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Deficientes visuais deverão ter mais acesso a obras impressas

  • Deficientes visuais deverão ter mais acesso a obras impressas

  • Deficientes visuais deverão ter mais acesso a obras impressas
  • Deputados apoiam maior repasse de recursos para as prefeituras
  • Comissão Geral debate políticas de governo em favor das mulheres

A Câmara realizou, hoje, Comissão Geral com a participação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira. A sessão de debates teve o objetivo de discutir os planos e ações da pasta, principalmente no que se refere ao combate à violência.

Silas Freire, do PR do Piauí, parabenizou o trabalho desenvolvido pela secretaria de políticas para as mulheres e lamentou os dados da violência doméstica no país. O deputado solidarizou-se ainda com a família de uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo, que ocorreu em Castelo do Piauí, e que faleceu no último domingo.

Entre 2009 e 2011, cerca de 15 mulheres morreram - por dia - vítimas de violência. Ao lamentar os números, Luzianne Lins, do PT do Ceará, lembrou que apenas em 2006 foi instituída a lei que criminalizou o feminicídio no país. Ela elogiou o governo federal pelas políticas que vêm sendo adotadas em favor das mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de apoio às vítimas de violência. O Brasil já conta com duas unidades e o objetivo do governo é construir outras 25 em todo país. Moema Gramacho, do PT, parabenizou a criação dos espaços e lembrou que a unidade da Bahia que deve ser inaugurada até o final do ano.

Segurança Pública

Ao afirmar que os militares não são inimigos da Nação, Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, fez um apelo para que a categoria se una na luta por um plano de carreira. Ele destacou a importância da Aeronáutica, da Marinha e do Exército para a defesa nacional.

A Arquidiocese de Belém divulgou manifesto pedindo providências ao governo do Pará contra os constantes assassinatos de jovens, na capital do estado. Joaquim Passarinho, do PSD, reiterou o apelo pela paz, lembrando que a violência cresceu tanto que é preciso pedir ajuda à Guarda Nacional.

Mais de dois mil e seiscentos soldados se formaram em maio no estado de São Paulo. Capitão Augusto, do PR, desejou sucesso à nova turma e destacou que o curso é feito em um ano, sendo seis meses de treinamento básico e o restante de treinamento específico.

 Justiça

A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça. Shéridan, do PSDB de Roraima, entende que a proibição deve se estender àqueles que ocupam cargos públicos especiais, como consultores de governo. Para ela, qualquer cargo público exige como requisito, idoneidade moral e bons antecedentes.

Decisão judicial garantiu acesso total, na internet, a informações sobre o governo anterior de Minas Gerais. Padre João, do PT, comemorou o resultado, destacando que a Justiça foi imparcial e deu a oportunidade a qualquer cidadão de ter acesso a informações sobre assuntos como saúde e educação, no estado.

Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, desaprovou a atitude de algumas autoridades que fizeram piada, citando preceitos religiosos. O deputado lamentou que os evangélicos sejam desrespeitados com atitudes preconceituosas.

João Paulino Barbosa viajou 250 quilômetros no dia 13 de maio, com 127 rosas para depositar junto ao túmulo da princesa Isabel na Catedral de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, elogiou o ato de gratidão do neto de escravos que com as rosas lembrou os 127 anos de abolição da escravatura.

Marcha pela Liberdade

A Marcha Pela Liberdade, segundo Rocha, do PSDB do Acre, teve o mérito de instigar o Congresso a repensar os recentes escândalos de corrupção. O deputado parabenizou a disposição dos manifestantes que viajaram a pé de São Paulo a Brasília para defender seus ideais.

Fábio Sousa, do PSDB goiano, afirmou que o Movimento Brasil Livre é legítimo e que seus integrantes devem ser respeitados porque traduzem a opinião de boa parte da população. Líderes do movimento foram recebidos, na Presidência da Câmara, onde pediram providências contra a corrupção no Brasil.

Desenvolvimento Regional

Conceição das Alagoas, em Minas Gerais, recebeu 230 moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida. Tenente Lúcio, do PSB, informou que até o mês outubro terão sido entregues 523 unidades. Ele parabenizou a atual administração da cidade pelo empenho em prol da melhoria da qualidade de vida da população.

