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Parlamentares retomam análise do projeto sobre a terceirização

Publicação: 08/04/2015 - 19:40

  • Parlamentares retomam análise do projeto sobre a terceirização

  • Parlamentares retomam análise do projeto sobre a terceirização
  • CCJ regulamenta mediação judicial e extrajudicial para conflitos
  • Volume de proposições votadas em Plenário é o maior em 20 anos

 

As votações em Plenário nos dois primeiros meses do ano legislativo, fevereiro e março, superam o volume registrado para o mesmo período nos últimos 20 anos. Entre as matérias aprovadas, estão três propostas de emenda à Constituição. A repórter Sílvia Mugnatto reproduz o balanço das votações realizadas no Plenário da Câmara.

 
O Plenário da Câmara aprovou entre os meses de fevereiro e março o maior volume de proposições em relação ao total aprovado no mesmo período nos últimos vinte anos. O ritmo acelerado de votações tem sido uma das marcas da gestão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Desde que ele assumiu o cargo em primeiro de fevereiro, o Plenário já se reuniu mais de sessenta vezes. As sessões deliberativas - que são aquelas em que há votação - foram mais de trinta. E o saldo final é que foram aprovadas 3 Propostas de Emenda à Constituição, 21 projetos de lei, 3 projetos de lei complementar, 7 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 1 medida provisória. O deputado Bruno Araújo, líder da minoria, afirma quais são os motivos deste resultado, na sua opinião. "Acho que iniciativa, coragem, não ter um grau de dependência do governo que lhe faça ter que perguntar antes o que gostaria ou não que votasse. Que essas decisões saem do próprio presidente ouvindo o colégio de líderes e transformando a Casa Legislativa, a casa da representação, num palco de exercício de poder. Isso tem sido muito bom para a vida parlamentar".

Para o líder do governo, deputado José Guimarães, o presidente Eduardo Cunha está no papel dele ao imprimir um ritmo forte aos trabalhos. Cabe à base governista discutir rapidamente os assuntos para votar. "Nós mantivemos todos os vetos, preservamos a votação da correção da tabela do Imposto de Renda numa ampla negociação com o Congresso, nós editamos uma medida provisória do salário mínimo em que retiramos a questão dos aposentados - a oposição queria vincular uma coisa com a outra -, nós estamos discutindo outras matérias, votamos medidas provisórias. Então o governo não teve praticamente nenhuma derrota apesar da mídia apregoar aos quatro cantos que o governo é sempre derrotado".

Entre as propostas aprovadas, estão reajustes para servidores; verbas para obras indicadas por parlamentares; direitos para pessoas com deficiência e penas maiores para crimes cometidos contra policiais.

Constituição

O constituinte Benito Gama, do PTB da Bahia, relembrou os direitos assegurados a todos os brasileiros, na Constituição promulgada em 1988. No entanto, o parlamentar ressalta que há muito a ser feito depois de 26 anos de vigência da lei constitucional. Ex-relator da comissão de inquérito que tratou do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Benito Gama considera que, apesar do desajuste do governo e da crise moral e ética experimentada pelo país, não haveria motivos para um novo impeachment, mas apontou a necessidade de reformas para resgatar o país.

A Constituição de 1988 protege, assegura e garante direitos fundamentais. Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, defende que os fundamentos constitucionais sejam fortalecidos por meio de um planejamento a longo prazo que envolva a elaboração de reformas estruturantes. O parlamentar acredita que a cultura do dever e do direito têm que coexistir. Giuseppe Vecci defende a conscientização da população, além da realização de reformas que garantam a continuidade da democracia no Brasil.

Com 18 anos de vida pública e após seu quarto mandato como vereador da cidade de Limeira, Miguel Lombardi, do PR de São Paulo, conquistou uma vaga como deputado federal com um pouco mais de 30 mil votos. Nos primeiros meses de atuação parlamentar na Câmara, Miguel Lombardi está atuando em propostas de políticas públicas nas áreas de educação, mobilidade urbana e saúde. "A população de todos os estados cresceu muito e o trânsito ficou muito caótico. Quero ajudar nesse sentido na mobilidade urbana. E a questão de saúde. As Santas Casas também atravessam momento muito difícil. Lutarei para os programas e os convênios federais para podermos ajudar à população a ter uma qualidade de vida melhor".

