Rádio Câmara

• Pedido de vista adia votação da redução da maioridade penal
• CCJ admite proposta que proíbe aumento da carga tributária
• Deputados repudiam desrespeito a cristãos durante Parada Gay

A décima nona edição da Parada Gay foi realizada em São Paulo, no último domingo. Eduardo Bolsonaro, do PSC, considerou que, durante o evento, parte do público agiu de forma desrespeitosa contra as religiões mais populares do Brasil. Para Eduardo Bolsonaro, a maior parte da população se sentiu agredida ao assistir imagens de santos sendo quebradas e caricaturas de Cristo. O parlamentar também questionou a participação da prefeitura de São Paulo e de algumas estatais na organização do evento.

Milhares de pessoas participaram da Parada Gay, realizada em São Paulo. Na avaliação de Marcelo Aguiar, do DEM, o evento foi a maior manifestação de desrespeito contra a família brasileira já registrada na história do país. Ao informar que o Brasil é um dos países com o maior número de cristãos do mundo, Marcelo Aguiar declarou que participantes ridicularizaram a principal figura do Cristianismo. O parlamentar pediu que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades durante a realização do evento.

Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, afirmou que o Brasil, na sua história, foi a Nação que mais acolheu de forma pacífica e respeitosa, pessoas das mais diferentes opções de fé, crença e pensamento. Por isso, o deputado repudiou o comportamento ofensivo de participantes da Parada Gay contra os cristãos. Ronaldo Nogueira destacou que a Câmara, como representante da sociedade brasileira, não pode concordar com os ultrajes e ofensas aos símbolos e à fé do povo brasileiro, nem aceitar o uso de recursos públicos na organização de eventos que promovem a intolerância.

Para Geovania de Sá, do PSDB catarinense, em nome da liberdade de expressão, participantes da Parada Gay usaram de preconceito, intolerância e discriminação para tripudiar sobre a fé cristã. Apesar do Brasil ser um Estado laico, ela lembrou que a Constituição também garante a liberdade religiosa. Ao classificar o evento de criminoso, Geovania de Sá cobrou explicações de empresas públicas que patrocinaram o evento, como Petrobras e Caixa Econômica Federal. A deputada afirmou que respeita todos os pensamentos, ainda que discorde deles, mas afirmou ser inadmissível que zombem da fé dos brasileiros.

 
Educação

Professores da rede estadual de ensino do Tocantins estão em greve, desde o dia oito de junho, por tempo indeterminado. De acordo com Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, a categoria reivindica a equiparação salarial e o pagamento de progressões. Por considerar a educação um setor estratégico, Carlos Henrique Gaguim informou que vai se reunir com os professores no próximo fim de semana para negociar uma solução junto ao governo tocantinense.

Preocupado com o futuro do Programa Mais Educação, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, pediu mais recursos da União para as escolas municipais e estaduais que participam do programa. Segundo o deputado, as instituições de ensino não estão recebendo verba suficiente para manter suas atividades em tempo integral.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a homologação do concurso de docentes da Universidade Estadual de Montes Claros. Raquel Muniz, do PSC, pediu a imediata posse dos 637 aprovados, depois que a Justiça reconheceu a lisura do concurso, questionado pelo Ministério Público por causa das vagas para deficientes.

Após 46 dias de greve, os professores da rede pública de Macapá decidiram encerrar a paralisação, mas as negociações com a prefeitura ainda continuam. Roberto Goes, do PDT do Amapá, celebrou a volta às aulas, mas cobrou que a administração local atenda os educadores, que reivindicam reajuste salarial.

Homenagem

Tubarão, em Santa Catarina, comemorou 145 anos de emancipação político-administrativa. Residente no município, Edinho Bez, do PMDB, parabenizou a população local e destacou que a cidade é uma das mais desenvolvidas da região, com economia em crescimento e bons índices de qualidade de vida.

O município de Vila Velha completou 480 anos. Max Filho, do PSDB, que nasceu, cresceu e foi prefeito da cidade, lembrou que Vila Velha foi a primeira capital do Espírito Santo e que, hoje, é um polo universitário importante, além de ter se tornado responsável por mais de 90 por cento da operação portuária de Vitória.

