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Agenda: Plenário pode concluir hoje 1º turno de votações da reforma política

17/06/2015 - 08h50

  • Agenda: Plenário pode concluir hoje 1º turno de votações da reforma política

Está marcada para as 9 horas de hoje uma sessão extraordinária do Plenário. Os deputados devem concluir a votação, em primeiro turno, da proposta da reforma política. Faltam ser analisados três pontos: o que permite ao candidato concorrer a mais de um cargo na mesma eleição; o que exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral as suas propostas de campanha; e a proposta que fixa o prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da Reforma Política. As propostas da reforma aprovadas pelo Plenário ainda deverão passar por um segundo turno de votações, o que deve ocorrer na primeira semana de julho.

Após a votação da reforma política, o Plenário votará a medida provisória que prevê o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. E, em seguida, os deputados votarão o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de diversos setores produtivos, que é o último item do ajuste fiscal pendente de votação.

Integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos participarão hoje, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, de um encontro para discutir o pacto federativo e o desenvolvimento regional. Já estão confirmados 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Os prefeitos querem tratar de assuntos prioritários, para os municípios, que estão em análise no Congresso Nacional.

Nas comissões, o grande destaque é a redução da maioridade penal. Em reunião da comissão especial criada para analisar a proposta sobre o tema, poderá ser votado o parecer do relator. Outras duas comissões ainda discutirão esse mesmo assunto em audiência pública nesta quarta-feira.

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza o Simpósio Nacional de Saúde. O tema é “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Está prevista a participação do ministro da Saúde.

Já a Comissão de Ciência e Tecnologia tem audiência pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações.

Na Comissão de Agricultura, está prevista a presença do ministro da Pesca. Os parlamentares vão discutir as novas estratégias do governo para a pesca.

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre o regime de partilha da Petrobras. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, o presidente da Petrobras, a diretora da Agência Nacional do Petróleo, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Confira o comentário e os detalhes dessas e outras reuniões previstas para hoje com a chefe de reportagem da Rádio Câmara, Paula Medeiros.

Clique aqui para acessar a agenda completa.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
Participação Especial – Paula Medeiros

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.