Rádio Câmara

Hoje é Dia do Jornalismo. E a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o diploma de nível superior para exercer a profissão de jornalista está na pauta de votação desta semana da Câmara.

O tema passou a ser discutido amplamente no Legislativo após a decisão, em 2009, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a exigência do certificado para o exercício da profissão.

Segundo o Supremo, a exigência do diploma não garante a liberdade de expressão e de comunicação e, por isso, vai em caminho contrário aos direitos garantidos pela Constituição de 88.

A obrigatoriedade do diploma abre divergência dentro do próprio setor de comunicação do país. Entidades patronais defendem a atividade jornalística sem a certificação superior, enquanto as organizações que representam os profissionais da categoria defendem a exigência do diploma para o exercício da profissão.

Em participação no Com a Palavra desta terça-feira (7), o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, relator da PEC do diploma, comentou o assunto. Segundo o parlamentar, há uma maioria na Câmara e no Senado favorável à aprovação da proposta que, na Câmara dos Deputados, precisa de 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação.