Rádio Câmara

• Plenário continua a analisar emendas ao projeto da terceirização
• Comissão externa não chega a acordo sobre tabelamento do frete
• Bancada de oposição critica PT após prisão de dirigente do partido

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso, hoje, pela Polícia Federal, por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Na avaliação de João Campos, do PSDB goiano, a prisão é um exemplo de que a democracia avançou para permitir que as instituições possam investigar. João Campos parabenizou o trabalho realizado pela Polícia Federal de cumprir o papel de investigar todos os atos de corrupção. De acordo com o parlamentar, a PF tem credibilidade e autonomia suficientes para que o governo federal não interfira nas investigações.

A prisão do tesoureiro João Vaccari Neto foi feita pela Polícia Federal, na manhã de hoje, sob a acusação de que o dirigente participava das irregularidades na Petrobras. Ao lembrar que já é o segundo tesoureiro petista preso, Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, avaliou que o partido já não possui credibilidade. Vitor Lippi ressaltou que o tesoureiro foi responsável por todos os gastos das campanhas eleitorais e dos eventos do partido. Na avaliação do parlamentar, é mais um caso que demonstra a indecência do PT.

 

Segurança Pública

Os policiais que supostamente teriam torturado e assassinado o pedreiro Amarildo, em uma comunidade do Rio de Janeiro em 2013, ainda permanecem presos. No entanto, ao acreditar que são inocentes, Cabo Daciolo, do PSOL do Rio de Janeiro, pretende entrar com pedido de Habeas Corpus na justiça do estado. De acordo com Cabo Daciolo, existem imagens que comprovam a ausência dos PMs no local do crime. Além disso, o parlamentar, ressaltou que todos os envolvidos possuem um histórico exemplar e de boa conduta na Polícia Militar.

O Plenário da Câmara pode analisar proposta que repassa recursos do Fundo Penitenciário Nacional para berçários e creches em presídios. O projeto também determina que os estabelecimentos mantenham espaços adequados para o atendimento às detentas que são gestantes e também para partos e cuidados pós-parto. Saiba mais sobre a iniciativa na reportagem de Tiago Miranda.

Comissão de Constituição e Justiça aprova Projeto de Lei Complementar (13/15), da deputada Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, que determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, financiem a instalação e a manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente em presídios. Rosangela Gomes ressalta que a legislação atual já determina que os presídios tenham berçário, seção destinada à gestante e à parturiente, bem como creche para abrigar as crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos de idade. Porém, segundo ela, muitos estabelecimentos penais não obedecem ao disposto na lei, por falta de recursos. "A gente tem de assegurar que essa criança tenha uma melhor qualidade de vida e seja um pouco menos traumatizada pela situação em que elas acabam convivendo diariamente".

Para o relator na comissão, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, os cuidados médicos na gestação e após o parto são fundamentais tanto para a mulher quanto para a criança. O deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, elogiou a proposta por humanizar o sistema penitenciário brasileiro. Hoje os recursos do fundo são aplicados, entre outras destinações, na construção e reforma de presídios; e na implantação de medidas pedagógicas relacionadas ao trabalho profissionalizante do preso. Como a proposta tramita em regime de urgência, ela poderá ser votada a qualquer momento pelo Plenário, mesmo sem o parecer de duas comissões.

Esporte

A realização da Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro mobiliza o Brasil, a exemplo da Copa do Mundo, segundo o entendimento de Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul. No entanto, ele ressalta que está na hora de repensar o esporte com foco em um Brasil esportivo que comece na escola. Como atleta e presidente da subcomissão do Plano Nacional do Desporto, o deputado frisou que pretende debater as diretrizes do esporte no país em audiências públicas. Danrlei de Deus Hinterholz observou que o resultado do esporte brasileiro está abaixo do que é investido.

Serão realizados em setembro, na cidade de Palmas, capital do Tocantins, os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. De acordo com César Halum, do PRB, já está confirmada a participação de mais de 2.500 atletas de 30 países.

Homenagem

O dia do jornalista, comemorado em sete de abril, foi celebrado por Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul. O parlamentar manifestou seu apoio à proposta de emenda constitucional que restabelece exigência de diploma para o exercício da profissão.