CCJ 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa proposta de emenda constitucional que limita em 20 o número de ministérios. Para Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, o debate em torno da questão é produtivo, mesmo com a controvérsia sobre a constitucionalidade. Ele elogiou a iniciativa, que em sua opinião contribui para reduzir despesas. Para Espiridião Amin, a iniciativa deveria ser copiada pelos estados, como forma de reduzir o tamanho da máquina pública, a exemplo de Santa Catarina, onde existem 59 secretarias.

Eleições

A executiva nacional do DEM decidiu ontem continuar as negociações de uma fusão com o PTB. Ao argumentar que as histórias dos partidos são antagônicas, Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, manifestou descontentamento com a decisão do partido. Onyx Lorenzoni analisou que a coalizão enfraquece a ideologia partidária e confunde os eleitores democratas. O parlamentar voltou a apelar à direção do DEM para que não faça novos atos pelo acordo de fusão.

Segurança Pública

Na próxima semana, a CPI que vai investigar o sistema carcerário brasileiro vai definir a agenda de trabalhos. Membro da CPI, Eliziane Gama, do PPS, vai sugerir que o colegiado visite os presídios do Maranhão que, segundo ela, encontram-se em situação caótica. De acordo com a parlamentar, os presídios do estado, especialmente o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, registram mortes e fugas mensalmente. Para Eliziane Gama, é preciso criar um programa efetivo para reduzir as rebeliões dentro de todos os presídios do país.

Será reinstalada na próxima semana comissão especial destinada a analisar projeto de Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, que revoga o Estatuto do Desarmamento e regulamenta a circulação de armas de fogo no país. De acordo com o deputado, o estatuto não conseguiu reduzir a violência no país. O projeto de Rogério Peninha Mendonça estabelece critérios para o uso de armas, como ser maior de 21 anos, não ter antecedentes criminais e curso de manuseio de armas de fogo.

O Senado vai votar a proposta, já aprovada pela Câmara, que transforma 30 de agosto em dia nacional do perdão. Keiko Ota, do PSB de São Paulo, acredita que a medida vai incentivar a paz em cada família e na sociedade brasileira. De acordo com o Keiko Ota, o perdão é característica de uma pessoa forte e corajosa. Por isso, no entendimento da parlamentar, perdoar é uma ação que evolui o espírito e a humanidade.

Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do Senado que obriga a mediação de um conflito antes de levá-lo à Justiça, com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e acelerar a decisão sobre os processos. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso, mas as alterações feitas pelos deputados terão agora de ser examinadas pelos senadores. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre as votações na CCJ.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (07) projeto (PL 7169/14), do Senado Federal, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A proposta permite ao juiz que, antes de instalar o litígio, ele possa remeter o processo à mediação para que o conflito se resolva em um prazo de 60 dias, prorrogáveis apenas se houver acordo entre as partes.

O texto apresentado pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Sérgio Zveiter, do PSD fluminense, torna obrigatória a tentativa de mediar um conflito antes de leva-lo ao Poder Judiciário em uma primeira reunião, mas não exige que as partes permaneçam na mediação. Segundo o relator, a medida vai ajudar a desafogar o Poder Judiciário e acelerar as decisões sobre os processos. "Existe uma cultura no nosso país muito voltada ao litígio, mas nós sabemos que as ações da Justiça, por mais que as partes, os magistrados, os envolvidos possam desempenhar sua função da melhor forma possível, demora muito, e muitas vezes a justiça é cara, e portanto, apesar de ninguém ser obrigado a participar da mediação ou nela permanecer, tenho certeza que vai haver uma mudança de cultura e que as pessoas vão acreditar que essa forma de solução e autocomposição dos conflitos é muito mais rápida, mais barata e mais eficiente". O texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais. 

Saúde

Autor da lei municipal que proíbe o uso de amianto na construção civil em São Paulo, Goulart, do PSD, espera que a lei seja estendida a todo o país. De acordo com o deputado, o amianto é um material reconhecidamente cancerígeno, e por isso, deve ser banido. Goulart também é autor de outra lei, recentemente sancionada, que obriga a inclusão de alimentos orgânicos na merenda de alunos da rede municipal de ensino. Ele também tem a expectativa que todos os estados passem a adotar a medida, como forma de reduzir o consumo de agrotóxicos pelas crianças.

