A Voz do Brasil

Plenário da Câmara vota propostas da área de segurança pública

Publicação: 26/03/2015 - 20:01

  • Plenário da Câmara vota propostas da área de segurança pública

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário da Câmara vota propostas da área de segurança pública
Segunda edição do Câmara Itinerante ocorre amanhã em São Paulo
Comissão geral debate a política de telecomunicações do governo
Colegiado vai analisar a implantação da Zona Franca do Semiárido
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Foi reinstalada, nesta quinta-feira, a comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição que cria a Zona Franca do Semiárido nordestino. O autor da proposta, Wilson Filho, do PTB da Paraíba, lembrou que no final do ano passado a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Pela proposta, a área da Zona Franca do Semiárido compreenderia um raio de 100 quilômetros a partir do município de Cajazeiras, na Paraíba. Wilson Filho acrescentou que outros estados nordestinos também seriam beneficiados, como Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
VINHETA/PASSAGEM...
A segunda edição do Programa Câmara Itinerante acontece amanhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O programa pretende levar a Casa até os cidadãos das diferentes regiões do país, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional.
A iniciativa reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.
VINHETA/EFEITO....
Após conquistar mais de 70 mil votos, Conceição Sampaio foi eleita deputada federal pelo PP amazonense. Natural de Alenquer, no Pará, a parlamentar acumula mais de 10 anos de vida pública.
Nos primeiros dois meses de atuação no Congresso Nacional, Conceição Sampaio tem atuado em questões relativas à participação feminina na política e na garantia de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Conceição Sampaio: aqui na Câmara Federal vamos continuar lutando em defesa das nossas famílias, em defesa da ocupação da mulher no espaço de poder; olhando a acessibilidade no nosso país para que a pessoa com deficiência se sinta incluída socialmente; mas principalmente vamos lutar juntos para que tenhamos políticas públicas que garantam a cada brasileiro e a cada brasileira dias melhores.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, questiona onde está a pátria educadora defendida pelo governo federal. Segundo ele, o fato do Ministério da Educação estar sem titular e os problemas registrados recentemente no Fies demonstram que a educação não é priorizada no país.
Além disso, o deputado citou o índice de desemprego em fevereiro, de quase seis por cento, que demonstra que o Brasil não está conseguindo solucionar seus problemas. Caio Nárcio considera que medidas urgentes têm que ser adotadas para dar uma resposta para a sociedade.
Ao defender o país como pátria educadora, Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou os parlamentares que se utilizam do lema e dos casos de corrupção para atacar o governo federal. Segundo o parlamentar, muitos dos críticos são réus em ações na justiça.
Ele ressaltou que o lema pátria educadora é um chamamento a governadores e prefeitos para que se coloquem todos os recursos disponíveis para melhorar a qualidade da educação no país. Zé Geraldo mencionou que muitos estados governados pela oposição registram péssimos indicadores educacionais.
Estudantes transgêneros poderão escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar de acordo com a sua identidade de gênero. Carlos Gomes, do PRB do Rio Grande do Sul, criticou a resolução do governo federal que, segundo ele, causará problemas dentro das instituições de ensino.
O parlamentar exemplificou que meninos na puberdade podem utilizar como desculpa a resolução para entrar nos banheiros femininos e o mesmo pode ocorrer com as meninas. Segundo Carlos Gomes, três propostas já apresentadas na Câmara tentam sustar a decisão.
VINHETA/SAÚDE...
A campanha do dia lilás acontece hoje, 26 de março, como forma de conscientizar a população sobre a epilepsia. Ao ressaltar a data, Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, chamou a atenção para o dado que revela que a doença atinge cerca de três milhões de pessoas em todo o mundo.
Em relação ao Programa Mais Médicos do governo Federal, o parlamentar citou matéria publicada na imprensa de que o programa ignorou recomendações do Ministério das Relações Exteriores. Heráclito Fortes solicita que os responsáveis prestem esclarecimento à Câmara.
VINHETA/PASSAGEM...
Começaram os trabalhos da comissão parlamentar sobre as irregularidades no segmento de próteses e órteses.
