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Projeto aumenta remuneração dos depósitos vinculados ao FGTS

18/05/2015 - 20h23

  • Projeto aumenta remuneração dos depósitos vinculados ao FGTS

  • Projeto aumenta remuneração dos depósitos vinculados ao FGTS
  • Plenário continua debate sobre ajuste fiscal e aumento de impostos
  • Parlamentares criticam medidas que alteram regras para benefícios

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, criticou as medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários. Na avaliação do parlamentar, as matérias dificultam o acesso de milhões de trabalhadores ao seguro-desemprego e acabam com o direito ao abono salarial, entre outras perdas.

Marcelo Belinati, do PP do Paraná, criticou a medida provisória do ajuste fiscal. Na opinião do parlamentar, o pacote de medidas proposto pelo governo prejudica trabalhadores, viúvas e pequenos empresários e beneficia apenas banqueiros e milionários.

Mesmo admitindo que o Brasil enfrenta dificuldades na economia, Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, considera que não se pode mexer na vida do trabalhador brasileiro. A parlamentar se posicionou contra os ajustes fiscais que afetam os assalariados.

Para Ivan Valente, do Psol de São Paulo, o ajuste fiscal proposto pelo governo federal é uma perversidade contra os trabalhadores. As medidas, segundo o parlamentar, vão atingir o direito daqueles que estão mais vulneráveis na conjuntura atual.

Jair Bolsonaro, do PP fluminense, lembrou que quando se votou a flexibilização de alguns artigos da CLT, em 2002, vários parlamentares foram criticados na internet. Para o deputado, a situação se repete agora na votação de temas como o ajuste fiscal.

As medidas provisórias que suprimem garantias dos trabalhadores, segundo Major Olímpio, do PDT de São Paulo, também vão afetar os servidores públicos, e, principalmente, a categoria dos policiais.

Votação

A semana de votações na Câmara promete mais discursos acalorados e polêmica no Plenário da Casa. Estão na pauta de votações propostas que aumentam impostos, como mostra a reportagem de Paula Bittar.

Depois de duas semanas de debate intenso por causa do ajuste fiscal, a expectativa pra esta semana no plenário é de mais polêmica, com a análise de duas propostas que compõem o ajuste e aumentam impostos. A primeira delas é a medida provisória que aumenta imposto da importação. A proposta aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. A justificativa do governo para o aumento é a necessidade de evitar que produtos fabricados no Brasil paguem mais imposto do que os importados.

O vice-líder da minoria, Moroni Torgan, do DEM do Ceará, afirma que o aumento do imposto atinge os mais vulneráveis: "Eu quero que a população entenda. Muitas vezes as pessoas dizem 'ah, isso vai refletir só no empresário'. Não, vai refletir até no seu pãozinho. Porque a importação, por exemplo, do trigo que vem da Argentina, se tiver um aumento vai refletir no pãozinho de cada dia".

Já o líder do governo, José Guimarães, acusa a oposição de fazer demagogia com as medidas do ajuste. Após as votações da semana passada, o líder disse que a base governista foi estabilizada e, portanto, vai garantir a aprovação das propostas restantes. Mas ele continuará trabalhando com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, para evitar surpresas: "É assim: quem tem missão política tem que estar toda hora, todo dia, todo minuto articulando para conquistar as vitórias".

Além da medida que aumenta imposto da importação, o plenário precisa votar um projeto de lei do Executivo para concluir a análise do ajuste fiscal na Câmara. O projeto reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos que foi concedido a 56 segmentos econômicos, fazendo com que eles passem a pagar mais tributos. Mas pra garantir essa votação, o governo terá de retirar a urgência constitucional de dois projetos que fazem parte do pacote anticorrupção anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Eles trancam a pauta e, enquanto estiverem com o carimbo de urgência, precisam ser analisados antes da proposta do ajuste. Em sessões extraordinárias, o plenário poderá votar, ainda, propostas que mudam a Constituição, como a que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. 

 
Economia

Presidente da frente parlamentar mista em defesa da indústria marítima, Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, explicou que o colegiado vai lutar pela expansão; modernização e capacidade produtiva do setor, para que o país volte a assumir o papel de um dos maiores produtores mundiais na área da construção naval.

