Rádio Câmara

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre a renegociação de dívidas dos clubes e a modernização do futebol adiou para esta quarta-feira a votação do relatório do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro.

O texto do parlamentar tucano, que não foi à votação ontem, por falta de quórum, cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Os clubes que aderirem ao programa vão ter os débitos parcelados. Mas para que isso aconteça, as entidades esportivas devem cumprir uma série de contrapartidas de responsabilidade fiscal, tais como não antecipar receitas, publicar demonstrações contábeis, manter um conselho fiscal e prever punições a dirigentes por gestão temerária.

Entre outros pontos, o projeto prevê ainda 50 diretrizes, com a que estabelece que o clube que não tiver a certidão negativa de débito em dia será rebaixado da divisão em que está classificado. Além disso, prevê a criação da Lotex, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A medida vai ajudar os clubes a honrarem os débitos com o governo, que hoje ultrapassam R$ 4 bilhões.

Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Otávio Leite comentou pontos do relatório que, segundo ele, não deve ser votado hoje porque alguns pontos ainda precisam ser discutidos, apesar do projeto já estar pronto para votação.