A Voz do Brasil

Comissão discute preparativos de acessibilidade nas Paralimpíadas

Publicação: 29/05/2015 - 20:13

  • Comissão discute preparativos de acessibilidade nas Paralimpíadas

  • Comissão discute preparativos de acessibilidade nas Paralimpíadas
  • Câmara debate alternativas de financiamento para a educação
  • Deputados divergem sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento

Com o crescimento dos índices de criminalidade nos últimos anos, Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, afirmou que vai lutar pela revogação total do Estatuto do Desarmamento. No entendimento do parlamentar, todo o cidadão de bem tem o direito de possuir arma de fogo para se defender.

Preocupado com o aumento dos índices de assassinatos por arma de fogo no país, Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, defendeu a modificação do Estatuto do Desarmamento. Na avaliação do parlamentar, desarmar a população significa deixar homens de bem à mercê dos bandidos.

Para Luiz Couto, do PT paraibano, a população brasileira precisa de mais justiça e não de armas. O deputado se manifestou contra mudanças no Estatuto do Desarmamento, lembrando que com a legislação em vigor, o país registrou queda no índice de homicídios, depois de mais de uma década de crescimento.

Segurança Pública

O Ministério da Justiça suspendeu convênio com o Pará para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Segundo Edmilson Rodrigues, do Psol, a notícia é grave porque, ao não proteger as testemunhas de crimes, o poder público alimenta a impunidade e o ciclo da violência.

A Comissão de Trabalho aprovou o projeto do Poder Executivo que assegura a exigência de nível superior para cargos da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. Alberto Fraga, do DEM, espera que a matéria seja logo regularizada.

O dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, comemorado em 18 de maio, foi lembrado por Flávia Morais, do PDT goiano. A parlamentar refletiu que a data alerta para a vigilância da sociedade sobre situações de abuso que ocorrem próximas às famílias e são pouco notadas.

Justiça

Está em análise na Câmara propostas que garantem a autonomia da advocacia pública e também paridade salarial entre as funções essenciais à Justiça. Para Evandro Roman, do PSD do Paraná, a aprovação das matérias vai garantir a valorização dos profissionais da AGU e mais recursos para o órgão.

O dia do defensor público é lembrado em 19 de maio. Valtenir Pereira, do PROS do Mato Grosso, ressaltou a importância da categoria, lembrando que o defensor público garante o acesso das pessoas humildes à Justiça e aos seus direitos.

Ciência e Tecnologia

Como relator da subcomissão que vai tratar do novo modelo do serviço de telecomunicações no Brasil, Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, afirmou que o atual sistema está saturado. Na avaliação do parlamentar, é preciso modernizar o sistema que, segundo ele, não atende bem aos usuários nem é interessante para as operadoras.

A Lei Geral das Antenas, sancionada pelo Poder Executivo, unifica as regras para instalação e compartilhamento de torres e de infraestrutura das operadoras de telefonia celular. Edinho Bez, do PMDB catarinense, explicou que o objetivo é facilitar a instalação, o acesso e a construção de redes para atender melhor o cidadão.

Sandro Alex, do PPS do Paraná, foi escolhido relator da subcomissão que vai tratar da radiodifusão digital. Segundo o parlamentar, um dos assuntos tratados será a migração das emissoras de rádio da frequência AM para FM.

Financiamento

Audiência pública na Câmara discutiu a regulamentação do repasse de recursos dos royalties do petróleo para a educação. O objetivo é encontrar fontes de financiamento alternativas, já que o Fundeb termina em 2020. Saiba mais informações sobre o debate na reportagem de Emanuelle Brasil.

