Rádio Câmara

Com a Palavra

Aconteceu: confira as principais notícias da semana de 20 a 24 de abril

24/04/2015 - 11h20

  • Aconteceu: confira as principais notícias da semana de 20 a 24 de abril

A semana foi bastante movimentada no Plenário da Câmara. O maior destaque foi a conclusão da votação do projeto que regulamenta a terceirização no país. A proposta gerou debates intensos entre os Poderes, inclusive devido ao anúncio, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de que criará uma comissão especial para analisar a proposta.

A Câmara aprovou, ainda, a criação de uma comissão externa para acompanhar a recuperação das áreas atingidas por um tornado em Santa Catarina; além de um projeto que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública bens contrabandeados apreendidos, para serem usados como instrumentos de combate ao crime.

Outro tema em destaque na semana foi a discussão sobre a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação para menores infratores, em comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães. Mais uma vez, o assunto gerou polêmica e voltou a dividir opiniões.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os deputados aprovaram anistia, desde 1988, para os servidores públicos federais que fizeram greve ao longo desse período. A medida não dá aos trabalhadores direito à retroatividade para fins de salário, mas cancela sanções administrativas. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá direto para o Senado, caso não haja apresentação de recurso para votação em Plenário.

A CCJ também aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 20 o número total de ministérios, hoje contabilizados em 38 pastas.

Para a próxima semana, as expectativas se voltam para a votação das MPs que promovem ajustes fiscais. Sessões do Plenário para votação de propostas estão previstas para ocorrer a partir de segunda-feira.

Confira os detalhes e os comentários da repórter Carol Siqueira sobre esses e outros destaques desta semana.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Márcio Salema
Participação Especial – Carol Siqueira

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.