Ao registrar a passagem do dia do jornalista, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, defendeu a aprovação da proposta que regulamenta a profissão dos jornalistas por considerá-la uma das atividades mais importantes para o fortalecimento da democracia no Brasil.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, manifestou condolências à família de Carlos Augusto Amariz. De acordo com o parlamentar, depois de mais de 50 anos atuando como radialista, o primeiro locutor de Petrolina faleceu aos 74 anos de idade.

Religião

Misael Varella, do DEM, recordou as celebrações da Semana Santa em Minas Gerais, principalmente nas cidades históricas de Ouro Preto e São João Del Rey. Ele destacou o percurso das ladeiras ornado com tapetes de serragem colorida, que sempre atraem a curiosidade de turistas.

Jorge Tadeu Mudalen, do DEM, registrou os 40 anos de ministério do missionário Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como R.R. Soares. Segundo o deputado, o evento contou com a participação de mais de 300 mil pessoas na Praça Campos de Bagatelle, em São Paulo.

Educação

Quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, foi retirada do texto a referência à ideologia de gênero. Agora, de acordo com Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, cada município deverá apresentar seu plano, dentro dos parâmetros estabelecidos no PNE. Professor Victório Galli, manifestou sua preocupação com as ações de alguns municípios, que já começaram a tramitar no Ministério da Educação, ignorando a decisão do Congresso Nacional que retirou do PNE a referência sobre a ideologia de gênero.

Políticas educacionais como o Fies, o Prouni, a expansão das universidades federais e dos institutos federais, o Pronatec e o Programa Mais Educação, são prioridades do governo. Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou a continuidade dos trabalhos no Ministério da Educação.

Simão Sessim, do PP fluminense, parabenizou o Palácio do Planalto pelas mudanças promovidas no Ministério da Educação. Ele afirmou que a decisão renova a esperança de tempos novos para o ensino como instrumento de libertação pela dignidade, pelo conhecimento e pelo trabalho.

Transportes

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, fez um apelo ao Ministério dos Transportes e ao Dnit pela reabertura da BR-158, que liga Redenção a Santana do Araguaia. Através dessa rodovia, segundo o parlamentar, é feito o escoamento da safra paraense até Mato Grosso.

Caminhoneiros

Representantes do governo e das empresas transportadoras não chegaram a acordo sobre os preços dos fretes pagos aos caminhoneiros. Com o impasse, os trabalhadores do setor podem realizar novo movimento de greve. O repórter José Carlos Oliveira traz os resultados de reunião realizada ontem entre as partes, com a intermediação de comissão externa da Câmara.

Tabelamento de frete ainda não tem solução e ameaça a negociação para evitar nova greve de caminhoneiros. Representantes do governo e das transportadoras discutiram o assunto, nesta terça-feira, em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha a negociação em torno da pauta de reivindicações dos caminhoneiros, apresentada durante a greve de fevereiro. Segundo eles, o principal entrave está no tabelamento do frete, que, na prática, funciona como a remuneração do caminhoneiro. Sobretudo aqueles que trabalham de forma autônoma reclamam do baixo valor e exigem a fixação de um preço mínimo para o frete, apesar dos riscos de que essa medida sofra questionamento judicial por interferência nos conceitos de livre iniciativa do mercado.

O governo montou um grupo de trabalho para discutir o tabelamento com caminhoneiros, transportadores e contratantes de serviços de transporte (embarcadores). Os caminhoneiros mantêm a ameaça de nova greve, caso não tenham suas reivindicações atendidas. Para o relator da comissão externa da Câmara, deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho, o governo deveria reconhecer que o frete mínimo é inviável e apostar logo em outras soluções imediatas, como a redução do preço do óleo diesel, por exemplo. Osmar Terra prevê graves consequências para o país em caso de fracasso dessa negociação. "Em uma grande transportadora do Rio Grande do Sul, eles têm mais de 1.500 caminhões e mil estão parados por falta de frete. Nessa quadra da discussão, é muito arriscado o governo prometer que vai estabelecer um frete mínimo. Se não tem nem frete, como é que vai se estabelecer um frete mínimo numa lei de mercado? O governo vai pagar o frete? Essa é uma quimera que está se vendendo para os caminhoneiros que não tem base no mundo real e isso vai dar uma frustração gigantesca e uma reação violenta a partir do dia 22. E todo mundo perde".