Na opinião de José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, todos os setores da economia deveriam ajudar a pagar a dívida do país. Para o deputado, não é justo que somente trabalhadores e empresários arquem com o prejuízo, enquanto instituições financeiras e grandes fortunas não colaboram.

O método generalizado de cobrança da Receita Federal é injusto e inapropriado, segundo Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. De acordo com o deputado, cada caso deve ser visto de forma particular, já que a própria receita bloqueia os bens do cidadão impedindo o pagamento da dívida.

A GM de São José dos Campos colocou trezentos trabalhadores à disposição. Flavinho, do PSB paulista, lamentou que a população do Vale do Paraíba sofra com a falta de investimentos do governo federal o que, segundo ele, resulta na derrocada das empresas.

O governo do Piauí anunciou que, até 2017, o estado vai ser o quinto maior produtor de energia eólica do país. Ao comemorar a notícia, Merlong Solano, do PT, acrescentou que os parques eólicos da Serra do Araripe vão poder gerar mais de 1.200 megawatts de energia.

Transportes

A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, com aproximadamente mil e 500 quilômetros, visa interligar, por trilhos, as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. José Rocha, do PR da Bahia, acredita que a ferrovia vai ter grande impacto positivo na logística do seu estado e na geração de empregos.

O governo federal analisa a possibilidade de paralisar várias obras de infraestrutura no país. Bebeto, do PSB baiano, solicitou ao Poder Executivo que não contingencie recursos para a construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, alegando que a obra é fundamental para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte.

O governo de Sergipe expediu ordem de serviço para o início das obras de construção da rodovia SE-100, que vai ligar os municípios de Pirambu e Pacatuba. João Daniel, do PT, explicou que a estrada vai integrar o litoral norte do estado, fomentando o turismo e toda a economia da região.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar as empresas aéreas para explicar o alto preço das passagens. Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, considera inadmissível a grande diferença de preços praticados pelas mesmas operadoras, ora com promoções, ora com preços exorbitantes.

Agricultura

O governo federal lançou o plano de ação para o desenvolvimento do setor agropecuário. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, acredita que a iniciativa vai desburocratizar e modernizar o comércio agrícola, beneficiando, cerca de quinhentas agroindústrias nacionais.

De acordo com Heitor Schuch, do PSB gaúcho, o governo federal está inadimplente com os produtores rurais. Ele criticou o Executivo por não cumprir a cobertura do seguro agrícola na íntegra, como estava previsto, e afirmou que o benefício é essencial para a segurança e tranquilidade do setor primário.

Representantes do setor de laticínios, com o apoio de Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, cobraram do Ministério da Agricultura e do Ministério da Indústria e Comércio, ações para diminuir a importação de leite, principalmente dos países do Mercosul, já que o Brasil é autossuficiente na produção.

O governo federal decidiu prorrogar por mais um ano o período para inscrição de propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, informou que o prazo foi estendido até 4 de maio de 2016.

 
Desenvolvimento Regional

A Comissão da Transposição do Rio São Francisco realizou seminário em Pirapora, Minas Gerais, para debater o tema. Ao ressaltar a importância do evento, Raquel Muniz, do PSC, destacou que a discussão foi positiva e abordou pontos fundamentais para o bom andamento das obras.

O Açude Boqueirão, em Campina Grande, na Paraíba, que fornece água para mais de um milhão de pessoas, está com pouco mais de 19 por cento de sua capacidade. Rômulo Gouveia, do PSD, solicitou reunião com Agência Nacional de Águas para traçar um plano de racionamento e evitar o assoreamento do açude.

Brejo Grande do Araguaia, no Pará, completou 27 anos de emancipação política, este mês. Hélio Leite, do DEM, parabenizou a gestão administrativa local por priorizar projetos nas áreas da saúde; educação; agricultura e infraestrutura.

FGTS

A Câmara analisa proposta que aumenta o rendimento do FGTS para que o Fundo de Garantia tenha as mesmas regras da poupança. O argumento apresentado é que o FGTS tem acumulado perdas sucessivas em relação à inflação ao longo dos anos. Saiba mais sobre o texto em discussão na reportagem de José Carlos Oliveira.

