Rádio Câmara

A expectativa é que, após o feriado, o Plenário retome a votação dos mais de 30 destaques ao projeto da terceirização. O texto base foi aprovado na semana passada, mas foi feito um acordo entre os líderes partidários para que a votação fosse adiada. Uma das principais mudanças que o projeto propõe é a liberação da terceirização na área-fim de empresas privadas, o que é proibido atualmente. Elas só podem terceirizar serviços como limpeza e segurança, por exemplo. Também não há consenso sobre pontos como o tipo de empresas que poderão oferecer mão de obra para terceirização e sobre em quem recai a responsabilidade dos débitos trabalhistas dos terceirizados, entre outros temas.

Hoje (20), uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos está na cidade goiana de Cavalcante para ouvir autoridades locais e familiares de crianças e adolescentes da comunidade Kalunga que podem ter sido vítimas de exploração sexual.

Também estão previstas para esta semana duas comissões gerais – audiência pública com convidados para debater um tema de interesse de toda a sociedade. Na quarta-feira (22) pela manhã, a comissão geral vai discutir o projeto que trata das medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Já na quinta-feira (23), o convidado será o ministro José Eduardo Cardozo, que virá prestar esclarecimentos sobre o Ministério da Justiça. Essa comissão geral faz parte de uma série onde serão convidados todos os 39 ministros para falar sobre suas pastas.

Na quarta-feira (22) pela manhã, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública conjunta para debater os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na atividade econômica e no índice de emprego no país.

À tarde, a comissão de cultura deve receber o ministro Juca Ferreira para apresentar as perspectivas de sua gestão no ministério e tratar do Plano Nacional de Cultura e de sua revisão, previsto em projeto que está em tramitação na Casa.

A CPI da Petrobras deve ouvir na quinta-feira (23) à tarde o depoimento de Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos. Ele confessou ter pago R$ 150 milhões em propina para manter contratos com a Petrobras.
 

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