Com a Palavra

Deputado apresenta reivindicações de prefeitos em relação ao pacto federativo

Publicação: 09/06/2015 - 12:01

  • Deputado apresenta reivindicações de prefeitos em relação ao pacto federativo

O pacto federativo será discutido hoje (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Pará, Simão Jatene. Os deputados querem avaliar as ideias dos governadores para a partilha de recursos públicos entre as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

E para repercutir o assunto, esteve Com a Palavra o deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, que é presidente da comissão especial que discute o tema.

Segundo o parlamentar, a principal reclamação dos prefeitos sobre o pacto federativo é o desequilíbrio entre o que a União arrecada e o quanto é transferido de recursos para estados e municípios, cada vez mais onerados com projetos e programas determinados pelo governo. E entre as sugestões apresentadas por eles estão: federalizar as universidades estaduais; zerar a alíquota do Pasep; dar autonomia para os governos cobrarem dos planos de saúde os valores em relação aos segurados atendidos em unidades públicas, além da atualização da tabela do SUS, que não é reajustada há cinco anos e está defasada em até 300% em alguns procedimentos médicos.

Até agora, a Comissão Especial do Pacto Federativo já realizou 12 audiências públicas nos estados, incluindo o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba, o Paraná e o Pernambuco. Os próximos estados a serem visitados pelo colegiado serão Goiás e Sergipe.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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