Parlamentares da Comissão de Educação da Câmara alertaram para a necessidade de se regulamentar a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013. Na época, o governo estimava em R$ 112, 25 bilhões o total de recursos dos royalties canalizados para a educação e a saúde entre 2013 e 2022. Os deputados se reuniram com autoridades do setor nesta terça-feira (26). A ideia é identificar alternativas de financiamento à educação, diante do término, em 2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o Fundeb) e do corte anunciado no orçamento do MEC da ordem de R$ 9 bilhões. O pernambucano Bentinho Gomes (PSDB) acha difícil estimar o dinheiro dos royalties destinados à educação básica. Na opinião do deputado, o cenário dificulta o alcance da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do PIB no setor a partir de 2024: "Ainda não está claro como isto está compondo o orçamento, se esse recurso já está sendo, de fato, aplicado, então esses ajustes, essa amarração ainda precisa ser feita para garantir o cumprimento dessa meta que é essencial. O Plano Nacional de Educação (PNE) é muito bem feito, muito bem elaborado, mas sem a definição do financiamento, certamente a gente vai ter muita dificuldade em garantir uma educação de qualidade para o Brasil".

Durante a reunião a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que é preciso equilibrar o piso salarial dos professores para atender as diversidades regionais, em especial no Nordeste e no Centro Oeste. Para isso é preciso criar regras para que os estados e municípios que fazem sua parte nas políticas públicas de educação recebam recursos complementares do governo federal. Pela lei em vigor, o piso salarial dos professores da educação básica, é de R$ 1.917 desde o início de janeiro deste ano. O MEC informa que entre 2009 a 2014 a correção do piso foi da ordem de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período e ao reajuste das demais categorias profissionais. 

Educação

Está em análise, na Câmara, projeto que insere assistentes sociais nas escolas. Autor da proposta, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, argumenta que o profissional poderá ajudar as famílias na resolução de questões sociais que prejudicam o desempenho dos alunos.

O governo de Minas Gerais e os trabalhadores da educação assinaram acordo que estabelece o pagamento do piso salarial aos professores, o descongelamento das carreiras e a extinção do regime de subsídio. Leonardo Monteiro, do PT, argumentou que é uma medida histórica que vai colocar o ensino mineiro em padrão elevado.

O combate ao analfabetismo dentro dos assentamentos de reforma agrária foi um dos principais temas do Encontro Estadual de Educadores do MST, em Alcobaça, na Bahia. Valmir Assunção, do PT, elogiou o método adotado pelo movimento que, segundo ele, alfabetiza trabalhadores em apenas três meses.

As universidades federais do Rio de Janeiro vivem uma situação caótica, segundo Otávio Leite, do PSDB. De acordo com o deputado, as instituições não possuem recursos nem para comprar material básico de limpeza e os funcionários terceirizados estão sem receber salários há mais de um mês.

Os professores da rede pública do estado de São Paulo estão em greve há quase três meses. Ao ressaltar a importância do papel do docente no desenvolvimento de uma nação, Valmir Prascidelli, do PT, pediu que o governo estadual dialogue e atenda as reivindicações da categoria.

O governo federal referendou e legitimou o curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó, Santa Catarina. Pedro Uczai, do PT, comemorou a notícia como uma vitória da comunidade chapecoense.

Saúde

Movimento da bancada federal de Pernambuco pretende implementar a Rede Sarah Kubitschek no estado. Sílvio Costa, do PSC, pediu apoio de todos os parlamentares pernambucanos para enviar emendas para a construção do hospital, que é referência mundial em reabilitação.

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, participou de almoço beneficente no Clube Álvares Cabral, em Vitória. O objetivo foi arrecadar donativos, fraldas geriátricas e alimentos não perecíveis para o Asilo dos Velhos, instituição que passa por situação crítica e precisa de ajuda.

Turismo

Wilson Filho, do PTB, repudiou decisão da prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, de reduzir o orçamento do turismo deste ano para 15 mil reais. Na opinião do parlamentar, este valor é ilógico e não supre as necessidades de infraestrutura para o setor.

Pimenteiras do Oeste, em Rondônia, realizou a vigésima-primeira festa do Divino Pai Eterno, tradição religiosa do município. Marinha Raupp, do PMDB, destacou que a festa promove o turismo, e, por isso, é necessário manter o debate sobre o desenvolvimento regional através do estímulo e incremento do turismo.

Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência discutiu, em audiência pública, os preparativos para as Paralimpíadas do Rio de Janeiro. A preocupação é garantir a acessibilidade aos locais dos jogos. A repórter Daniele Lessa tem mais detalhes sobre o debate.