Os integrantes da CPI vão averiguar problemas relativos aos preços e equipamentos, mas também a possibilidade de que muitos médicos tenham receitado a colocação desnecessária de produtos em pacientes.
A jornalista Idhelene Macedo tem outras informações sobre os trabalhos da comissão.
Repórter: Instalada nesta quinta-feira a comissão parlamentar de inquérito que vai investigar a máfia de órteses e próteses no Brasil. Além da cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, a CPI também pretende esclarecer eventual criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados. Composta de 26 membros e igual número de suplentes, a CPI tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. A comissão será presidida pelo deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), que confirmou o colega André Fufuca (PEN/MA) para a relatoria.
Geraldo Resende: Nessa semana vindoura ele tem um tempo necessário para fazer seu roteiro de trabalho, a ser apresentado na próxima sessão (próximo dia 7).
Repórter: O relator, por sua vez, ressaltou que as denúncias sobre a existência de uma máfia no segmento de órteses e próteses partiram da imprensa, de médicos e dos planos de saúde. Segundo André Fufuca, todos os envolvidos serão ouvidos na CPI.
André Fufuca: Nós iremos convocar. Convocá-los para virem como testemunhas dessa situação, para poder explicar qual a real situação que está acontecendo e das quais são vítimas. A partir disso, também iremos aos estados. A Câmara irá aos estados. Já existem CPIs instituídas lá e essas CPIs irão nos auxiliar nas denúncias, nos auxiliar a saber quem procurar e a quem deveremos punir. A CPI, apesar de ter seu caráter de não ser justiça, nós não somos juízes ou promotores, mas nós temos o caráter de investigar e entregar esses relatórios às autoridades competentes.
Repórter: Integrante da CPI, o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) diz acreditar que há indícios de irregularidades no setor.
Darcísio Perondi: Esse assunto tem de ser enfrentado. Há problemas sim no negócio órtese e prótese. Envolve indústria, distribuidor, hospital, médico e atinge o paciente também.
Repórter: A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, exibido em janeiro. O programa mostrou um esquema para realização de cirurgias, muitas vezes desnecessárias, apenas para obrigar os pacientes a comprar próteses, vendidas por empresas que pagam propinas a médicos. Esses profissionais receberiam entre 15% e 50% do valor dos produtos. A fraude estaria ocorrendo em cinco estados. A reportagem revelou que, para justificar os repasses, eram assinados contratos de consultoria com empresas distribuidoras de próteses e implantes. Essas empresas chegavam a propor aos médicos que incluíssem nos relatórios materiais não utilizados nos pacientes. Muitas vezes, o paciente era incentivado a recorrer à justiça para conseguir que a rede pública (SUS) ou o plano de saúde arcasse com um custo que poderia ser superfaturado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/PASSAGEM...
Nova comissão parlamentar de inquérito vai averiguar as condições do sistema carcerário nacional.
A CPI foi instalada na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados, e deve escolher a direção dos trabalhos na próxima semana.
Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Thyago Marcel.
Repórter: Câmara dos Deputados instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A proposta da CPI é visitar presídios em todo o País, discutir a legislação atual e propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, visando à recuperação de presos. O deputado Luiz Carlos Busato, do PTB gaúcho, que traz a experiência como integrante da primeira CPI do Sistema Carcerário, disse que o roteiro da Comissão deverá seguir os moldes do que aconteceu sete anos atrás, em que parlamentares visitaram diversos presídios espalhados pelo País, realizando diligências e gerando relatórios que ajudaram na criação de projetos de lei.
Luiz Carlos Busato: Eu espero que a gente possa, nessa CPI, editar algumas leis que venham a sanar os problemas crônicos nessa questão do sistema carcerário.
Repórter: Busato disse ainda que poderá ser criada uma espécie de "relatoria conjunta", com o objetivo de revisar o trabalho editado pela última CPI do Sistema Carcerário.
