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Câmara Hoje Manhã: Confira os destaques do Congresso para esta semana

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A CPI do Sistema Carcerário iniciou nesta terça-feira (7) os trabalhos com a discussão do roteiro de trabalhos do grupo.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirização em pauta (PL 4330/04).

A pauta, entretanto, está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

A Câmara analisa projeto de lei do governo que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos, concedido a 56 segmentos econômicos. O projeto, enviado ao Congresso com pedido de urgência, foi criado em substituição à medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

Mineradoras, prefeitos, representantes do governo federal e deputados voltaram a discutir o Código de Mineração. A comissão especial criada para analisar o novo código deve concluir relatório no mês que vem.

Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na Câmara, o dia vai ser lembrado com uma sessão solene na próxima sexta-feira. O autismo é um transtorno que compromete a capacidade da pessoa de se comunicar, se relacionar e se comportar. As causas ainda não são bem conhecidas pela ciência. E há diferentes graus da síndrome. Em 2012, o Congresso aprovou uma política nacional de proteção para quem tem o transtorno. E, no final do ano passado, o governo editou uma norma que regulamentou a lei aprovada pelo parlamento.

Estão abertas as inscrições do Câmara Mirim para os professores do quinto ao nono ano do ensino fundamental. Essa é uma das etapas do programa, que busca colocar os estudantes em contato com as atividades do Parlamento e incentivar o exercício da cidadania.

Apresentação – Adriana Marcondes e Lincoln Macário

Jornal produzido em parceria com a TV Câmara com informações sobre os principais fatos do dia na Câmara dos Deputados