Proposta que aumenta o rendimento do FGTS deve ganhar urgência na tramitação na Câmara e no Senado. De acordo com o projeto de lei (1358/15), os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço serão remunerados com as mesmas regras da caderneta de poupança, ou seja, TR, que é a Taxa Referencial, mais meio por cento ao mês, quando a taxa oficial de juros, a Selic, for superior a 8,5% ao ano; e TR mais 70% da taxa Selic, quando os juros estiverem abaixo de 8,5%. Se aprovada, a nova remuneração do FGTS só vai incidir sobre os depósitos efetuados a partir de 1° de janeiro de 2016, portanto, sem efeito retroativo sobre o saldo existente antes desta data. Hoje, o FGTS é remunerado pela TR mais 3% ao ano, o que tem feito o fundo acumular perdas sucessivas em relação à inflação. Um dos autores da proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, acredita que a mudança tem potencial para dobrar o rendimento do fundo. "O fundo de garantia é o dinheiro mais mal remunerado do mundo. Todo mundo já sabe que está sendo assaltado, mas ninguém corrigiu. Esse projeto vem no sentido de corrigir uma das maiores distorções no dinheiro do trabalhador, na medida em que a caderneta de poupança vai, pelo menos, dobrar a correção do fundo de garantia. E, o mais importante, a correção será mensal".

Hoje o FGTS acumula um patrimônio em torno de R$ 360 bilhões, que, nos cálculos do deputado, deveria ser o dobro. Várias ações judiciais questionam as regras atuais de remuneração, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que ainda se pronunciou sobre o caso. O projeto de lei também é subscrito pelos líderes do PMDB e do DEM e tem o apoio explícito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prometeu garantir a sua tramitação em regime de urgência. Paulo Pereira da Silva já fez o mesmo pedido ao Senado, mesmo antes da chegada da proposta naquela Casa. O projeto que prevê remuneração do FGTS com as mesmas regras da poupança tramita em conjunto com várias outras propostas que tratam sobre o fundo.

Justiça

A imprensa divulgou, recentemente, o drama dos conselheiros tutelares que estão sendo assassinados e sofrendo sérias ameaças. Sandro Alex, do PPS paranaense, solidarizou-se com os profissionais, e ressaltou a importância do Conselho Tutelar como guardião dos direitos da infância e da adolescência.

Defensor da demarcação de terras indígenas, Valmir Assunção, do PT, cobrou da Polícia Civil da Bahia celeridade nas investigações do assassinato dos índios Adenilson da Silva, da tribo Tupinambá, e Gilmar Alves, da tribo Tumbalalá. Segundo o parlamentar, as mortes foram em decorrência da disputas de terras.

Cabo Daciolo, do Psol, criticou as demissões na Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro. Ele disse que vai pedir ao Ministério Público do Trabalho a reintegração dos trabalhadores que apenas estão lutando por seus direitos.

Segurança Pública

O Banco do Brasil decidiu não abastecer os caixas eletrônicos no Maranhão. A justificativa do banco é evitar assaltos, mas Hildo Rocha, do PMDB, repudiou a decisão, argumentando que o correntista não pode ser prejudicado por causa da falta de segurança da instituição.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Cicero Ferreira da Silva, foi assassinado no início de maio, na porta de sua casa, localizada no povoado de Faísa, no Maranhão. André Fufuca, do PEN, prestou solidariedade à família da vítima e cobrou da Secretaria de Segurança celeridade na investigação do caso.

Favorável à redução da maioridade penal, Geovania de Sá, do PSDB catarinense, repudiou o assassinato de uma médica de 35 anos por um jovem de 17 anos, em Criciúma, durante um assalto. Ela argumenta que, se um adolescente pode votar, pode também responder por seus atos criminosos.

Minas Gerais possui um déficit de 30 mil vagas no sistema prisional. Laudívio Carvalho, do PMDB, explicou que alguns presídios e centros de remanejamento foram interditados por determinação judicial. Ele cobrou do governo estadual uma solução urgente para garantir a segurança da população mineira.