Desde 1995, as cidades mineiras de Montes Claros e Itacarambi já sofreram 23 tremores de terra de intensidade fraca a moderada. Zé Silva, do SD, apelou ao Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais para que instale unidades nos dois municípios para prevenir a população com antecedência.

José Carlos Araújo, do PSD, foi reconduzido à coordenação da bancada federal da Bahia. O parlamentar agradeceu a confiança dos pares e o reconhecimento do trabalho realizado. Ele vai liderar um grupo de três senadores e 38 deputados eleitos no estado baiano.

Economia

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, criticou os cortes do governo federal nas áreas social, de saúde e de educação. Na avaliação do parlamentar, reduções orçamentárias desse tipo pioram serviços públicos que já são ruins. Ele destacou o exemplo da saúde, que sofreu bloqueio de quase 12 bilhões de reais.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do Brasil. Fernando Morroni, do PT gaúcho, entende que a investigação deve ser intensificada porque o trabalho dos policiais é fundamental para acabar com a sonegação que chega a 30 por cento de toda a arrecadação do país.

Pacto Federativo

Prefeitos reunidos, em Brasília, discutiram o pacto federativo. José Airton Cirilo, do PT cearense, defende que seja revista a distribuição dos tributos entre os entes da Federação. Na opinião do deputado, não é possível manter o modelo de uma pirâmide invertida que, na sua opinião, só gera mais desigualdade.

O pacto federativo e a obrigatoriedade de arcar com políticas públicas sem recursos foram alguns dos problemas apresentados por prefeitos de todo o país reunidos em Brasília. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, informou que a Câmara se comprometeu em apoiar as demandas dos líderes do movimento municipalista.

O maior problema das prefeituras tem sido conseguir dinheiro para o custeio de suas atividades, segundo avaliação de Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina. Ele se comprometeu a redobrar esforços para que a comissão especial que trata do pacto federativo produza efeitos concretos em favor dos municípios.

Preocupado com situação de muitas cidades no país, Carlos Henrique Gaguim, do PMDB de Tocantins, alerta que muitas prefeituras estão sem receber recursos há dois anos. Segundo o deputado, em muitos casos, emendas parlamentares de 2013 ainda não foram liberadas, assim como as de 2014.

Benito Gama, do PTB da Bahia, entende que quando o governo federal transferir para estados e municípios encargos com saúde, educação e outras áreas deverá também fazer a transferência de recursos para que governadores e prefeitos não enfrentem tanta dificuldade para custear os setores.

Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, criticou o descaso do governo federal em relação às demandas dos prefeitos que estiveram reunidos em mais uma Marcha a Brasília em defesa dos municípios brasileiros.

Célio Silveira, do PSDB, cumprimentou os prefeitos de Goiás que têm conseguido driblar a crise econômica através de boas administrações. O parlamentar se solidarizou com os dois mil prefeitos de todo o país que estiveram, em Brasília, em busca de recursos federais.

Transportes

O governo federal anunciou o novo programa de concessões com previsão de investimentos de 198 bilhões de reais em infraestrutura de logística. Afonso Motta, do PDT, ressaltou que algumas rodovias gaúchas e o aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, serão contemplados com 2 bilhões e 500 milhões de reais. Afonso Motta comentou que a melhoria das estradas e do aeroporto vai impulsionar a agricultura estadual. No entanto, ao exaltar a importância do agronegócio gaúcho na economia nacional, o parlamentar pediu que o Poder Executivo amplie os investimentos no sul do país.

O Poder Executivo suspendeu as obras do aeroporto internacional de Macapá, no Amapá. A medida, que faz parte do ajuste fiscal elaborado pelo governo federal, foi criticada por Cabuçu Borges, do PMDB. De acordo com Cabuçu Borges, o contingenciamento demonstra a desigualdade de investimentos entre as regiões Sul e Norte do país. O parlamentar observou que a falta de apoio do governo federal obriga que a economia do estado seja baseada apenas nas atividades pesqueira, mineral e agropecuária.

Acordo firmado entre os governos brasileiro e chinês prevê a construção da ferrovia Transoceânica, que vai ligar o Atlântico, no Brasil, ao Pacífico, no Peru. Segundo Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, a medida é estratégica para baratear o frete e a reduzir o tempo de escoamento de grãos.

O trecho da BR-101 que liga Itaguaí a Paraty precisa de sinalização. Marcelo Matos, do PDT fluminense, também cobrou a duplicação dos viadutos de São João de Meriti, Belford Roxo e Mesquita para melhorar o trânsito na região da Baixada. O deputado informou que o Dnit se comprometeu a levar melhorias para a região.

