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Líderes partidários definem pauta consensual na semana com feriado

Publicação: 01/06/2015 - 20:17

  • Líderes partidários definem pauta consensual na semana com feriado

  • Líderes partidários definem pauta consensual na semana com feriado
  • Deputados vão questionar votação sobre financiamento de campanha
  • Parlamentares cobram melhorias na infraestrutura de transporte

 
A Câmara instalou a Frente Parlamentar em Defesa da BR-285, que liga Timbé do Sul, em Santa Catarina, a São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul. Edinho Bez, do PMDB, informou que já foram liberados 10 milhões de reais para o início das obras. A pendência, agora, segundo ele, é um ajuste na área ambiental.

A rodovia Raposo Tavares, no trecho que liga a cidade de Ourinhos a Piraju, em São Paulo, precisa ser duplicada. Capitão Augusto, do PR, informou que o trecho de 60 quilômetros está em péssimas condições de trafegabilidade.

A integração da Costa do Cacau e da Costa do Descobrimento é uma das principais reivindicações dos baianos. Segundo Bebeto, do PSB, a obra vai liberar um grande corredor na estrada BA-001, melhorando o fluxo turístico para cidades como Una, Canavieiras e Ilhéus.

Em parceria com o governo do Maranhão, a gestão estadual do Piauí anunciou a construção de oito pontes sobre o rio Parnaíba. Heráclito Fortes, do PSB, comemorou a notícia, mas, o deputado cobrou informações sobre a origem dos recursos para a obra.

Transportes

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB tocantinense, cobrou explicações da Anac sobre os altos preços das passagens aéreas. O parlamentar considera um absurdo que as empresas cobrem mais por uma viagem doméstica do que por um trecho internacional.

Projeto de Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, muda as regras de pontuação na carteira de motorista. A ideia é que os pontos acumulados sejam cancelados a partir do momento em que o infrator fizer o curso de reciclagem do Detran.

Desenvolvimento Regional

Ao elogiar o município de Piedade, Vitor Lippi, do PSDB, destacou a vocação da cidade para a agricultura, sendo ela a que mais produz hortaliças nos estado de São Paulo. Além disso, segundo ele, os habitantes são ordeiros e trabalhadores representando um diferencial na região.

Durante visita à Alagoinhas, na Bahia, Márcio Marinho, do PRB, informou que, além de disponibilizar recursos para a reforma do mercado popular, vai indicar emenda para a construção de uma quadra poliesportiva no município.

Davidson Magalhães, do PCdoB, comemorou os 69 anos do Sindicato dos Comerciários de Itabuna. O parlamentar acredita que se trata de um instrumento importante na organização dos trabalhadores e referência para o movimento sindical do sul da Bahia.

Palmas completou 26 anos, no dia 20 de maio. Dulce Miranda, do PMDB de Tocantins, registrou a data comemorativa da mais jovem capital do Brasil, destacando o caráter acolhedor dos moradores da cidade.

Economia

Governadores de estado estiveram em Brasília, debatendo o pacto federativo com representantes do Congresso Nacional. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, ponderou que, como uma República Federativa, o Brasil deve compartilhar os impostos de maneira mais equilibrada.

José Fogaça, do PMDB gaúcho, defendeu a aprovação da PEC que proíbe a União de repassar encargos para estados e municípios sem o correspondente recurso financeiro. O parlamentar citou o exemplo das UPAs que, atualmente, são construídas pelo governo federal, mas são mantidas com os escassos recursos dos municípios.

O governo federal planeja usar 10 bilhões de reais de um fundo que conta com recursos do FGTS para ajudar o BNDES a fechar as contas. Paulo Foletto, do PSB capixaba, alertou que o banco está sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal e é preciso ficar atento à destinação dos recursos.

Vitor Valim, do PMDB, entrou com representação junto à Aneel e ao CADE para que sejam tomadas providências para a quebra de monopólio da Coelce, a Companhia de Eletricidade do Ceará. No entendimento do parlamentar, é direito do consumidor ter mais opções para compra de serviços de energia.

Relações Exteriores

Missão oficial presidida por Luiz Nishimori, do PR do Paraná, esteve no Japão, em abril, para realizar acordos bilaterais de comércio e celebrar os 120 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Japão. Durante o encontro, foi confirmada a instalação de uma fábrica de algas marinhas, no município de Paranaguá.

Agricultura

Trabalhadores rurais estiveram em Brasília para mais uma edição do Grito da Terra Brasil. Segundo João Daniel, do PT de Sergipe, o grupo apresentou ao governo federal várias reivindicações, como mais investimentos no campo e alteração nas regras da previdência social para os trabalhadores da agricultura familiar.

A vigésima primeira edição do Grito da Terra Brasil foi realizada de 18 a 22 de maio, em Brasília. Padre João, do PT de Minas Gerais, aproveitou o evento para ressaltar a importância da agricultura familiar na alimentação dos brasileiros.

O governo federal decidiu suspender a importação de café verde do Peru. Ao comemorar a notícia, Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, salientou que a compra de café estrangeiro iria prejudicar a produção nacional.

