento é a operação que visa o povoamento e a estocagem de alevinos para aumentar o número de peixes nos rios. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que para celebrar o dia nacional em defesa do São Francisco, 45 mil alevinos foram inseridos no rio às margens de Petrolina, em Pernambuco, e de Juazeiro, na Bahia.

Dados do Sindicato da Indústria de Laticínios mostram que a importação de leite em pó subiu 141 por cento em relação ao ano passado. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, cobrou medidas mais eficazes do governo federal para proteger o setor lácteo.

Transportes

Pouco mais de um ano depois de ser inaugurado, Edinho Bez, do PMDB catarinense, já considera o Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi, em Jaguaruna, um sucesso. De acordo com o deputado, só no primeiro mês de funcionamento, foram realizados 38 pousos e decolagens, com mais de quatro mil passageiros transportados.

Desenvolvimento Regional

Coordenador da comissão externa destinada a acompanhar ações das três esferas de governo no combate à seca no semiárido nordestino, Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco, afirmou que é preciso estudar temas relativos à convivência com a estiagem, como as causas climáticas e os impactos socioeconômicos do fenômeno.

O governo de Sergipe garantiu alimentação e auxílio moradia às mais de 60 famílias que foram despejadas do edifício Casarão do Parque, em Aracaju. Ao elogiar a atitude, João Daniel, do PT, lembrou que a prefeitura da capital não adotou nenhuma medida para atender as famílias que moravam no local há mais de 20 anos.

Segurança Pública

Em sessão tumultuada, os membros da comissão especial aprovaram, por ampla maioria, o parecer favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos e casos considerados graves. Deputados contrários à redução apresentaram textos alternativos que previam mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a adoção de medidas socioeducativas mais rigorosas, mas o parecer do relator saiu vitorioso. Saiba mais sobre os debates na comissão especial na reportagem de José Carlos Oliveira.

Comissão Especial da Câmara aprova a redução da maioridade penal por 21 votos a 6. A votação ocorreu, nesta quarta-feira, após quase cinco horas de discussão acalorada e tentativas de obstrução por parte de parlamentares contra a proposta. Pouco antes da votação, o relator, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, alterou a primeira versão de seu parecer, apresentado na semana passada, quando previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e um referendo popular para confirmar a alteração na Constituição (PEC 171/93). No novo texto, a redução passa a ser considerada apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado, além dos casos de homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado. Segundo Bessa, esses são os crimes que geram maior "clamor" na sociedade. O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos: "A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei".

A comissão aprovou, ainda, um destaque do deputado Weverton Rocha, do PDT maranhense, que prevê a criação de políticas públicas e programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem os estados. Deputados contrários à redução da maioridade penal apresentaram nove votos em separado, com textos alternativos ao do relator. Em vez da alteração na Constituição, a maioria deles defendia mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a adoção de medidas socioeducativas mais rigorosas. Um dos autores de voto em separado, o deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, afirma que, se definitivamente aprovada no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal será questionada no Supremo Tribunal Federal: "Todos estamos falhando. Vamos discutir como colocar o estatuto em funcionamento, como aperfeiçoá-lo. Mas, essa mudança na Constituição não vai resolver o problema: vai criar, na sociedade, a ilusão de que demos um passo e isso vai agravar o problema da criminalidade. Esse é o remédio errado. Essa matéria vai parar no Supremo como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É evidente".

Depois do tumulto da semana passada entre parlamentares, manifestantes e Polícia Legislativa, a reunião desta quarta-feira foi restrita a parlamentares, jornalistas e assessores partidários. Duas dirigentes do movimento estudantil também tiveram acesso ao plenário da comissão. Do lado de fora, representantes da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas fizeram um apitaço e gritaram palavras de ordem contra a redução da maioridade penal. O clima voltou a ficar tenso quando, após a aprovação da proposta, deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública foram cantando e comemorando em direção ao Salão Verde da Câmara. A Polícia Legislativa teve dificuldade, mas conseguiu evitar novo confronto. O primeiro turno de votação da proposta de redução da maioridade penal, no Plenário da Câmara, está marcado para o dia 30. 

Maioridade Penal

Depois de aprovada na comissão especial, a proposta que reduz a maioridade penal deve ser votada em Plenário até o fim do mês. Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, acredita que a medida vai reduzir os roubos, os latrocínios, os sequestros e a cooptação de menores infratores pelo crime organizado.

No entendimento de Bohn Gass, do PT gaúcho, colocar o jovem infrator na cadeia não vai resolver o problema da violência. O deputado lembrou que 70 por cento das pessoas que saem dos presídios voltam ao crime. Para ele, é preciso debater com mais cautela e seriedade a redução da maioridade penal.

O estupro coletivo de quatro adolescentes em Castelo do Piauí foi praticado por menores infratores reincidentes. Indignado com o crime que levou à morte uma das vítimas, Assis Carvalho, do PT, entende que a discussão sobre a maioridade penal é complexa e merece o mais amplo debate com a sociedade.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na avaliação de Misael Varela, do DEM mineiro, representa a salvação da juventude brasileira. Para o deputado, a iniciativa vai impedir o recrutamento de menores pelo crime organizado e beneficiar a família.

Defesa
O Ministério da Defesa completou 16 anos de existência. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, enalteceu os serviços de garantir a soberania e a integridade territorial do Brasil. Para a deputada, é preciso reforçar a concepção de que a política de defesa não é só responsabilidade dos militares, mas também da sociedade.