Agricultura

O governo do Maranhão estendeu o adicional de insalubridade aos fiscais agropecuários do estado. De acordo com Zé Carlos, do PT, a medida vai valorizar a categoria e o setor agrícola maranhense. Zé Carlos acrescentou que os trabalhadores estão exigindo mais ações do governo, como investimentos nas instalações de trabalho, implantação da rede de alta tecnologia e aumento do quadro de servidores. Para ele, as reivindicações demonstram a preocupação da categoria com a qualidade do serviço.

O Dia Nacional do Vinho é comemorado sempre no primeiro domingo do mês de junho. Para celebrar a data, Celso Maldaner, do PMDB, visitou a vinícola Villaggio Grando, que fica no município de Água Doce, em Santa Catarina. Celso Maldaner elogiou as instalações da vinícola, que conta com quase 50 hectares de plantações de videiras e produz cerca de 300 mil garrafas de vinhos e espumantes por ano.

A Comissão de Agricultura vai realizar audiência pública no Rio Grande do Sul para debater projeto que trata da regulamentação dos contratos de integração agroindustrial. Autor do pedido, Bohn Gass, do PT, quer o agricultor possa garantir pelo menos o custo da produção que é repassada à indústria.

Meio Ambiente

Em 27 de maio, o Brasil comemorou o dia nacional da mata atlântica. João Daniel, do PT de Sergipe, parabenizou a Fundação Mata Atlântica e todos aqueles que lutam para preservar não apenas o bioma, mas o meio ambiente como um todo.

Relatório elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica mostra que o desmatamento do bioma não aumentou no último ano. Para Nilto Tatto, do PT de São Paulo, o dado representa uma vitória do movimento ambientalista e das medidas de fiscalização e controle.

Relatório aponta que dos 102 municípios que ainda têm áreas de Mata Atlântica, em Pernambuco, apenas dois estão cumprindo a legislação federal e protegendo suas áreas de mata nativa. Daniel Coelho, do PSDB, espera que os dados sirvam de alerta e conscientização sobre a importância da preservação do bioma.

Eleições

A Câmara rejeitou o “distritão”, modelo que elegeria os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou coligação. Paulo Foletto, do PSB capixaba, comemorou o resultado, por acreditar que o modelo afastaria cada vez mais as pessoas que podem melhorar a qualidade da política brasileira.

No entendimento de Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, a Câmara acertou ao não aprovar o “distritão”, que a seu ver, faria retroceder a política brasileira. No entanto, a deputada espera que a Casa consiga aprovar mecanismos que aumentem a participação das mulheres na política.

Zé Geraldo, do PT do Pará, também comemorou a derrota do “distritão” como modelo para a escolha de deputados e vereadores. Ele entende que os representantes do Legislativo só seriam eleitos se defendessem os interesses econômicos das elites em cada base eleitoral.

Para Caetano, do PT da Bahia, o Plenário impediu uma anomalia ao barrar o “distritão”. De acordo com o deputado, a proposta elitizava e encarecia ainda mais o sistema político-eleitoral. Porém, o parlamentar festejou o fato de os deputados terem começado a votar a reforma política, depois de 20 anos de tentativas.

Paulão, do PT de Alagoas, comemorou a derrubada do “distritão”. Segundo o parlamentar, a unidade de vários partidos, inclusive de posições ideológicas contrárias, viabilizou o resultado e impediu um retrocesso na democracia.

Na avaliação de Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, a votação que rejeitou o “distritão” foi histórica. Pela proposta, a eleição de deputados e vereadores passaria a ser pelo voto majoritário. Segundo o parlamentar, a manutenção do sistema proporcional foi uma vitória porque prevaleceu o sistema mais democrático.

Para Benedita da Silva, do PT fluminense, durante a votação da reforma política, a Câmara deu uma demonstração de que não se pode avançar se não houver debate. A deputada ressaltou a importância de se garantir uma maior participação da mulher no Parlamento.

Marcelo Belinati, do PP do Paraná, destacou a importância da reforma política para garantir equilíbrio na representatividade da população no Poder Legislativo. Ele também lamentou que a Câmara não tenha aprovado mudanças no financiamento de campanhas eleitorais para coibir a corrupção no país.