Esporte

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, José Stédile, do PSB gaúcho, está preocupado com a falta de investimentos na categoria. Por isso, o deputado apresentou projeto que obriga as empresas públicas que financiam o futebol masculino a investir cinco por cento do valor no futebol feminino.

Economia

A Câmara está analisando projeto que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75 por cento dos recursos financeiros destinados ao setor. Relator da proposta, Roberto Britto, do PP, afirma que o índice de gasto com pessoal é uma das maiores causas de rejeição das contas de prefeitos. Roberto Britto argumenta que, depois de 15 anos, é preciso flexibilizar a lei de responsabilidade fiscal porque nesse período, o governo federal criou vários programas que, hoje, são responsabilidade dos municípios, sobrecarregando os cofres das prefeituras.

Ao criticar o projeto que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defendeu alterações no texto para resguardar os empregos e garantir o funcionamento das indústrias, especialmente a têxtil. Vanderlei Macris observou que o projeto não considerou as diferenças setoriais, principalmente a existência ou não de concorrência internacional, como é o caso da indústria têxtil. Ele ponderou que os parlamentares têm a responsabilidade de trabalhar pela manutenção dos empregos no país.

Os líderes do G7, que reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, defendem a diminuição das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Segundo Evandro Gussi, do PV de São Paulo, a tendência mundial abre espaço para o uso de energias renováveis, como o biodiesel brasileiro. Para Evandro Gussi, o biodiesel é uma alternativa rentável e ambientalmente correta, e uma opção de negócios para o produtor agrícola. O deputado lembrou que a fonte limpa de energia é fabricada a partir de oleaginosas, promovendo a inclusão da agricultura familiar.

Representantes da Secretaria da Micro e Pequena Empresa estiveram no Pará para discutir demandas e a reformulação da Lei do Simples. Joaquim Passarinho, do PSD, explicou que a proposta visa reduzir de 20 para sete as tabelas do Simples Nacional, além de propor a criação de um plano para que as microempresas saiam da informalidade.

Carga Tributária

Comissão especial da Câmara vai discutir proposta de emenda constitucional que proíbe o aumento de impostos até o final do ano. Mas o relator Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, acredita que, durante os debates, a proibição pode ser prorrogada por um tempo maior. O repórter Janary Júnior traz mais detalhes sobre a proposta que tramita na Casa há oito anos.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a admissibilidade de proposta que proíbe o aumento de impostos no país até o dia 31 de dezembro. O texto, que altera a Constituição, será discutido agora em uma comissão especial. De acordo com a PEC, o governo federal, os governos estaduais e os municipais não poderão, até o final do ano, aumentar a alíquota ou a base de cálculo de tributos já existentes, como o Imposto de Renda e o ICMS. Também não poderão criar novos tributos. Para alguns impostos, como o IPTU (que incide sobre imóveis) e o IPVA (pago pelos donos de veículos), poderá haver aumento apenas da base de cálculo, mas não da alíquota. O projeto é de autoria do ex-deputado paulista Guilherme Campos e foi apresentado em 2007. Segundo ele, o objetivo do texto é impedir, ainda que temporariamente, o aumento da carga tributária no país, que prejudica o setor privado. O relator do projeto na CCJ, deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, defende a aprovação da PEC na Câmara. Ele disse que os governos não podem mais usar o aumento da carga tributária para resolver seus problemas fiscais e cobrou mais eficiência na condução dos gastos públicos. Para Rosso, a PEC contará com apoio da maioria dos deputados quando for discutido na comissão especial: "A Câmara entende que não é através do aumento de impostos que você resolve o problema fiscal ou financeiro que o país vive, e sim através do estímulo a produção, o estímulo a competividade de produtos e serviços brasileiros, o estímulo à geração de emprego".

