Rádio Câmara

• Desonerações tributárias prejudicam principalmente o Nordeste
• Parlamentares apoiam trabalho feito por comunidades terapêuticas
• Deputados divergem sobre terceirização dos contratos de serviço

Os deputados se revezaram na tribuna da Câmara para manifestar posições favoráveis e contrárias à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, acredita que a terceirização vai precarizar as relações de trabalho. Para ela, o projeto deveria apenas regulamentar os direitos dos trabalhadores que já são terceirizados e não ampliar o número desses profissionais.

Na opinião de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, a terceirização dos contratos aumenta a exploração dos trabalhadores; cria uma categoria inferiorizada e reduz a remuneração profissional. Além disso, ela afirmou que o texto estimula o trabalho escravo.

Já Renato Molling, do PP gaúcho, acredita que a regulamentação da terceirização dos serviços será um avanço para aumentar a competitividade do Brasil. Na avaliação do deputado, a medida dá mais segurança ao trabalhador, além de impulsionar o desenvolvimento do país.

Tenente Lúcio, do PSB, também defendeu a aprovação do texto base da terceirização. O parlamentar explicou que muitas empresas de Minas Gerais geram empregos por meio de contratos terceirizados, aumentando o número de postos de trabalho para a população.

No entendimento de Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, com a regulamentação da terceirização, a arrecadação do Tesouro Nacional vai diminuir. Além disso, ele ponderou que os trabalhadores terceirizados também podem deixar de recolher o FGTS e o INSS, como acontece atualmente.

Padre João, do PT mineiro, entende que, se uma companhia dispõe de recursos para contratar profissionais diretamente, quando contrata outra empresa para atender suas necessidades, parte dos recursos será reservado para o lucro da empresa contratada, reduzindo o salário do trabalhador.

Para Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, por trás do discurso de modernização que envolve o texto que regulamenta a terceirização, pode vir a facilidade legal de exploração dos trabalhadores.

Ao se manifestar sobre o projeto que regulamenta a terceirização, Afonso Hamm, do PP gaúcho, destacou que foram dez anos de discussão da matéria. Segundo ele, a proposta vai dar segurança jurídica para quem contrata e garantias para o trabalhador.

Júlio Cesar, do PSD do Piauí, se mostrou favorável ao texto que regulamenta a terceirização. Ele acredita que essa é uma garantia de que os terceirizados terão emprego, independentemente das decisões judiciais sobre o assunto.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, acredita que a proposta da terceirização representa a perda de direitos trabalhistas, o enfraquecimento dos sindicatos e a precarização das condições de trabalho. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de redução dos salários.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, criticou o projeto de terceirização que, segundo ele, vai colocar em risco o emprego de 33 milhões de trabalhadores. Ele frisou que além da ameaça de desemprego, a terceirização vai resultar em redução salarial.

Contrária ao projeto que trata da terceirização dos serviços, Benedita da Silva, do PT fluminense, argumentou que a proposta vai acabar com o modelo celetista, além de significar uma redução salarial de todos os profissionais.

Economia

Levantamento de um site de avaliação de carreiras mostra que os estados da Região Sul apresentam o maior nível de satisfação dos funcionários. Segundo Celso Maldaner, do PMDB, os aspectos que contribuíram para o resultado catarinense foram benefícios corporativos, aprendizado profissional e progressão na carreira.

Ao comparar as gestões tucana e petista, Marcon, do Rio Grande do Sul, recordou os baixos índices de aprovação do governo FHC; os altos índices de desemprego e o baixo número de jovens nas escolas; enquanto que com o PT, ele afirma que houve um aumento das oportunidades de emprego e de educação.

As reformas política, tributária e trabalhista vão criar um ambiente favorável ao crescimento do país, na opinião de Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco.  Para o deputado, medidas devem ser tomadas para restaurar a credibilidade da população no Parlamento. "A primeira delas é a reforma política. A reforma política eu acho que é a mãe de todas as reformas. A partir daí, tomar todas as iniciativas para termos a reforma tributária, diminuir ou melhorar o modelo tributário do Brasil, se possível diminuir a carga tributária, e evidentemente a reforma trabalhista". Além de coibir a corrupção, Jorge Côrte Real entende que o Congresso deve estar atento à qualidade dos gastos públicos, fazendo com que os investimentos beneficiem a população e promovam o crescimento do país.

A defesa da família é uma das principais bandeiras defendidas pela bancada evangélica na Câmara. De acordo com Irmão Lázaro, do PSC baiano, a evolução da sociedade depende do fortalecimento e da valorização da instituição familiar. O deputado ressaltou que seu mandato será dedicado a temas que levem ao desenvolvimento socioeconômico. "Fico muito feliz em poder fazer parte desse momento histórico onde o Brasil vai mudar a sua maneira de fazer política, eu fico muito feliz. Pretendo participar da Comissão de Direitos Humanos, pretendo participar da Comissão de Indústria e Comércio. Eu quero ser útil pra esse país". Além disso, Irmão Lazaro defendeu mudanças no Código Penal. Para o deputado, a diminuição da criminalidade só é possível através do endurecimento das penas e o fim da impunidade.

