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A Voz do Brasil

Comissão mista aprova MP que muda regras do seguro-desemprego

30/04/2015 - 20h00

  • Comissão mista aprova MP que muda regras do seguro-desemprego
  • Avança na Câmara possibilidade de que os estados criem municípios
  • Parlamentares se opõem às novas regras de demarcação de terras

 

Indígenas acamparam em frente ao Congresso para tentarem barrar a votação da PEC que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas. Padre João, do PT mineiro, afirmou que a matéria é um retrocesso às conquistas dos povos nativos.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, citou matéria do jornal El País que considera um golpe a proposta que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas. O deputado concordou com o texto, que para ele é um alerta contra a iniciativa.

 
Agricultura

Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, está preocupado com a manutenção dos níveis de subsídio agrícola para a safra deste ano, já que o governo pretende ampliar a contenção de gastos. O deputado alertou que a redução dos benefícios pode causar aumento no preço da alimentação do brasileiro.

A Cooperativa Majestade completou, no último dia 15, 80 anos de existência no município de Sananduva. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, elogiou o trabalho de atuação da cooperativa, que hoje conta com mil e 300 associados e mais de 600 funcionários.

A cidade de Rio Verde, em Goiás, sediou a Tecnoshow, feira de tecnologia agropecuária. Heuler Cruvinel, do PSD, salientou a importância do evento para os produtores rurais, que puderam levar as dificuldades enfrentadas sobre empréstimos e financiamentos.

Foi empossada a nova diretoria do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul. Giovani Cherini, do PDT, elogiou a escolha da nova administração que, para ele, vai contribuir na busca de melhorias para os trabalhadores do setor.

Em 15 de abril comemora-se o Dia Nacional de Conservação do Solo, Evair de Melo, do PV, elogiou o trabalho da empresa capixaba Incaper, pelo trabalho realizado com os extensionistas rurais e recuperação de solo e pastagens.

 

Criação de Municípios

Avança na Câmara a prerrogativa de que os estados criem municípios. A legislação atual sobre o tema é uma emenda constitucional de 1996, que o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de unidades municipais seja feito a partir de critérios de lei complementar federal. O repórter Murilo Souza tem detalhes sobre a proposta de emenda à Constituição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 56/07) que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Pelo texto aprovado, a autorização para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios dependerá de lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar e após consulta prévia às populações diretamente interessadas por meio de plebiscito. Com a emenda, a criação de Municípios é feita por lei estadual, mas dentro de período determinado por Lei Complementar Federal. Favorável à PEC, o deputado Sérgio Souza comentou a aprovação do texto. "Eu apoio aqui o parecer pela constitucionalidade e juridicidade para que nós possamos formar a comissão especial e debater esse mérito, que é muito importante principalmente para algumas regiões do Brasil".

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também defendeu a constitucionalidade da proposta, mas chamou a atenção para os efeitos práticos da medida. "Embora a questão constitucional não se tenha nada em contrário, acho que a gente precisa refletir sobre a situação do País. Evidente que nós estamos num período de dificuldades e qualquer decisão que vise criar novos municípios poderá gerar uma ampliação de gastos e despesas para estados e cidades que já sofrem com a escassez de recursos".

O texto aprovado segue agora para a análise de uma comissão especial a ser criada especificamente com esse objetivo. Depois, precisará ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado. 

 

Nordeste

 
A bancada nordestina da Câmara se reuniu, no último dia 15, com governadores para discutir uma agenda de ações para a região. Um dos principais temas debatidos no encontro, segundo José Airton Cirilo, do PT cearense, foi a criação de um novo cálculo para a distribuição dos royalties do petróleo.

Durante encontro da bancada nordestina com governadores para debater as principais demandas da região, um dos pontos debatidos foi a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. De acordo com Wilson Filho, do PTB da Paraíba, a medida vai impulsionar a economia de todo o país, não apenas do Nordeste.

No final da reunião entre parlamentares da bancada nordestina e governadores, foi acordada a criação de uma agenda positiva para o desenvolvimento do Nordeste. Valmir Assunção, do PT baiano, acredita que a unidade política é favorável para a atração de mais investimentos públicos e privados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um aumento médio de 11 por cento nas contas de luz do Ceará. Ao demonstrar preocupação com a nova tarifa, Chico Lopes, do PCdoB, argumentou que o reajuste de 22 por cento para as indústrias pode causar uma onda de desemprego no estado.

O cancelamento da construção da refinaria Premium II, no Ceará, deixou parlamentares do estado indignados. Moroni Torgan, do DEM, além de considerar a medida do governo federal uma traição com o povo cearense, cobrou a retomada do projeto.

 

Desenvolvimento Regional

 
Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, fez um apelo para a realização da dragagem dos canais da região da Baixada Fluminense, responsáveis pelas enchentes que afetam a população local. Segundo o parlamentar, em São João do Meriti existem diversos canais que precisam ser recuperados.