De um lado, a perspectiva otimista por medalhas, e do outro, a preocupação com o legado social das Paralimpíadas dos Jogos Rio-2016. Esses dois pontos foram o destaque da audiência pública (26) que debateu os preparativos para os jogos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O gerente de Sustentabilidade e Acessibilidade da Empresa Olímpica Municipal, Luiz Pizzotti, garantiu que as obras para garantir a acessibilidade dos locais dos jogos estão adiantadas. No entanto, ele reconheceu que os trabalhos para fazer rotas acessíveis na cidade do Rio de Janeiro sequer foram orçadas pela prefeitura da cidade. O autor do requerimento para realizar a audiência, deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, questionou a situação: "Esse é o ponto que ficou com uma pendência na informação. As chamadas rotas turísticas, que são roteiros onde as pessoas percorrem para visitar sítios turísticos da cidade. Ora, é óbvio que eles também tem que estar adaptados, não para a Paralimpíada, mas para sempre na cidade. Isso me chamou a atenção porque ainda está em fase de orçamento e eu vou questionar a prefeitura do Rio de Janeiro sobre isso".

Os Jogos Paralímpicos do Rio-2016 irão reunir mais de quatro mil atletas de quase 200 países. A delegação brasileira irá ultrapassar 200 atletas e terá representantes em todas as 22 modalidades.

Economia

De acordo com Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, o ajuste fiscal não pode alcançar somente os trabalhadores. O parlamentar defendeu a diminuição dos ganhos do sistema financeiro e a renegociação da dívida pública brasileira, que está em torno de dois trilhões e meio de reais.

A Comissão de Trabalho visitou municípios onde a crise da Petrobras provocou desemprego. De acordo com Benjamin Maranhão, do SD paraibano, na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, mais de 15 mil pessoas estão sem trabalho. Segundo o parlamentar, o desemprego aumentou após as investigações contra a estatal.

Cerca de 16 mil postos de trabalho foram fechados nos estaleiros de Rio Grande e São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Afonso Hamm, do PP, pediu uma definição ao governo federal sobre as plataformas P-75 e P-77, da Petrobras, já que outros cinco mil funcionários podem perder seus empregos.

A China oficializou a instalação de uma empresa de produção de painéis de energia solar, na cidade de Campinas, em São Paulo. Segundo Luiz Lauro Filho, do PSB, o investimento será de um bilhão de reais e vai gerar 450 empregos no município.

O momento econômico atual determina cortes na área social, nos benefícios trabalhistas e previdenciários. Max Filho, do PSDB do Espírito Santo, considera que não é oportuno e nem conveniente tratar da construção de novos prédios públicos quando a população sofre os efeitos da crise econômica.

Transportes

A concessionária Eco-101 aumentou o valor do pedágio da BR-101 no Espírito Santo em cerca de 20 por cento. Paulo Foletto, do PSB, criticou o reajuste, argumentando que a empresa não realizou nenhuma obra de pavimentação em toda a rodovia para justificar o aumento.

Agricultura

Portaria do Ministério do Trabalho permite que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional. Marcon, do PT gaúcho, explicou que a decisão trará benefícios para o homem do campo, como a agilidade na análise de registros nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, pediu ao Ministério da Fazenda que garanta recursos para o Plano Safra com juros baixos para que os agricultores possam ter acesso ao crédito. O parlamentar argumenta que, se o dinheiro para o plantio não chegar a tempo, a próxima safra ficará comprometida.

O governo federal decidiu suspender a autorização para as indústrias importarem café verde do Peru. Evair de Melo, do PV capixaba, considera correta a suspensão, já que segundo ele, a iniciativa poderia comprometer a qualidade do café brasileiro, além de prejudicar os cafeicultores.

A Câmara aprovou medida provisória que diminui para 50 por cento o crédito presumido de Pis/Cofins na aquisição de leite in natura. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explicou que a proposta também estende o benefício a todas cooperativas de laticínio.

O vigésimo-primeiro Grito da Terra Brasil, organizado pela Contag, mobilizou trabalhadores rurais de todo o Brasil. De acordo com Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, o movimento reivindicou habitação rural, crédito fundiário, políticas sociais e a reforma agrária.