Justiça

Zé Geraldo, do PT do Pará, acusou a consultoria Empiricus de divulgar boatos infundados sobre um suposto confisco da poupança e como ele poderá provocar uma quebra estrutural do mercado imobiliário. O deputado lembrou que a tentativa de aterrorizar a população é crime e cobrou da Justiça, a punição dos culpados.

Moroni Torgan, do DEM cearense, condenou as ofensas feitas contra a fé cristã durante a Parada Gay de São Paulo. Para o deputado, houve os participantes do evento vulgarizaram os símbolos mais sagrados para os cristãos. O deputado afirmou ainda que não vai julgar quem fez o ato, mas espera que se arrependam.

A Frente Parlamentar da Desburocratização na Câmara escolheu como presidente Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O parlamentar explicou que o principal objetivo do colegiado é revisar e atualizar a legislação legal e infralegal para acelerar o andamento dos serviços, principalmente na área pública.

Educação

Sandro Alex, do PPS do Paraná, voltou a cobrar do governo federal a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O parlamentar informou que a iniciativa é fundamental para que o FNDE aplique a verba nas universidades.

Para Keiko Ota, do PSB de São Paulo, a maioridade penal deve caminhar junto com a educação de qualidade. Segundo a deputada, os investimentos no ensino poderiam ser redistribuídos entre estados e municípios, descentralizando os recursos e garantindo oportunidades iguais para todos.

Júlio Cesar, do PSD, sugeriu ao Ministério da Educação, a implantação do curso de Medicina em Floriano, no Piauí. De acordo com o deputado, além da região contar com muitas unidades de atendimento médico, todas as exigências do MEC para abertura do curso já foram cumpridas.

A reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, solicitou que fosse feita uma lista com o nome de alunos e professores de origem israelense. Sergio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, estranhou a atitude e cobrou explicações da instituição sobre o pedido.

Esporte
O envolvimento de altos dirigentes brasileiros no escândalo de corrução da Fifa deixou Sílvio Torres, do PSDB paulista, estarrecido. O parlamentar defende a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar ações da CBF e da Fifa.

Votação

Depois de três semanas e muitos debates, o Plenário concluiu a votação da reforma política na sessão desta quarta-feira. Entre os itens analisados, os deputados aprovaram o período de 30 dias para que os políticos possam mudar de partido sem perder o mandato. O Plenário também rejeitou a emenda que permitia a disputa de eleições majoritárias e proporcionais, ao mesmo tempo. A repórter Paula Bittar acompanhou a sessão e traz mais detalhes sobre as votações.

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a análise do primeiro turno da reforma política. Os deputados aprovaram uma janela de 30 dias, a partir do momento em que a reforma for promulgada como emenda constitucional, para que políticos mudem de partido sem perder o mandato. A emenda cria uma exceção para a regra da fidelidade partidária, aprovada pelos deputados na terça-feira. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, afirma que o objetivo é garantir liberdade aos políticos, justamente por causa das mudanças feitas com a reforma: "Você fez uma série de mudanças na questão eleitoral, e aí precisa de uma oportunidade para aquele que não se sentir à vontade com essas mudanças poder mudar de partido durante 30 dias. Fugir da ditadura da direção partidária".

Já o deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, afirma que as mudanças aprovadas pelos deputados dentro da reforma política não foram profundas o suficiente para justificar a janela: "É uma completa incoerência. O que se fez em um dia, colocando a fidelidade partidária e as cláusulas que possibilitam a pessoa mudar de partido, no dia seguinte se joga tudo no lixo, porque se aprova uma janela onde permite, sem uma mudança do sistema eleitoral, simplesmente pela vontade dos deputados, de pular de partido, ou melhor, como os brasileiros falam, pular cerca".

Ainda nesta quarta, o Plenário rejeitou emenda obrigando candidatos a registrar na Justiça Eleitoral suas propostas, que deveriam ser cumpridas ao longo do mandato, sob pena de o candidato ficar proibido de disputar reeleição. Emenda que permitia a candidatos disputar, ao mesmo tempo, eleições majoritárias e proporcionais, como de prefeito e vereador, também foi rejeitada. Com isso, o plenário terminou a análise da reforma política em primeiro turno, e deverá votar o segundo turno na primeira semana de julho. Com a conclusão da reforma, os deputados partiram para a análise da medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda. O texto aprovado corrige a tabela de forma escalonada, sendo 4 e meio por cento para a faixa de renda mais alta, e 6 e meio por cento para quem é isento. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de mil 903 reais e 98 centavos. Os deputados aprovaram duas emendas a essa medida: uma permite aos professores deduzir do imposto de renda os gastos com compra de livros, e outra isenta o óleo diesel da cobrança de PIS/Cofins. A medida provisória segue para análise do Senado. 

Efeito

A Câmara abriu sessão extraordinária para tentar votar o último pacote do ajuste fiscal apresentado pelo governo. Estava na pauta o projeto que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamentos.

A oposição tentava adiar a votação, alegando que precisava de mais tempo para examinar o relatório do deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, para o projeto. Mas a sessão foi suspensa depois que deputados informaram, em Plenário, que uma comitiva de senadores que tinha ido à Venezuela em missão humanitária, tinha sido recebida com hostilidade por manifestantes.

Os deputados aprovaram moção de repúdio, condenando o tratamento recebido na Venezuela, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu adiar a votação do ajuste fiscal para a próxima semana.

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