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Decisão final sobre o tema, que ainda divide parlamentares e especialistas, poderá ser conhecida por meio de referendo

Cunha ainda sinalizou com a proposta de um referendo. Ou seja, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, a população seria consultada para manifestar-se sobre a lei, ou seja, se confirma ou rejeita a mudança na legislação penal.

O relator da proposta de emenda à Constituição na comissão especial que analisa a matéria, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, esteve Com a Palavra nesta quarta-feira para discutir o tema. O parlamentar, que é a favor da redução da maioridade penal, confirmou a conclusão do relatório final para o dia 10 e a votação no Plenário da Câmara até o dia 17 de junho.