Meio Ambiente

Em seminário realizado na Câmara, ambientalistas defenderam iniciativas para serem discutidas na COP21, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada em Paris no mês de novembro. Uma das sugestões apresentadas durante o encontro é a taxação do carbono para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A Organização Mundial do Comércio admitiu a possiblidade de cobrar uma taxa sobre mercadorias provenientes de nações que não apresentarem corte de emissões para garantir a diminuição do aquecimento global e manter o equilíbrio do comércio internacional. A expectativa é que as reuniões multilaterais que vão ocorrer em 2015 induzam investimentos em infraestrutura na ordem de 90 trilhões de dólares nos 195 países que participam da COP 21. Luiz Gustavo Xavier traz um resumo sobre o evento.

Participantes de seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa defenderam que o Brasil assuma o protagonismo nas negociações a respeito de um novo acordo climático global que será discutido em novembro na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP21, em Paris (França). O deputado Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, afirmou que é preciso saber quais as propostas que o Brasil vai levar à COP 21 e cobrou mais diálogo do governo. Ele defendeu que o Executivo exponha ao Parlamento e aos demais integrantes da comitiva as propostas para que todos saibam o que vão defender.

Desenvolvimento Regional

A administração municipal de Tambaú, em São Paulo, criticou o atraso do governo federal em repassar os recursos para as áreas de educação, saúde e obras administrativas da cidade. Lobbe Neto, do PSDB, fez um apelo ao governo para que cumpra os compromissos com as prefeituras.

Waldenor Pereira, do PT, visitou os municípios de Planalto e Poções, no sudoeste da Bahia. Em Planalto, participou da inauguração de um sistema de abastecimento de água que vai beneficiar 50 famílias e, em Poções, esteve na Festa do Divino, comemorada há 130 anos na região.

Apiúna, em Santa Catarina, e a capital de São Paulo são os dois únicos municípios que tiraram nota 10 na avaliação do critério transparência da Controladoria-Geral da União. Esperidião Amin, do PP, comemorou a classificação da cidade catarinense, parabenizando a administração local.

A agência do Banco do Brasil no município de Porto de Moz, no Pará, está fechada há 15 dias, após ter sido alvo de assaltantes. Zé Geraldo, do PT, espera que a agência retome as atividades, já que segundo o deputado, não há motivo para ficar fechada, uma vez que o assalto não afetou os caixas.

A nova direção da Codevasf já iniciou os trabalhos. Júlio Cesar, do PSD, destacou a trajetória profissional dos novos dirigentes da empresa e solicitou que o contingenciamento feito pelo governo federal não atinja os recursos da companhia.

Eleições

A Câmara rejeitou o projeto que previa mudanças no sistema eleitoral dentro da reforma política. José Fogaça, do PMDB gaúcho, lamentou que o sistema distrital misto não tenha sido aprovado pelo Plenário, por acreditar que seria o modelo mais democrático para o país.

Por sua vez, Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, comemorou a rejeição do distritão, do distrital misto e também da lista fechada preordenada como sistema eleitoral. O parlamentar compreende que qualquer mudança representaria um duro golpe na representatividade do povo.

Os deputados também aprovaram a autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. Defensor do financiamento público exclusivo, Padre João, do PT mineiro, argumenta que o Congresso precisa ser mais comprometido com a população, e não com as grandes empresas.

O vice-presidente da comissão especial da reforma política, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera que o principal tema em discussão é o financiamento das campanhas. Isso porque, na avaliação do parlamentar, o assunto está sendo discutido num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.

As mulheres representam menos de 10 por cento dos parlamentares na Câmara. Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, defende uma cota de 20 por cento de cadeiras efetivas para as mulheres, para que o Brasil avance na política de inclusão do segmento feminino na política e nos espaços de poder.

Homenagem

São Félix do Coribe, na Bahia, comemorou 26 anos de emancipação política no mês de maio. José Rocha, do PR, parabenizou a população do município e elogiou a programação do aniversário que contou com atrações culturais, esportivas e a instalação de uma feira de agricultura familiar.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, solicitou à mesa diretora uma moção de congratulações à organização não governamental Teto, que há nove anos atua no Brasil no combate à extrema pobreza, sobretudo na questão da moradia.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições