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Câmara Hoje Manhã: confira os destaques do Plenário e das comissões nesta semana

Na semana que está começando, as medidas de ajuste fiscal do governo devem ser novamente o destaque da agenda de votações no Plenário da Câmara. Na semana passada, foi concluída a votação da medida provisória que trata, entre outros temas, das mudanças no acesso ao seguro-desemprego.

O governo também quer votar, dentro do pacote fiscal, o projeto do Executivo que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta tramita em regime de urgência constitucional, assim como outros dois projetos que fazem parte do pacote anticorrupção: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e o que determina a perda antecipada de bens decorrentes de corrupção.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, vai apresentar seu parecer em reunião extraordinária do colegiado na tarde desta terça-feira. O texto trata de propostas que mudam a Constituição. Segundo o relator, alguns pontos tem consenso, como o fim da reeleição para os cargos do Executivo, a coincidência das eleições a partir de 2022 e o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. O deputado Marcelo Castro espera votar o relatório já na quinta-feira.

Deputados da CPI da Petrobras foram a Curitiba, no Paraná, nesta segunda-feira, para ouvir os depoimentos de pessoas presas pela Operação Lava Jato. Dos sete investigados presos na capital paranaense, somente o doleiro Alberto Youssef e Iara Galdino, funcionária da doleira Nelma Kodama, concordaram em falar. Até mesmo o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que já havia falado em outros depoimentos, usou o direito constitucional de não responder as perguntas. Youssef falou durante quatro horas e confirmou o que disse em mais de 50 depoimentos à Justiça Federal. O doleiro disse ter movimentado entre 180 e 200 milhões de reais vindos de propina e usados em pagamentos a políticos.

A comissão externa que trata da transposição do rio São Francisco esteve em Pirapora, Minas Gerais. Numa audiência pública que contou com a participação do ministro da Integração Nacional e de prefeitos de cidades vizinhas, o principal tema debatido foi o impacto da transposição nas cidades ribeirinhas. Outro assunto que preocupa é como fazer a obra e, ao mesmo tempo, preservar o rio, que cada vez mais, sofre com o assoreamento.

Ligações incompletas, falta de sinal, internet fora do ar e cobranças indevidas. São muitas as queixas dos consumidores quando o assunto é telefone celular. A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou uma audiência pública, para tentar descobrir por que as operadoras de telefonia móvel estão sempre em primeiro lugar no ranking de reclamações nos PROCONs de todo o país. O debate também serviu para buscar medidas que podem ser adotadas para mudar esse quadro.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reuniu para tratar de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em três diferentes regiões do país. Além dos deputados, também participaram da audiência pública autoridades estaduais, líderes religiosos e militantes de defesa dos direitos humanos da Ilha do Marajó, no Pará; da comunidade negra de Calunga, no município goiano de Cavalcante; e no estado da Paraíba.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um projeto de lei que obriga o SUS a fornecer tratamento multidisciplinar aos pacientes com fibromialgia. A doença, que provoca dores generalizadas com consequências, até mesmo, psicológicas, não é de fácil diagnóstico. O projeto, agora, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, segue para análise no Senado.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.

Apresentação – Cláudia Brasil

Jornal produzido em parceria com a TV Câmara com informações sobre os principais fatos do dia na Câmara dos Deputados