Na greve de fevereiro, houve 541 pontos de interdição nas estradas federais e 420 multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Os deputados da comissão lembraram que várias iniciativas dos parlamentares tentam viabilizar outras reivindicações dos caminhoneiros, como a anistia de multas para os grevistas de fevereiro (PL 520/15, já aprovado na Câmara e atualmente no Senado) e o refinanciamento da compra ou arrendamento de caminhões feito até o ano passado (negociado no texto da MP 611/14). 

Transporte Aéreo

A bancada federal capixaba realizou reunião com representantes do consórcio responsável pela obra do aeroporto de Vitória. Segundo Carlos Manato, do SD, a reunião foi fundamental para esclarecer os processos da obra e garantir que a empresa vai dar preferência à contratação de mão de obra local.

Economia

Depois de 100 dias de governo, o Brasil não consegue caminhar com serenidade, de acordo com Rocha, do PSDB do Acre. Na visão do parlamentar, o pacote de aumentos da energia elétrica, dos combustíveis e da taxa de juros impactou a todos os brasileiros. Por outro lado, Rocha expressou que nunca os cofres públicos foram tão saqueados. Os recursos, na sua avaliação, fazem falta para setores estratégicos como educação, saúde e segurança pública.

O governo federal tenta negociar com o Congresso a aprovação de um ajuste fiscal para tentar diminuir os gastos públicos e aumentar os recursos da União. No entanto, Marcelo Belinati, do PP do Paraná, interpretou a proposta como um pacote contra o trabalhador brasileiro. Marcelo Belinati sugeriu que, ao invés de interferir nos direitos dos trabalhadores, o governo taxe, de forma proporcional, as grandes fortunas. O parlamentar argumentou que, só em 2014, enquanto a economia estava em recessão, os bancos brasileiros registraram lucro de 55 bilhões de reais.

Meio Ambiente

Preocupado com as mudanças climáticas e com o futuro da humanidade, Sarney Filho, do PV do Maranhão, afirmou que nenhuma mudança será possível sem a participação da sociedade e do setor empresarial. O parlamentar salientou que, nas últimas décadas, muitas empresas estão assumindo responsabilidades nos campos social e ambiental. Sarney Filho elogiou a atuação do grupo brasileiro Lide, que conta com 1.400 filiados e tem o objetivo de debater o fortalecimento da livre iniciativa social e econômica.

Agricultura

Audiência reuniu representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Associação Brasileira de Criadores de Camarão. De acordo com Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, o tema da reunião girou em torno do fortalecimento do setor para evitar a importação do produto.

Desenvolvimento Regional

As inaugurações de obras de logística em vários estados do Brasil, segundo Heráclito Fortes, do PSB, são ilusões. De acordo com o deputado, as recentes obras e aberturas de rodovias realizadas pelo Poder Executivo são medidas que buscam reduzir a indignação da população. No Piauí, Heráclito Fortes ressaltou que o governo estadual não possui condições financeiras para concluir as obras iniciadas nos últimos dias. Para o parlamentar, as ações da administração local têm por objetivo enganar a população e evitar protestos.

Foi lançado no Acre, no final do mês de março, o Programa de Feiras Regionais do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios. De acordo com Léo de Brito, do PT, o programa prevê a entrega de mil barracas e cinco mil cartilhas para que grupos de empreendedores possam vender seus produtos com maior facilidade.

Integrantes do governo federal estiveram em Mucuri, no extremo sul da Bahia, para entregar 400 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida a famílias do município. Valmir Assunção, do PT, participou do evento e destacou a importância do programa para o Brasil.