Max Filho, do PSDB capixaba, também comemorou a decisão do governo federal de suspender a importação de café do Peru. Ele argumentou que o agricultor brasileiro tem lidado com a restrição ao crédito, com o baixo preço da saca de café e seria prejudicial ao segmento enfrentar a concorrência do produto importado.

A agricultura familiar da região de Irecê, no sertão da Bahia, espera há anos, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, uma definição sobre a dívida dos agricultores. Caetano, do PT, fez um apelo às instituições bancárias, no sentido de encontrar uma solução viável para ambas as partes.

Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, comemorou o sucesso da maior feira de tecnologia voltada para a agropecuária da região Norte, realizada na cidade de Palmas. Ela destacou o volume de negócios de 606 milhões de reais na venda de máquinas, implementos, insumos agrícolas, contrato de prestação de serviços, entre outros.

Meio Ambiente

O Código Florestal Brasileiro está ajudando a evitar o desmatamento, na opinião de Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. Para ele, se trata do maior projeto de reflorestamento e preservação ambiental do planeta. Ele fez um apelo para que agricultores se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural.

Eleições

A votação que acabou permitindo a doação de empresas privadas a partidos políticos nas campanhas eleitorais foi marcada por polêmicas. Deputados contrários à proposta já anunciaram que vão à Justiça pedir que a votação seja anulada por não ter respeitado o devido processo legislativo. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Geórgia Moraes.

63 deputados, de 6 partidos, vão recorrer à Justiça contra a votação que aprovou a doação de empresas a partidos políticos durante campanhas eleitorais. Durante a análise pelo Plenário da reforma política, a aprovação desse ponto se deu em meio a protestos. PCdoB, PT, Psol e PSB consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado na sessão anterior uma emenda sobre o tema. O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes. Deputados do PPS e do PROS se somaram à ação que vai contestar a validade da votação. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da OAB para levar a iniciativa adiante: "Para entrar com mandado de segurança contra a votação, a nosso ver, ilegal, ilegítima e antirregimental para além do mérito que questionamos, o método também. Essa ação na Justiça vai correr agora pela nulidade daquela votação".

Na ação, os parlamentares vão argumentar que, pela Constituição, o plenário precisa aguardar o prazo de um ano para votar novamente uma matéria rejeitada. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, considerou um equívoco a tentativa de judicializar o processo decisório legislativo: "Até porque não há base alguma para esse tipo de medida, basicamente é o choro de quem perdeu. Uma medida que foi aprovada por 330 parlamentares que era absolutamente diferente de outra medida que havia sido rejeitada na data anterior. No Parlamento, é preciso respeitar o princípio democrático, é preciso respeitar a decisão da maioria".

Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou preocupação com a "aparente violação do devido processo legislativo" durante a votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Reforma Política

Ivan Valente, do Psol paulista, lamentou a aprovação de doações de empresas a partidos políticos. A medida, segundo o deputado, está longe dos anseios da sociedade. Ele citou a iniciativa de um grupo popular que recolheu assinaturas para apresentar um projeto que acaba com o financiamento empresarial de campanha.

Paulão, do PT de Alagoas, lamentou que em vez de criar um sistema eleitoral democrático, com participação popular e menos interferência do capital, a reforma política represente um retrocesso por não resolver o principal problema que é, na sua opinião, o financiamento das campanhas.

Para Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, a reforma política não será legítima se levar em conta apenas a opinião dos deputados. Ele defende que se escute a voz das ruas, além de absorver propostas de entidades como a CNBB e a UNE, que sempre lutaram em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos humanos.

Dentro do projeto de reforma política em debate na Câmara, Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, reivindicou a possibilidade de policiais eleitos não serem obrigados a se aposentarem para assumir um mandato político.

A reforma política ideal para o Brasil, na avaliação de Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito Federal, será aquela que atenda aos anseios da sociedade e venha ao encontro das necessidades da política brasileira.

Aos deputados de primeiro mandato, Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, aconselhou que reflitam sobre as matérias em debate na Câmara, antes de votarem de forma açodada. Ele destacou que é preciso ponderar sobre os temas, pensando em beneficiar os brasileiros que mais precisam.

Rondônia realizou várias convenções municipais do PSDB, no mês de maio. Mariana Carvalho parabenizou os filiados e destacou que a chegada de novos integrantes fortalece o partido para as próximas eleições.

Justiça

Os assassinatos de três lideranças indígenas nos estados do Maranhão e da Bahia deixaram Luiz Couto, do PT paraibano, indignado. Contrário à proposta que submete ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, ele alertou para uma possível guerra no campo se o texto for aprovado.

Educação

Mais de cem ministros da Educação de diversos países participaram do Fórum Mundial da Educação, na Coreia do Sul. Bacelar, do PTN da Bahia, acredita que o Brasil precisa refletir sobre as melhorias nos vários níveis de ensino, propostas no Fórum, para que se faça valer o lema “Pátria Educadora”.

O Instituto Federal Farroupilha-Campus Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, comemorou cinco anos de existência. Ao lembrar a data, Bohn Gass, do PT, comunicou que o campus já atendeu a estudantes de 21 municípios, formou 550 alunos e, hoje, conta com 11 mil estudantes presenciais e 500 à distância.