Ao parabenizar a gestão municipal de Anguera, José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, destacou que as diversas obras que estão sendo realizadas na cidade mostram a capacidade de trabalho e de desenvolvimento do município.

Transportes

Hélio Leite, do DEM, fez um apelo ao DNIT para realizar manutenção na BR-308, que interliga Bragança e Viseu, no Pará. De acordo com o deputado, a rodovia está precária e representa riscos à população que depende da estrada para se locomover.

A ampliação do aeroporto de Redenção, no sul do Pará, é reivindicada por Joaquim Passarinho, do PSD. Ele salientou que a obra vai agilizar o transporte por avião de órgãos para transplantes que têm sido realizados no hospital regional localizado no município.

 

Economia


Para Ana Perugini, do PT de São Paulo, a cautela no encaminhamento do projeto sobre terceirização resulta em uma mudança de postura no tratamento da matéria. Ela atribuiu ao clima favorável o entendimento entre parlamentares que levou a exclusão da terceirização da atividade fim de empresas públicas.

Protestos contra o projeto que regulamenta a terceirização estão sendo realizados em várias cidades do país. Para Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, os manifestantes estão equivocados, pois o projeto não retira benefícios, mas garante direitos aos trabalhadores terceirizados.

Ao manifestar-se contrário à aprovação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, José Stédile, do PSB gaúcho, argumentou que a medida vai causar prejuízos aos trabalhadores, e consequentemente, também à economia do país.

A regulamentação sobre a terceirização ainda gera polêmica em diversos setores da sociedade. No entanto, para Misael Varella, do DEM mineiro, o projeto preserva os direitos trabalhistas e iguala as condições das empresas do Brasil às dos países de primeiro mundo, nos quais a terceirização já é prática corrente.

Preocupado com a situação de 10 mil servidores do Banco do Brasil que estariam ameaçados por um decisão da Justiça do Trabalho, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, defende que sejam mantidos nas funções que têm hoje. Segundo explicou o parlamentar, para a justiça os servidores deveriam ter prestado concurso.

Tramita na Câmara projeto de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, para permitir que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão requisitante. O parlamentar alegou que a aprovação da matéria vai possibilitar novas vagas para concursos públicos.

Em nova assembleia geral, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará decidiu continuar a greve que já ultrapassa os 30 dias. Edmilson Rodrigues, do Psol, argumentou que é lamentável o governo estadual não pagar o piso salarial da classe, inferior a dois mil reais para 40 horas de trabalho por semana.

Benefícios Trabalhistas

Por 12 votos a sete, a comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a Medida Provisória do Seguro-desemprego. A texto polêmico em tramitação no Congresso faz parte do ajuste fiscal do governo federal. Saiba mais sobre a votação na reportagem de José Carlos Oliveira.

No texto aprovado, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho. A MP também traz regras relativas ao seguro-defeso pago ao pescador artesanal. Os parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga, do PSB fluminense, disse que as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador. "Os impactos sobre os trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito negativa. A terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que está sendo desenvolvida precisam ter freio".

O deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade paulista, manifestou a insatisfação com a aprovação dessa medida às vésperas do Feriado do Dia do Trabalhador e espera reverter a situação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Justiça

Líderes dos movimentos que realizaram manifestações no país contra a corrupção entregaram documento a grupo de deputados e senadores com as reivindicações dos protestos. Para Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, o ato demonstra a importância de apoiar o movimento em defesa da ética na política.

Lobbe Neto, do PSDB paulista, parabenizou a atuação da Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras. Na opinião do parlamentar, é preciso analisar se existe participação sistêmica partidária.

Mesmo indignado com os escândalos de corrupção na Petrobras, Francisco Floriano, do PR fluminense, pediu para que a população continue confiando na estatal. De acordo com o deputado, a companhia ainda é a maior empresa brasileira e não tem culpa pelos agentes corruptos dentro do funcionalismo.

A Operação Zelotes desencadeada pela Polícia Federal revelou prejuízo de cerca de 20 bilhões de reais aos cofres públicos. Marcon, do PT gaúcho, estranhou que após um mês nenhum dos ex-conselheiros do Carf denunciados no esquema tenha sido preso e que o assunto tenha pouco destaque na mídia.

 

Segurança Pública

As manifestações contrárias à redução da maioridade penal no Brasil vêm indignando Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo. De acordo com palavras do deputado, o aumento da criminalidade é resultado da permissividade da lei, tanto aos maiores, quanto aos menores de idade.

Titular da CPI destinada a apurar as causas e consequências da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Brasil, Paulão, do PT de Alagoas, destacou a importância do trabalho da Comissão. Segundo ele, hoje existe um genocídio da juventude encoberto por preconceito, discriminação racial e impunidade.

