Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos em furtos a caixas eletrônicos de bancos. A pena atual para o furto simples é de prisão de um a quatro anos e multa. O texto aprovado na Câmara aumenta a pena para três a oito anos de prisão em caso de uso de explosivos. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a tramitação da proposta que muda a Constituição e reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

A CCJ examina apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da mudança constitucional. Para analisar o conteúdo da proposta, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, criou uma comissão especial que, além do texto principal, também vai tratar das 46 emendas apresentadas à proposta. A comissão deve ser instalada na semana que vem.

A CPI da Petrobras ouviu o depoimento de Glauco Legatti, ex-gerente geral da refinaria Abreu e Lima. Ele negou ter recebido propina.

Três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) começaram a funcionar na Câmara. Uma delas pretende traçar um mapa da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Outra vai investigar denúncias de irregularidades na fabricação e venda de órteses e próteses. Uma terceira CPI, instalada nesta quarta-feira pela manhã, vai tratar do sistema carcerário do país.

Representantes dos hospitais filantrópicos reivindicam reajuste na tabela de procedimentos pagos pelo SUS, (Sistema Único de Saúde). As instituições dizem que o endividamento está aumentando e pode levar ao fechamento de hospitais.

Desde o início do ano, as tarifas de energia elétrica tiveram aumentos bem maiores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do que no Norte e Nordeste. Em audiência pública na Câmara, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que isso ocorreu por causa de empréstimos que o governo fez às distribuidoras pelo crescimento do uso das termelétricas. Mas o deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, considera esta grande diferença inaceitável.