 

Desonerações

Com a desoneração tributária promovida pelo governo federal entre 2008 e 2012, estados, municípios e o Distrito Federal deixaram de receber cerca de 190 bilhões de reais. Relatório do Tribunal de Contas da União mostra que só para a região Nordeste não foram transferidos 68 bilhões de reais, o que pode agravar as desigualdades no país. A repórter Idhelene Macedo traz mais informações sobre o assunto.

Estados e municípios, principalmente os do Nordeste, foram prejudicados com as desonerações tributárias promovidas pelo governo entre 2008 e 2012, como a redução do IPI para a produção de automóveis e de eletrodomésticos da chamada "linha branca". Com a medida, a União deixou de arrecadar em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados mais de 327 bilhões de reais. Estados, Distrito Federal e municípios deixaram de receber repasses da ordem de 190 bilhões de reais. A região Nordeste, sozinha, teve de arcar com 68 bilhões de reais não transferidos. As conclusões constam de um relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado no ano passado, e que foi tema da audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo. O levantamento do TCU foi apresentado pelo deputado Júlio César (PSD/PI). Ele destacou o efeito apontado no relatório que atribui à desoneração o agravamento das disparidades regionais, uma vez que o Nordeste teve redução nos repasses constitucionais e o Sudeste foi o maior recebedor dos benefícios tributários. "O mais sacrificado foi o Nordeste. Por que o Nordeste? Primeiro, o Nordeste é a segunda maior região em termos de população. Segundo, tem um critério do Fundo de Participação dos Estados brasileiros que tem um fator inverso da renda per capita. Se tem a menor renda, tem maior participação. Então, o Nordeste tem mais de 50% do FPE. Então, como nós temos mais de 1.800 municípios, somando estado e município quem mais perdeu foi o Nordeste e quem mais precisava compensar era o Nordeste. Quem mais ganhou foram os estados ricos, como acontece em todo tipo de desoneração, que vai mais para a base econômica mais fortalecida que é o Sul e o Sudeste, principalmente São Paulo".

Para compensar a perda de mais de 190 bilhões de reais em repasses aos estados e municípios, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que é vice-presidente da comissão especial do Pacto Federativo, apresentou um projeto de lei (PL 7513/14). "Quando eu vi o relatório do TCU no ano passado, corri para o gabinete e fiz um projeto de lei para o encontro de contas. Esses 190 bilhões são o início o encontro de contas da União com os estados e municípios. Estados e municípios devem para a União. Pagam todos os meses uma dívida que é impagável, com juros altíssimos. Se a União, em cinco anos, tomou 190 bilhões dos estados e municípios, coloque mais alguns anos e podemos fazer um encontro de contas: aquilo que a União tem a receber dos estados e municípios e o que eles têm desse relatório. Transformei num projeto de lei que faz o encontro de contas".

Segundo o presidente, deputado Danilo Forte (PMDB/CE), a ideia é levar o debate para as diferentes regiões do País. Ele quer incluir os ex-presidentes da República nas discussões. "Nós convidamos, inclusive, é importante para a comissão ter conhecimento, pessoas que têm experiências na vivência dos três entes federados, municípios, estados e a União. E nada melhor do que ouvir a experiência vivida pelos ex-presidentes da República". De acordo com Danilo Forte, o relatório da comissão especial do Pacto Federativo deve ser concluído até o fim deste semestre. A ideia, segundo ele, é levar a matéria à votação já no início de agosto. 

 

Agricultura

Desde 2013, o Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, que segundo Bohn Gass, do PT gaúcho, tem o objetivo de oferecer aos funcionários e pacientes do SUS, alimentos de qualidade. Para o deputado, a medida beneficia não só os pacientes, mas também os agricultores familiares.

Transportes

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional desempenha papel importante no incentivo à realização de obras de infraestrutura em todo o país. Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, reiterou a necessidade de aumentar os investimentos em aeroportos e rodovias.

Tramita na Casa projeto que estabelece isenção de pagamento de pedágios para condutores de motocicletas de qualquer cilindrada. Autor da proposta, Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, argumentou que as motos não causam danos ou impactos que prejudicam a manutenção das rodovias.

 

Desenvolvimento Regional

Indignado com o quarto aumento das tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais em 2015, Weliton Prado, do PT, afirmou que a decisão não pode ser associada à crise de energia ou mesmo de água. Ele ponderou que a Cemig teve um lucro de mais de três bilhões de reais e não há qualquer justificativa para o reajuste.

Segurança Pública

Na avaliação de Misael Varella, do DEM mineiro, a Câmara teve uma atitude de coragem ao aprovar a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal. De acordo com o deputado, nos últimos anos, houve um aumento significativo de crimes praticados por menores e essa realidade deve ser combatida.

Já na opinião de Luiz Couto, do PT da Paraíba, a Comissão de Constituição e Justiça errou ao aprovar a admissibilidade da redução da maioridade penal no Brasil. Na avaliação do parlamentar, é preciso lutar contra o retrocesso e buscar sempre um país mais justo para toda a sociedade.

