Com a Palavra

Proposta prevê repasse automático de emendas parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios

Publicação: 27/05/2015 - 10:13

  • Proposta prevê repasse automático de emendas parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios

Em meio à 18ª Marcha dos Prefeitos, que teve início nessa segunda-feira (25), em Brasília, o deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, começou a colher assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição que prevê o repasse automático de emendas parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto estabelece que a parcela de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária, referentes a emendas individuais, será destinada diretamente ao FPM. 63% dos municípios brasileiros dependem desses recursos. Mas os gestores municipais alegam que, desde 2008, o fundo tem sofrido perdas, e isso tem afetado o caixa das prefeituras.

O Com a Palavra discutiu o assunto com o autor da PEC, deputado Jerônimo Goergen. Confira a íntegra da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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