Rosso, que é líder do PSD na Câmara, acredita que durante a tramitação da proposta serão apresentadas emendas para que a proibição de elevar impostos seja estendida para além de 2015. O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, votou contra a proposta na CCJ. Segundo ele, não haverá tempo para que a PEC seja aprovada para valer ainda este ano, pois ela precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, depois de tramitar pela comissão especial: "O fato é que não terá tempo oportuno para que ela possa entrar em validade porque ela foi criada só para valer entre agosto de 2007 a 31 de dezembro deste ano. [...] Não haverá tempo hábil porque se ela for modificada no Senado retorna para a Câmara, enfim acho que é perder tempo".

Luiz Couto lembrou que a PEC foi arquivada duas vezes e passou por quatro relatores e somente agora ganhou destaque. A comissão especial que vai analisar o projeto que impede o governo de aumentar impostos ainda será instalada. Se o texto for aprovado, ele será submetido ao Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado. 

Desenvolvimento Regional

Durante a Marcha dos Prefeitos, alguns representantes municipais estiveram no Congresso para discutir a mudança do pacto federativo. Silas Câmara, do PSD do Amazonas, elogiou o compromisso que a Mesa Diretora fez com os prefeitos de pautar a proposta o mais rápido possível.

A presença dos prefeitos na Marcha a Brasília, foi produtiva, na opinião de Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina. O deputado informou que a comissão especial do pacto federativo já está trabalhando na proposta de rever a distribuição de obrigações e tributos entre os entes da Federação.

Caio Nárcio, do PSDB, se reuniu com os representantes municipais de Minas Gerais, durante a passagem da Marcha dos Prefeitos a Brasília. De acordo com o deputado, os gestores reclamaram da falta de diálogo com o Poder Executivo e da pouca colaboração do governo federal com as prefeituras.

Ao cumprimentar os prefeitos que vieram à Brasília para reivindicar melhorias para os municípios, Victor Mendes, do PV maranhense, lamentou a saúde financeira das prefeituras nordestinas que, segundo ele, vivem em situação de miséria.

Transportes

O governo federal lançou ontem um programa de concessões, público-privado, para infraestrutura de logística num valor de 198 bilhões de reais. Mauro Pereira, do PMDB, avaliou que a iniciativa vai facilitar o transporte agrícola e impulsionar o agronegócio do país. No entanto, Mauro Pereira questionou os investimentos previstos para o Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o estado tem um déficit de mais de cinco bilhões de reais e o governo federal precisa intervir para impulsionar a economia gaúcha.

O programa de concessões de quase 200 bilhões de reais, anunciado pelo governo federal, faz parte da nova fase do Programa de Investimentos em Logística. Zé Geraldo, do PT, salientou a importância dos investimentos para os aeroportos; rodovias; portos e ferrovias de todo o país. Além disso, o parlamentar destacou que o Pará será um dos estados beneficiados com as novas concessões. Zé Geraldo citou as obras da BR-163, que liga Santarém a Cuibá; a ferrovia entre Mato Grosso e Itaituba; e a concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul, que terá investimentos de quase oito bilhões de reais.

Agricultura

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome restabeleceu o certificado de entidade beneficente de assistência social para a Emater do Rio Grande do Sul até março de 2017. Heitor Schuch, do PSB, elogiou a decisão e ressaltou a importância da empresa na prestação de assistência técnica aos agricultores. Heitor Schuch também cobrou do Ministério da Agricultura a revogação de instruções normativas que estabelecem medidas de biossegurança para o setor avícola. O parlamentar explicou que algumas exigências, como distância mínima entre granjas de ovos e granjas que produzem frangos, são inviáveis em pequenos municípios.

Eleições

Lideranças do PT sergipano se reuniram em Aracaju, para discutir os novos desafios do partido. João Daniel registrou que um dos principais temas debatidos foi a preparação para o quinto congresso anual do PT que vai ser realizado no próximo fim de semana, na Bahia. João Daniel ressaltou que a participação de movimentos sociais nos eventos petistas está sendo fundamental para que o partido se aproxime da população. O parlamentar também exaltou a participação da legenda na história política e no desenvolvimento do Brasil.

Reforma Política

O Parlamento deve afastar o interesse privado do interesse público, fazendo com que haja eleições realmente limpas no Brasil, segundo avaliação de Givaldo Vieira, do PT capixaba. Ele lamentou a aprovação da contribuição de empresas nas campanhas e opinou que esse foi um retrocesso na reforma política.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, apontou três prioridades da reforma política: combater o caixa dois das campanhas eleitorais; acabar com a compra de votos que ainda existe em algumas regiões do país; e eliminar a figura dos donos de partidos que escolhem os candidatos e quem recebe o financiamento de campanha.

Na opinião de Alice Portugal, do PC do B da Bahia, a reforma política é uma boa oportunidade para garantir a cota de 30 por cento de vagas para mulheres no Parlamento. Segundo a deputada, todos os países desenvolvidos no mundo já possuem um percentual destinado às mulheres.

Sobre a reforma política, Caetano, do PT baiano, defendeu o mandato de cinco anos para prefeitos, vereadores, governadores e presidente da República. Na avaliação do parlamentar, o período é suficiente para um administrador público conseguir resultados positivos e realizar um bom mandato.

Durante votação da reforma política, a Câmara aprovou a doação de empresas privadas a partidos políticos. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, comemorou o resultado que, segundo ele, favorece os partidos menores e favorece uma disputa eleitoral mais justa.

Segurança Pública

A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi suspensa devido à manifestação de estudantes contra a proposta. Depois de ser suspensa por causa do tumulto, a sessão foi reaberta, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima semana. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Tumulto marca a apresentação de relatório sobre redução da maioridade penal e pedido de vista coletivo adia a votação da proposta. O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, apresentou parecer (substitutivo) sobre as 37 propostas (PEC 171/93) que tratam do tema. Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo popular, nas próximas eleições, para que a população confirme ou não a mudança na Constituição. Segundo o texto, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir a pena separados dos adultos, com fins educacional e ressocializante. A discussão e a votação da proposta foram transferidas para a próxima quarta-feira depois de um pedido de vista coletivo feito pelos deputados e de um tumulto com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal. No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara. Para o relator, Laerte Bessa, a confusão foi orquestrada: "Isso foi incentivado por alguns parlamentares a entrar no plenário, a subir nas mesas e a agredir verbalmente alguns parlamentares que estavam aqui para proceder uma votação que representa a maioria do povo brasileiro".

Antes do tumulto, deputados contrários à proposta tentaram obstruir a reunião e se queixaram da "pressa" em votar a matéria. Dos 63 requerimentos de audiência pública, apenas 12 foram efetivamente realizados, o que levou a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, a afirmar que a "pressa" se devia à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a proposta em Plenário até o dia 30: "Estão propondo (a redução da maioridade) sem que exista a possibilidade de que quem se opõe use a palavra".

Já os deputados favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o tema está em discussão no Parlamento há mais de 20 anos e é anseio da maioria da sociedade, "indignada" com os crimes cometidos por adolescentes. O presidente da comissão especial, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, adiantou que a reunião da próxima quarta terá acesso restrito: "Nós deixamos a reunião aberta hoje para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito e a baderna fez com que a gente tivesse que suspender a reunião. Eu já anunciei que a próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa".

Quanto às audiências públicas aprovadas, Moura afirma ter alertado, desde o início dos trabalhos, que seria impossível ouvir todos os listados em requerimentos dos parlamentares. 

A redução da maioridade penal foi um dos principais temas discutidos durante congresso da UNE, realizado em Goiânia. Valmir Assunção, do PT da Bahia, destacou a importância da mobilização dos jovens na luta contra medidas que reduzem os direitos dos menores. Valmir Assunção parabenizou ainda o trabalho feito pelo Levante Popular e pelo Coletivo Quilombo por se tornarem, segundo o deputado, a maior força de oposição dentro da UNE e conquistarem, juntos, novas políticas para a juventude.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a continuar as votações da reforma política.

No momento, os deputados analisam a proposta que acaba com o voto obrigatório. Atualmente, pela Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.

Em seguida, poderão ser analisados textos que propõem eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; e alteração na duração dos mandatos, entre outros assuntos.