As capitais brasileiras possuem cerca de 370 mil viciados em crack. Preocupado com o tema, Moroni Torgan, do DEM cearense, avaliou que o governo federal tem realizado poucos programas de combate à droga. Moroni Torgan frisou que o consumo de entorpecentes é um problema de segurança pública. Na visão do parlamentar, investir na prevenção é menos oneroso que combater as consequências do uso.

Sancionado em 2012, o projeto que obriga a fabricação de medicamentos veterinários genéricos no Brasil ainda não foi regulamentado. César Halum, do PRB de Tocantins, assinalou que uma lei elaborada pelo Congresso não pode ficar sem validade. César Halum acrescentou que a norma, além de baratear o custo dos remédios, vai permitir o crescimento da indústria de medicamentos veterinários e reduzir o monopólio, de apenas 4 fabricantes, existente no Brasil.

Previdência

Parlamentares e representantes dos aposentados pediram o fim do fator previdenciário e a votação de propostas para garantir o reajuste dos benefícios previdenciários. A Câmara, na manhã de hoje, realizou debate sobre temas relacionados à Previdência, em especial sobre a medida provisória que modifica as regras de concessão de benefícios. A repórter Daniele Lessa acompanhou a reunião no Plenário e tem mais informações.

Na Comissão Geral desta quarta-feira para a debater a situação da Previdência no Brasil, o ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, defendeu as medidas de ajuste propostas pelo governo, mas não falou sobre temas polêmicos em debate na Câmara como o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados. No entanto, o ministro sinalizou que outros itens sobre Previdência podem ser inseridos no debate e na votação da medida provisória 664/2014 que está em análise na Câmara. Essa MP enviada pelo governo altera algumas regras da concessão de pensões e do auxílio-doença.

Autor do requerimento para realização da comissão geral, o deputado Cléber Verde, do PRB do Maranhão, cobrou mais empenho do governo e dos parlamentares para negociar a votação de diversas propostas que afetam os aposentados. Entre medidas a serem apreciadas, o deputado destacou o fim da taxação dos servidores públicos, o fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias maiores que o salário mínimo e a desaposentação, que é o retorno do trabalhador à ativa depois de se aposentar. "E o que resta, portanto, aos aposentados, hoje, do Regime Geral que voltam, a trabalhar, não porque querem, mas porque são obrigados, porque o fator previdenciário reduziu 30, 40% do seu benefício. Porque os índices diferenciados de reajuste diminuem a sua aposentadoria e, portanto, há uma redução drástica. Precisamos avaliar a desaposentação porque se essa Casa não o fizer, a Justiça, ou seja, o STF, vai fazê-lo e vai criar uma legislação, que é o papel desta Casa".

Na comissão geral, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB São Paulo, também destacou que os deputados estão em falta na apreciação dos projetos de interesse dos aposentados. "E quem sabe da realidade da Previdência é quem vive o dia-a-dia. A culpa não é só daquela casa do lado de lá, o Executivo. A culpa é dessa Casa aqui, do Congresso. Tem muito deputado que parece que não sabe o que está acontecendo. Porque se souber o que está acontecendo vai defender o aposentado e o pensionista". Representantes de entidades de classe presentes na comissão geral também pediram a votação das propostas do fator previdenciário, do reajuste das aposentadorias e do fim da taxação dos inativos. 

Esporte

Ao classificar de excelente uma entrevista com Bebeto de Freitas, treinador da equipe de vôlei masculina, vice-campeã olímpica de 1984, publicada no jornal Zero Hora, Jose Stédile, do PSB gaúcho, ressaltou que o atleta questionou os gastos com a Olimpíada Rio 2016. Segundo o parlamentar, a crítica principal foi em relação à organização dos jogos. José Stédile concorda com a opinião do atleta de que no Brasil não faltam recursos para o esporte, mas investimentos que sejam democráticos.