Para Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, a Câmara deu um exemplo de democracia ao colocar a reforma política em votação. O parlamentar elogiou o PMDB por ser democrático e não forçar os deputados a votarem contra ou favor do texto.

De acordo com Valmir Assunção, do PT da Bahia, as votações da Câmara não podem ser consideradas uma reforma política. Ele observou que, para avançar de verdade, é preciso contar com uma Constituinte exclusiva sobre o tema para que a sociedade também possa participar da decisão sobre o processo político brasileiro.

Nas palavras de Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, se a reforma política não resultar em mudanças concretas, o Parlamento ficará envergonhado diante da população. O deputado lembrou que o tema é discutido desde 1994 e que a paciência das pessoas com o atual sistema político está acabando.

Saúde

Tramita na Câmara projeto de iniciativa popular que prevê mais investimentos na saúde pública. Moroni Torgan, do DEM do Ceará, criticou o governo federal por não cumprir o que já está previsto na Constituição de gastar dez por cento do orçamento da União no setor, o que acaba prejudicando também estados e municípios.

Para Felipe Bornier, do PSD, o hospital da Posse, em Nova Iguaçu, não tem o devido reconhecimento do governo federal. Ele lembrou que em 2014, a unidade chegou a 18 mil internações e superou, sozinha, o atendimento de três hospitais federais no Rio de Janeiro, que chegam a pagar até oito vezes a mais por cada internação.

A demissão de médicos que ocupam cargos de direção em hospitais geridos pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro preocupa Chico D'Angelo, do PT. Antes de demitir profissionais experientes, ele sugeriu que o Ministério consulte instituições como a Fiocruz e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Chico D'Angelo parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional do Câncer e elogiou as ações promovidas pelo Ministério da Saúde na ampliação da atenção básica, na expansão do acesso a novos medicamentos, nas novas contratações do Programa Mais Médicos e no trabalho feito pelo Mais Especialidades.

Cultura

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto do Tratado de Marraqueche. Trata-se de um acordo internacional celebrado para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas. Essa foi a primeira proposta aprovada pela comissão, que foi criada em fevereiro deste ano. A repórter Daniele Lessa traz mais detalhes sobre o assunto.

O Tratado de Marraqueche (PDC 57/2015) estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países contratantes. A ideia é fazer acordos para que obras impressas sejam vertidas para formatos acessíveis como o braille a baixo custo ou mesmo de graça. O relator na comissão, deputado Aelton Freitas, do PR mineiro, disse que o tratado atende a uma fome por conhecimento: "O objetivo do Tratado é contribuir para o fim da chamada "fome de livros" imposta às pessoas que, em razão de deficiência, não conseguem ter acesso a publicações impressas. É preciso reafirmar também que as pessoas com deficiência, quando buscam a garantia de acessibilidade, não desejam ter privilégio ou um tratamento diferenciado. O que as pessoas com deficiência almejam, na verdade, é que a sociedade lhes proporcione condições para o exercício de seus direitos e da cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas".

Por iniciativa do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, no dia 10 de junho será feita uma audiência pública na Câmara, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Tratado de Marraqueche. O deputado aponta que um encontro dos países de língua portuguesa irá tratar das melhores maneiras de compartilhar os benefícios do tratado: "Vai ter um encontro em Cabo Verde dos Países de Língua Portuguesa, até para começar a discutir traduções específicas que possam ser atingidas por todos os países. Ou seja, aquelas obras em língua portuguesa possam ser de tal forma editadas que, apesar das diferenças da língua portuguesa de país a país, mas que a gente tenha uma possibilidade de difundir essas obras entre os países de língua portuguesa".

O Tratado de Marraqueche, que celebra um acordo internacional para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas, agora será analisado pela Comissão de Cultura. 

Votação

O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar recursos apresentados por deputados contra a apreciação conclusiva de projetos pelas comissões permanentes.

Mesmo após o 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, ler decisão da Presidência da Casa sobre a possibilidade de análise de recursos com a pauta trancada por projetos de lei ou medidas provisórias com prazo vencido, deputados apresentaram novas questões de ordem sobre o mesmo tema.

Sem acordo para deliberar sobre os itens da pauta e com a disposição dos líderes partidários de obstruir, o vice-presidente a encerrou a sessão, sem votar nenhuma das proposições previstas na pauta.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h