Luiz Carlos Busato: No final do relatório da última CPI, foi elencado os 10 piores presídios do País. Então, a minha intenção, nesse momento, é revisitar esses 10 presídios, pelo menos, para nós vermos qual foi a evolução que houve, daquela oportunidade, até hoje.
Repórter: Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos. Desse número, cerca de 150 mil estavam em prisão domiciliar. Segundo dados do ICPS, Centro Internacional de Estudos Prisionais, de Londres, o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo. Nos anos de 2007 e 2008, quando funcionou a primeira CPI do Sistema Carcerário na Câmara, foram visitados 82 presídios, em 18 estados. Essa CPI aprovou relatório final com o diagnóstico da situação do sistema prisional e propôs diversos projetos que passaram a tramitar na Casa. Na próxima terça-feira (31), a nova CPI do Sistema Carcerário irá eleger seu presidente e os três vice-presidentes e designar oficialmente seu relator. Da Rádio Câmara, de Brasília, Thyago Marcel.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A Câmara aprovou, nesta semana, projetos que fazem parte de um pacote sobre segurança pública. Entre as propostas aprovadas, segundo Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, está a transformação em crime hediondo do assassinato de integrantes das forças de segurança quando estiverem em serviço.
Pompeo de Mattos também destacou a aprovação de outros itens importantes como o acréscimo de pena quando houver reincidência no crime, penas maiores para o criminoso que utilizar um menor de idade na prática de homicídio, e o aumento da sanção para menores envolvidos em crimes.
O texto aprovado na manhã de hoje inclui entre as vítimas do crime os policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente, quando o delito for motivado pela ligação familiar.
Em todos os casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor, de seis a 20 anos.
Mas as votações de matérias relacionadas à área de segurança pública já começaram na noite de ontem no Plenário da Câmara.
Entre as propostas aprovadas, está o aumento de penas para quem utilizar menores de idade em práticas criminosas.
A repórter Paula Bittar acompanhou as votações de ontem e tem mais detalhes sobre os resultados.
Repórter: Os deputados aprovaram projeto que aumenta o tempo de pena que o condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas ou terrorismo tem de cumprir antes de poder sair em liberdade condicional. Atualmente, esse tempo é de dois terços da pena, e a proposta aumenta para quatro quintos da pena. O projeto segue para o Senado. Também vai ao Senado proposta aprovada que aumenta a pena para quem induzir menores de idade a praticar crimes de homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, roubo e compra e venda de drogas. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/ECONOMIA...
Está em análise na Câmara projeto que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos a vários setores da economia. Beto Rosado, do PP potiguar, apresentou emenda ao projeto para manter a alíquota de dois por cento da contribuição previdenciária a todas as empresas de tecnologia da informação.
VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para a prestação de contas dos serviços do Ministério das Comunicações. O ministro Ricardo Berzoini abriu a reunião dizendo que o principal objetivo da pasta é disponibilizar ao maior número de brasileiros o acesso à comunicação.
Dados do ministério mostram que a média de crescimento do uso de internet no Brasil cresceu 59 por cento de 2010 a 2014. A fim de aumentar ainda mais o acesso, Ricardo Berzoini comunicou que o governo vai criar políticas públicas que financiem o serviço banda larga para a população carente.
O controle social da mídia atinge diretamente a democracia e liberdade de expressão. A observação é de José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, que questionou a vontade do governo federal em querer controlar a mídia para, segundo ele, impedir a divulgação de informações contra o governo.
Já Sibá Machado, do PT do Acre, rebateu as afirmativas de que o controle da mídia vai diminuir a liberdade de expressão. O parlamentar lembrou que outros países possuem leis mais duras sobre o tema.
Paulão, do PT de Alagoas, considera que a democracia nos meios de comunicação é fundamental, e que a expansão das comunicações verificada no nordeste, em especial entre os segmentos mais pobres, ressalta a importância de democratizar, não apenas o acesso, mas também o conteúdo.
Emissoras de comunicação, no entendimento de Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, devem ter uma regulação democrática. O parlamentar questionou o ministério sobre os mecanismos que o governo federal pretende utilizar para tornar realidade esta democratização.