Para Célio Silveira, do PSDB goiano, o aumento da violência no entorno de Brasília reflete a falta de investimento do governo federal em segurança pública. De acordo com o deputado, desde que o Poder Executivo retirou a Força Nacional da região, os índices de criminalidade vêm crescendo a cada dia.

A falta de segurança no município de Saubara, na Bahia, preocupa Claudio Cajado, do DEM. Ele fez um apelo para que sejam adotadas medidas que garantam tranquilidade aos cidadãos. O deputado criticou também a decisão do governo federal de cortar recursos do defeso já que a atividade pesqueira é essencial na região.

A morte de um garoto de 10 anos causada por um disparo de fuzil da Polícia Militar em uma comunidade do Rio de Janeiro indignou Assis Carvalho, do PT piauiense. O parlamentar manifestou solidariedade à família e cobrou mais preparo das autoridades que combatem o crime nas cidades brasileiras.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários lançou a campanha salarial 2015 no Parlamento e relançou a frente parlamentar em defesa da categoria. Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, voltou a cobrar do governo, apoio às reivindicações da Polícia Rodoviária Federal, como adicional noturno e licença classista.

Os recentes episódios de intolerância religiosa registrados pelas mídias sociais revelam, no entendimento de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, que a liberdade e a civilização correm risco. Ele entende que a resposta à barbárie deve ser firme, contra o fanatismo e a favor dos valores da tolerância cultural e religiosa.

O novo secretário de administração penitenciária do Rio de Janeiro é o coronel Eri Ribeiro Costa Filho. Simão Sessim, do PP, elogiou a escolha do nome e a atuação do coronel na área de segurança, lembrando que agora ele tem a difícil missão de manter a ordem e a paz num dos setores mais turbulentos da administração pública.

Justiça

A recuperação do caráter filantrópico da Emater do Rio Grande do Sul depende de julgamento de recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Indignado com a cassação do certificado no mês passado, Heitor Schuch, do PSB, afirmou ser inquestionável a natureza socio assistencial do trabalho desenvolvido pela Emater.

Expedito Netto, do SD de Rondônia, espera que a Câmara coloque em votação a proposta de emenda constitucional que estabelece paridade de salários na advocacia pública e a que garante autonomia à advocacia pública. Segundo o deputado, as duas PECs são reivindicações antigas dos procuradores federais.

Saúde

Parlamentares defendem trabalho de comunidades terapêuticas na recuperação de dependentes químicos
Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, defendeu o trabalho feito pelas comunidades terapêuticas apoiadas por entidades religiosas e que atuam na recuperação de dependentes químicos. O parlamentar lamentou que entidades de psicologia tenham comparado o trabalho à volta do sistema manicomial no Brasil.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, criticou os partidos políticos que tentam desmerecer o trabalho das comunidades terapêuticas, sejam elas associadas à Igreja Evangélica, à Igreja Católica ou à sociedade civil. Para o deputado, é um absurdo compará-las a manicômios ou a qualquer forma de cerceamento da liberdade.

O trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas no tratamento de pessoas com dependência química também foi ressaltado por Lincoln Portela, do PR mineiro. De acordo com o parlamentar, as instituições têm papel importante na reabilitação de grande parte dos viciados em tratamento.

No início do ano, o governo do Ceará criou a Secretaria de Políticas sobre Drogas. Ao parabenizar a iniciativa, Gorete Pereira, do PR, informou que além de criar programas que combatam e previnam o uso de drogas, a nova pasta vai fiscalizar a administração das comunidades terapêuticas do estado.

Preocupado com a situação das Santas Casas de Misericórdia, Aliel Machado, do PC do B do Paraná, cobrou do governo federal a destinação de mais recursos para as instituições que, segundo o deputado, enfrentam sérias dificuldades financeiras.

Previdência

A medida provisória que altera o prazo mínimo de contribuição para obter pensão por morte e muda as regras para recebimento do auxílio-doença rouba direitos dos pensionistas. A afirmação é de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é contrário à aprovação da matéria.

Homenagem

O município de Caém, no norte da Bahia, completou 53 anos de emancipação política. Bebeto, do PSB, parabenizou a população, ressaltando que a cidade é hoje um canteiro de obras, onde estão sendo investidos 13 milhões de reais. Ele destacou ainda a pavimentação de ruas e a construção de casas no município.

Cuiabá completou 296 anos de existência. Ao citar poema do cuiabano Manoel de Barros, Ságuas Moraes, do PT, parabenizou os mais de 570 mil habitantes da capital de Mato Grosso. Ele acrescentou ainda que a cidade é conhecida por ser grande polo de desenvolvimento econômico e industrial.

O Dia Nacional do Braille é lembrado em oito de abril. Ao registrar a data, José Airton Cirilo, do PT cearense, destacou a importância de, cada vez mais, garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.

Em oito de abril também se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, cobrou uma reflexão do poder público sobre a necessidade de fortalecer o sistema de saúde e garantir melhor tratamento aos pacientes que sofrem com a doença.