Está em análise na Câmara projeto de Caetano, do PT da Bahia, que modifica o cálculo de recursos repassados ao FPM. O Fundo de Participação dos Municípios. O deputado explicou que, atualmente, o FPM realiza a distribuição de recursos para os municípios levando em conta somente a quantidade de habitantes. A proposta apresentada por Caetano acrescenta também a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano. Com isso, o deputado acredita que vá melhorar a distribuição de renda das cidades.

Governadores

Governadores do Nordeste estiveram na Câmara para reivindicar a manutenção das regras do ICMS, evitando quedas na arrecadação tributária dos estados. Os oito gestores estaduais presentes também apresentaram outras prioridades da região para a Câmara. A jornalista Sílvia Mugnatto acompanhou a reunião e tem mais informações sobre os temas debatidos.

Governadores de oito dos nove estados nordestinos estiveram reunidos nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir apoio contra mudanças nas atuais regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que provoquem perda de arrecadação para estados e municípios. O presidente da Câmara lembrou que um dos seus compromissos de campanha foi exatamente evitar que medidas que prejudiquem o pacto federativo prosperem no Parlamento. O coordenador da bancada nordestina na Câmara, deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, explica que os governadores e parlamentares da região vão trabalhar de maneira articulada e com prioridades bem definidas. "A prioridade dos governadores é ver uma saída para este déficit previdenciário de cada estado. E ao lado também da conclusão destas duas grandes obras: a transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. São duas obras importantíssimas, estruturantes para fomentar a economia do Nordeste".

Os governadores nordestinos também cobram do governo federal a manutenção dos investimentos na região, apesar da necessidade do ajuste fiscal e apresentaram as suas prioridades ao Legislativo e ao Judiciário. 

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, destacou a reunião realizada, hoje, com a bancada do Nordeste e governadores da região, para alertar sobre a necessidade de ampliar os recursos para os estados nordestinos. Rômulo Gouveia lembrou que a região representa mais de 20 por cento da população brasileira, e por isso, necessita de um olhar mais atento do governo federal em relação aos municípios e estados.

Previdência

A Câmara já está analisando a medida provisória do Poder Executivo que dificulta a concessão de benefícios previdenciários. Ao reafirmar o compromisso de lutar pela rejeição do texto, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, considera a proposta uma injustiça contra trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Votação

A Câmara retomou, na tarde de hoje, a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Contrário à aprovação, João Derly, do PC do B do Rio Grande do Sul, argumentou que a matéria vai aumentar a insegurança trabalhista e retirar direitos já garantidos na CLT a 30 milhões de trabalhadores. Dados do Dieese apontam que os trabalhadores terceirizados são as principais vítimas de acidentes de trabalho. Além disso, João Derly acrescentou que os prestadores de serviços recebem menos e trabalham em média três horas a mais do que outros trabalhadores.

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, manifestou sua contrariedade com o projeto que trata da terceirização de trabalhadores. Para o parlamentar, a proposta precariza o trabalho assalariado, configurando um golpe contra os direitos dos trabalhadores.

Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, repudiou a forma com a qual o projeto que regulamenta o setor de serviços no país tramitou na Câmara. Na observação do parlamentar, a Casa errou por não ampliar o debate sobre o assunto. Para o deputado, o projeto viola a consolidação da lei trabalhista, precariza as condições de trabalho e cria inseguranças jurídicas. Orlando Silva informou ainda que a matéria fragmenta a base de organização e de diálogo entre os sindicatos e os trabalhadores.

Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, a terceirização no mercado de trabalho é um retrocesso. Na visão do parlamentar, o projeto só favorece aos empresários que pagarão menos encargos sociais e previdenciários, além de precarizar a relação de trabalho.

A Câmara continua a analisar proposta que trata da terceirização. O texto, na opinião de Chico Lopes, do PCdoB cearense, significa uma ameaça aos trabalhadores e à democracia, porque institui o trabalho precário e tira direitos conquistados ao longo dos anos. A votação das emendas ao projeto da terceirização foi novamente suspensa por acordo entre os líderes partidários. A proposta volta à discussão na próxima semana.

Antes dos debates sobre a terceirização, o Plenário aprovou a escolha de Gustavo do Vale Rocha para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.