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Câmara Hoje Manhã: confira as principais notícias do Congresso Nacional

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O Plenário da Câmara aprovou ontem (29) o projeto de lei que torna crime matar cães e gatos, entre outras propostas.

Foi aprovado ontem na comissão especial formada por deputados e senadores o relatório da medida provisória 665, que trata das novas regras para concessão do seguro-desemprego, abono do PIS/PASEP e seguro-defeso. O relatório foi aprovado com 12 votos contra sete. Agora, a MP será analisada pelo Plenário da Câmara.

O ministro da Fazenda defendeu, em debate com deputados, as propostas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso. Joaquim Levy participou de audiência pública promovida por três comissões da Câmara nesta quarta-feira.

A taxa de desemprego no país atingiu, em março, o número mais alto desde maio de 2011. Preocupadas com o índice, duas comissões da Câmara reuniram representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo para debater a crise na geração de empregos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouviu um especialista em combate e prevenção ao crime financeiro do HSBC. O objetivo foi esclarecer denúncias de que o banco teria ajudado clientes brasileiros a abrir contas irregulares em Genebra, na Suíça.

A comissão externa sobre as refinarias Premium 1 e 2, da Petrobras, ouviu representantes do governo, Ministério Público e OAB no Ceará. O objetivo da reunião foi discutir as providências que estão sendo tomadas depois do cancelamento das obras, anunciado em janeiro. Na próxima semana, a comissão vai ouvir os prefeitos das cidades afetadas.

Em audiência pública da Comissão de Educação, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República explicou proposta preliminar para o projeto "Pátria Educadora", que inclui nova divisão de recursos da educação e a carreira única para professores de todo o país. Mangabeira Unger defendeu uma intervenção do governo federal na educação. Segundo o ministro, seriam criados órgãos colegiados compostos pela União, estados e municípios, que teriam a missão de intervir em redes de ensino com resultados de baixa qualidade. Mangabeira Unger também defendeu mudanças no currículo. O modelo atual, moldado como uma enciclopédia, seria substituído por aprofundamentos seletivos em um número menor de conteúdos. E, também, haveria mais ênfase nas capacidades analíticas.

Outro ministro que esteve na Câmara nessa quarta-feira foi o da Saúde. Arthur Chioro participou de audiência pública conjunta de três comissões da Casa. Para os deputados, Chioro defendeu um debate amplo sobre novas fontes de financiamento do setor. E prestou contas sobre as ações da pasta e sobre o desempenho do Programa Mais Médicos.

Apresentação – Cláudia Brasil

Jornal produzido em parceria com a TV Câmara com informações sobre os principais fatos do dia na Câmara dos Deputados