Avança na Câmara proposta que criminaliza a embriaguez no trânsito. Autora da matéria, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, argumentou que a sociedade precisa adquirir a consciência de que dirigir após ingerir álcool é proibido por lei e que, acima de tudo, é um risco para a vida humana.

De acordo com dados do Mapa da Violência 2014, entre 2002 e 2012, o número de mortes em acidentes com motocicletas passou de 33 mil para 46 mil. Roberto Britto, do PP baiano, cobrou a criação de medidas educativas e de uma legislação mais eficiente que protejam o motociclista e coíbam a direção perigosa.

Estatuto do Desarmamento

A comissão especial que estuda a revogação do Estatuto do Desarmamento está programando eventos nos estados para debater a proposta. A matéria não foi votada no ano passado mas, a pedido de parlamentares, foi desarquivada em fevereiro. A repórter Noéli Nobre tem detalhes sobre o tema.

A comissão especial que trata do desarmamento da população promoverá audiências públicas nos estados para discutir alterações na lei. A matéria voltou a tramitar neste ano na Câmara dos Deputados depois de ter sido arquivada no fim de 2014. A comissão criada para examiná-la não conseguiu votar o relatório do então relator, deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia. Um novo colegiado foi instalado para estudar o assunto. A proposta (PL 3722/12) do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, regulamenta a posse e o porte de armas e revoga o Estatuto do Desarmamento. O texto estabelece, entre outros pontos, o aumento do tempo de vigência do registro de arma de fogo, a redução para 21 anos da idade mínima para acesso ao armamento, mais facilidade na autorização para andar armado na rua e o aumento no limite de armas e munições adquiridas por civis. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, ao contrário, restringe o porte de armas às pessoas com mais de 25 anos que comprovem a necessidade da arma e passem por testes de aptidão. O interessado não pode ter passagem pela polícia, e a decisão de concessão depende da Polícia Federal, com renovação a cada três anos.

Na Câmara dos Deputados, as opiniões se dividem. Um dos maiores defensores do desarmamento, o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, acredita que a proposta de Peninha Mendonça pode facilitar a vida de criminosos. "Esse projeto propõe, por exemplo, que pessoas que têm um passado criminal, pessoas que já passaram pela polícia ou que foram presas, possam ter porte de arma. Isso acrescenta a defesa, isso acrescenta a redução da violência de quem? Criminosos, estupradores, sequestradores, assassinos terem o direito à porte de arma"?

Para o deputado Claudio Cajado, do DEM da Bahia, que já foi relator e hoje é vice-presidente da comissão que analisa o assunto, a posse de armas - não o porte - precisa ser flexibilizada, a fim de garantir a defesa do cidadão de bem. "Hoje é claro, é límpido que não há segurança pública para as pessoas de bem. Os meliantes, os vagabundos, os ladrões, eles estão fortemente armados e não existe por parte da população a segurança institucional, que o poder público deveria fornecer, para que cada um se sinta seguro sequer na sua casa".

O novo relator do projeto de lei (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho, do PMDB de Minas, deve apresentar seu relatório no segundo semestre. A expectativa é votar o tema até o fim do ano no plenário da Câmara.

Relações Exteriores

A Armênia está realizando uma série de eventos para lembrar os cem anos da morte de um milhão e 500 mil armênios durante o Império Otomano, em 1915. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, prestou condolências a toda comunidade armênia que vive no Brasil.

O Vaticano autorizou o processo de beatificação de Dom Helder Câmara. Luiz Couto, do PT da Paraíba, comemorou a decisão, lembrando que o bispo católico serviu de exemplo ao lutar contra as injustiças e pelos pobres.

Eleições

A população de Cabeceiras aguarda posição do Tribunal Superior Eleitoral sobre a nova gestão municipal. Flávia Morais, do PDT goiano, espera que o TSE dê celeridade na definição do representante para evitar instabilidade eleitoral vivenciada pela população local.

No dia 15 de abril morreu o presidente de honra do PMN, Oscar Noronha Filho, aos 99 anos. Antônio Jácome, do Rio Grande do Norte, lamentou a morte e exaltou a história política e de vida do líder.

Saúde

Em março, a Câmara instalou CPI destinada a investigar a máfia de órteses e próteses no Brasil. Paulo Foletto, do PSB, do Espírito Santo, destacou que os principais objetivos da comissão são incentivar uma legislação de comércio para baratear o custo dos procedimentos e beneficiar o SUS.

Nas últimas semanas, pacientes do Distrito Federal estão enfrentando superlotação e falta de pediatras nos hospitais públicos. Roney Nemer, do PMDB, apresentou projeto para que médicos formados em escola pública ou com o curso patrocinado pelo governo prestem quatro anos de serviço público.

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