Projeto de Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, prevê que o preso que estiver cumprido pena em regime aberto ou fechado e promover rebeliões ou fugir, entre outros crimes, vai retornar à pena inicial. O deputado ressaltou que o detento vai perder todos os benefícios.

Aguarda votação na Casa proposta que cria piso salarial para policiais e bombeiros militares do país. Defensor da matéria, Rocha, do PSDB do Acre, considera que a aprovação é um modo de valorizar e dar uma vida mais digna à categoria.

A Polícia Militar de Santa Catarina completou 180 anos de fundação. Edinho Bez, do PMDB, destacou que a PM catarinense é uma instituição respeitada por sua competência em zelar pela segurança pública do estado e é considerada uma das melhores do país.

Saúde

As obras de construção das Unidades Básicas de Saúde do governo federal estão paralisadas, há mais de seis meses, em todo o país, por falta de liberação de recursos. José Nunes, do PSD da Bahia, fez um apelo ao Ministério da Saúde para que libere o dinheiro e retome as obras.

O Dia Nacional dos Enfermeiros, comemorado em 12 de maio, foi saudado por José Stédile, do PSB gaúcho, que relatou a luta da categoria pela aprovação da jornada de 30 horas semanais e do piso salarial nacional.

A Niemann Pick é uma doença genética rara provocada por uma deficiência de enzima e distúrbio metabólico severo. João Derly, do PCdoB gaúcho, cobrou mais estudos sobre a enfermidade, lembrando que ela não tem cura e os sintomas podem ser confundidos com outras doenças, o que prejudica o tratamento.

Educação

O Ministério da Educação divulgou que não há mais verba para novos contratos do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil. Preocupado com a situação, Valadares Filho, do PSB de Sergipe, cobrou a presença de representantes da pasta na Câmara para dar explicações aos estudantes sobre o corte do programa.

Autor de projeto que trata da educação domiciliar, Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, defendeu o direito dos pais de optarem pela educação dos filhos em casa. O deputado comemorou decisão inédita da justiça de garantir o direito de entrar na universidade a uma jovem de 17 anos que não frequentou a escola regular.

Desde o final de 2013, foram construídas cem novas escolas em cidades paraibanas com o auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Wilson Filho, do PTB, reuniu-se com cem prefeitos da Paraíba e com representantes do Ministério da Educação para debater o programa do governo.

Mais de 200 professores paranaenses ficaram feridos durante uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa contra o projeto que altera a previdência estadual. Ao criticar a ação da Polícia Militar, Chico Alencar, do Psol fluminense, afirmou que os policiais agiram de forma violenta, desmedida e truculenta.

Tramita na Câmara projeto de lei de Paulo Foletto, do PSB capixaba, que torna a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Pestalozzi prestadoras de serviço do poder público. Segundo ele, a atual forma de convênios e repasses do Fundeb tem gerado situações de abandono de várias entidades.

Cultura

A instalação da Frente Parlamentar de Apoio ao Cinema e Artes Visuais foi prestigiada por vários artistas. Celso Jacob, do PMDB fluminense, assegurou que a frente vai defender o cinema nacional e a cultura.

Eleições

Contrário ao projeto de Reforma Política aprovado no Senado sobre o voto distrital, Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, fez um apelo para que os deputados rejeitem a proposta. Para ele, o momento é de união em torno do que for melhor para o país.

Atualmente a Câmara possui 23 deputados com menos de 30 anos. Para Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, os números demonstram a força e a representatividade dos jovens no Parlamento brasileiro.

No dia três de maio comemorou-se o dia do Parlamento. Tia Eron, do PRB da Bahia, parabenizou os colegas deputados pela data, mas ressaltou que a Casa deve trabalhar no resgate da credibilidade do Poder Legislativo junto ao povo brasileiro.

Homenagem

Danilo Forte, do PMDB do Ceará, homenageou os 30 anos de ordenação episcopal de Dom Benedito Francisco de Albuquerque, comemorados no mês de maio. O parlamentar destacou o trabalho social desenvolvido pelo religioso no município de Itapipoca.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h