Desenvolvimento Regional

A população de Alagoas sofre com a falta de fornecimento de energia, bem como enfrenta o reajuste nas tarifas. Marx Beltrão, do PMDB, cobrou uma maior atenção do governo federal e a conclusão da subestação de Coruripe que, segundo ele, resolveria a demanda das comunidades daquela região.
O parlamentar disse que em anos anteriores, quando existiam os recursos necessários, a obras não se concretizaram, sendo que hoje a situação se inverteu. Para Marx Beltrão, não é justo que o cidadão alagoano pague por um serviço que não recebe.

Agricultura

A decisão do governo do Rio Grande do Sul de proibir a pesca de 280 espécies de peixes nos rios do estado contrariou Carlos Gomes, do PRB. De acordo com o deputado, a medida foi elaborada de forma irregular e sem estudos adequados. Carlos Gomes afirmou que o convívio entre as espécies autorizadas e proibidas está causando multas e apreensões injustas. Segundo o deputado, um pescador, durante pescaria com rede, não tem condições de separar as espécies que são protegidas, e acaba sendo penalizado de forma incorreta.

Terceirização

A Câmara retomou na tarde de hoje a análise do projeto que flexibiliza a legislação trabalhista sobre o serviço de terceirização no Brasil. Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, acredita que a proposta favorece os trabalhadores e os empreendedores brasileiros. Na avaliação de Carlos Manato, além de impulsionar a geração de emprego e renda no Brasil, a nova legislação garante a ampliação do faturamento e da faixa de participação das micro e pequenas empresas.

A deliberação sobre a mudança na legislação da terceirização também foi tema de pronunciamento de Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo. De acordo com o deputado, flexibilizar os serviços significa fomentar a criação de emprego no Brasil. José Olímpio avaliou como importante a presença das empresas terceirizadas em todos os setores de serviços do país. Para o deputado, a aprovação da matéria representa uma modernização de legislação. 

A votação do projeto que amplia a terceirização de atividades profissionais continua gerando protestos e manifestações de entidades dos trabalhadores. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reconheceu que a população tem legitimidade para protestar, mas lamentou que os atos em frente ao Congresso Nacional tenham resultado em violência. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre as manifestações.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, classificou como de baixo nível os protestos dessa terça-feira que deixaram sete pessoas feridas e depredaram um carro em frente ao prédio principal da Câmara. Os manifestantes protestavam contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Para Cunha, protestos são legítimos, mas não pode haver violência ou tentativa de intimidar deputados. "Cada vez que há uma pressão dessa exercida de forma indevida, o Congresso tem de responder votando. Protestos são legítimos, mas quando parte para agressão, depredação, e o baixo nível que imperou hoje, o Congresso tem de reagir. De minha parte, só me estimula a votar mais".

Segundo a PM, cerca de 2500 mil pessoas estavam em frente à câmara, convocados por duas centrais sindicais, a CUT e a CBT. Três sindicalistas, dois policiais, e um visitante foram atendidos por causa do conflito entre policiais e manifestantes. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi atingido por um spray de pimenta durante a manifestação, e também precisou de atendimento. Quanto à acusação de que deputados poderiam estar incitando manifestantes, Cunha disse que se isso ocorreu, vai ser apurado. "Parlamentares que incitaram multidões a invadir ou agredir foram devidamente fotografados e filmados e serão representados à Corregedoria e haverá sanções. Porque um parlamentar não pode estimular atos dessa natureza. Certamente, nós vamos remeter à Corregedoria que vai promover a sanção devida contra cada parlamentar que agiu quebrando o decoro".

O projeto que regulamenta a terceirização está na pauta da Câmara, e deve ser votado nos próximos dias.

Após cerca de oito horas de discussão, foi encerrada agora há pouco a leitura do relatório sobre o projeto que regulamenta as relações trabalhistas decorrentes dos contratos de terceirização de atividades e serviços.

A votação da matéria só pode ser iniciada após a leitura do parecer. O relator, Arthur Oliveira Maia, do SD baiano, acatou algumas emendas apresentadas e incorporou as sugestões ao texto. No entanto, até terça-feira as bancadas podem apresentar destaques, que têm por objetivo incluir, no texto da matéria, o teor de outras emendas, alterando partes da proposta. Por acordo entre lideranças partidárias, as emendas serão votadas na próxima semana.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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