O dia do pedagogo é comemorado em 20 de maio. Ao saudar os profissionais, Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, lembrou que também cursou Pedagogia. A deputada destacou que a categoria é a maior responsável pela educação no Brasil.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai realizar audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao ECAD, órgão que recolhe e distribui recursos dos direitos autorais. Segundo Sandro Alex, do PPS do Paraná, é preciso regulamentar a lei que amplia o repasse da parcela arrecadada aos titulares de direitos autorais.

A televisão brasileira deveria usar sua influência para educar e promover reflexões produtivas, segundo avaliação de Pastor Franklin, do PTdoB mineiro. Para o deputado, vários programas de conteúdo sensacionalista, veiculados em horário nobre, servem apenas para trazer desesperança às famílias.

Homenagem

O Rio Grande do Sul está comemorando os 140 anos do início da imigração italiana. José Stédile, do PSB, lembrou que os italianos receberam a pior terra que havia no estado e mesmo assim conseguiram, com dedicação e trabalho, transformar cidades como Caxias do Sul em referência para o país.

Os 140 anos da imigração italiana também foram lembrados por Afonso Hamm, do PP. Ao informar que 30 por cento da população gaúcha é descendente de italianos, o deputado ressaltou que os imigrantes foram fundamentais para o desenvolvimento do estado.

O primeiro ano de falecimento do arquiteto João da Gama Filgueiras Lima foi lembrado por Bacelar, do PTN da Bahia. Ele ressaltou a importância das obras do arquiteto que, segundo o deputado, foi responsável por unir modernismo, sustentabilidade e tecnologia em seus projetos.

O prefeito de São Domingos do Cariri, na Paraíba, morreu na semana passada, após sofrer um infarto. Rômulo Gouveia, do PSD, lamentou a perda e exaltou o esforço do político, na tentativa de buscar melhorias para o município paraibano.

Alice Portugal, do PCdoB, lamentou o falecimento da historiadora Consuelo Pondé de Sena, ocorrido no mês de maio, em Salvador. A parlamentar recordou a colaboração da pesquisadora durante o período em que esteve à frente do Instituto Histórico Geográfico e Histórico do estado da Bahia.

Votação

Por causa do feriado desta semana, o Plenário realiza sessões deliberativas a partir de hoje para tentar avançar na pauta de votações. Como a presença de deputados pode ser menor por causa do feriado na quinta-feira, a expectativa é que a semana seja dedicada à votação de projetos simples, que têm acordo. A repórter Paula Bittar tem mais informações.

O Plenário começa a semana com sessão já nesta segunda-feira. Será uma semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta. A expectativa é que a semana seja dedicada à votação de acordos internacionais, projetos de decreto legislativo e resoluções.

A pauta continua trancada por três projetos de lei que têm urgência constitucional: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, o que estabelece a perda antecipada de bens comprados com dinheiro de corrupção, e o que aumenta tributos sobre setores da economia que tinham sido beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Mas a expectativa da presença de parlamentares em Brasília é menor nesta semana, por isso a ideia é votar, nestas segunda e terça-feiras, apenas propostas simples, sem polêmica e que não sejam afetadas pelo trancamento da pauta. É o caso dos acordos internacionais, decretos e resoluções, como comenta o líder do governo, José Guimarães: "A Câmara tem uma comitiva grande numa agenda oficial no exterior para a Rússia, Israel, enfim, e o acordo dos líderes é para nós votarmos acordos internacionais, projetos de decreto legislativo, que sejam pactuados, para não ter divergência nem matéria controversa no plenário. A reforma política, analisada na semana passada pelo plenário, ainda não foi concluída. Mas as mudanças na Constituição dependem de um número alto de deputados presentes, e não serão votadas nesta semana, apesar de também não serem afetadas pelo trancamento".

Temas da reforma política, como voto facultativo, data de posse do presidente, duração dos mandatos e coincidência das eleições municipais e federais ficam para a semana que vem, depois da votação do projeto que reverte a desoneração da folha de pagamentos, conforme já anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O primeiro item da pauta aprovado na sessão de hoje foi o projeto de resolução, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que institui o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.  O prêmio será concedido, anualmente, pela Câmara a três entidades ligadas a esses temas, bem como a três personalidades dessas áreas, cujos trabalhos merecerem destaque na vida das cidades brasileiras.

O item que gerou polêmica no Plenário foi a ratificação do acordo entre Brasil e Bolívia que prevê um depósito franco para os bolivianos no porto de Paranaguá, no Paraná. Trata-se de uma área alfandegária para a armazenagem de mercadoria estrangeira. O PSDB e o DEM tentaram retirar o texto de pauta, alegando que o governo bolivariano não merece a confiança do Brasil, mas a maioria dos deputados acabou aprovando o convênio.

Os parlamentares também aprovaram dois acordos assinados com o Uzbequistão, nas áreas de cooperação econômica, comercial; e na área de agricultura. 

O Plenário continua analisando acordos internacionais e projetos de decreto legislativo.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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