Com a Palavra

Regulamentação da PEC das domésticas não implicará mais custos ao empregador, diz Cunha

Publicação: 08/05/2015 - 09:52

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, discordou que o projeto que regulamenta a PEC dos trabalhadores domésticos, aprovada pelo Senado, implique mais custos ao empregador.

Segundo Cunha, o projeto aprovado corrige demandas que poderiam abarrotar o Poder Judiciário com ações.

Conforme a regulamentação aprovada pelo Senado, que segue para sanção presidencial, a contribuição previdenciária feita pelo empregador será de 8% e não mais de 12%, como aprovado pela Câmara.

A redução é para compensar a cobrança de 0,8% para o seguro contra acidente e de 3,2% para a rescisão contratual. Os 3,2% devem ir para um fundo, em conta separada, destinado a cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa.

O deputado Eduardo Cunha disse, ainda, que os encargos atribuídos aos patrões na regulamentação não devem estimular demissões de empregados domésticos.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Márcio Salema

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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