Na opinião de Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, a regulação da mídia tem que ser debatida pela Câmara. Segundo ele, não se trata de censura, mas de democratização dos meios de comunicação brasileiros concentrados nas mãos de poucas famílias.
Assis Carvalho, do PT do Piauí, defendeu que a internet chegue com mais facilidade ao interior do país. Ele sugeriu que sejam debatidos meios de facilitar que as cidades do interior possuam pelo menos uma rádio como forma de democratizar a comunicação.
A agenda proposta pelo Ministério das Comunicações, na avaliação de Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, fortalece a democracia. De acordo com o deputado, a expansão da comunicação e a melhoria da qualidade do serviço de internet beneficiam o acesso à informação.
Vicentinho, do PT de São Paulo, também rebateu a afirmativa de que o governo federal quer controlar a mídia. O deputado afirmou que a comunicação é patrimônio do povo e não pode ser controlada apenas por grupos empresariais.
Para Léo de Brito, do PT do Acre, um projeto de democratização da comunicação no país é fundamental para assegurar o direito à informação para a sociedade. O parlamentar cobrou do Ministério propostas do governo para a expansão da banda larga na Amazônia.
VINHETA/EFEITO....
As rádios comunitárias, na avaliação de Paes Landim, nem sempre seguem as determinações legais. O parlamentar sugeriu ao governo federal que avalie com um olhar mais apurado a concessão de rádios universitárias pelo caráter cultural, acadêmico e pedagógico.
Ao reconhecer os avanços no setor de comunicação nos últimos anos, Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, ressaltou que proporcionam para a população mais acessibilidade. Ele chamou a atenção para a questão das rádios comunitárias e avaliou que a burocracia ainda é um entrave ao funcionamento das emissoras.
As rádios comunitárias têm papel importante na democratização dos meios de comunicação. Luiz Couto, do PT da Paraíba, desaprovou as emissoras utilizadas para outros fins, como o político. Ele defendeu um marco legal da comunicação que seja debatido com toda sociedade.
Na avaliação de Afonso Florence, do PT da Bahia, as rádios comunitárias precisam de independência econômica para garantir uma comunicação pública de referência. O parlamentar sugeriu que o governo federal trabalhe no sentido de expandir o acesso a esse tipo de mídia.
VINHETA/EFEITO....
Na qualidade de secretário de comunicação da Câmara, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, sugeriu que o ministério estude novas formas de tecnologia para que os conversores digitais não interfiram na recepção de sinais.
Apenas 30 por cento dos lares do Nordeste possuem acesso à internet, lamentou JHC, do SD alagoano. Para o parlamentar, o governo federal precisa democratizar o serviço banda larga e facilitar o acesso a informação.
Celso Russsomanno, do PRB de São Paulo, agradeceu o empenho do ministério em defender os interesses dos consumidores contra a prática abusiva das operadoras de telefonia em cortar a internet dos usuários.
Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, fez vários questionamentos sobre o marco civil da internet, que cria regras para o uso da rede no país. Ele voltou a cobrar a inclusão do sistema que permite que os pais filtrem o conteúdo visualizado por seus filhos na internet.
VINHETA/EFEITO....
Sandro Alex, do PPS do Paraná, chamou atenção para a carga tributária que recai sobre as empresas de telecomunicações, que chega a 53 por cento. O parlamentar citou ainda a existência de dois fundos para o setor, o Fust e o Fistel, que podem ser utilizados para expandir as telecomunicações no país.
A tarifa de telefonia praticada no Brasil é uma das mais caras do mundo. De acordo com Altineu Côrtes, do PR do Rio de Janeiro, o governo federal precisa modificar o método de cálculo para que o valor seja equivalente à qualidade do serviço.
Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, cobrou do governo mais investimentos na universalização dos serviços de telecomunicações em escolas e hospitais. De acordo com a parlamentar, todo ano o Poder Executivo contingencia os recursos disponibilizados para o setor.
Segundo Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, a falta de sinal dos aparelhos de celular é um problema generalizado, e não apenas do interior do país. O parlamentar cobrou a realização de audiência pública entre a Anatel, Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia para tratar do problema.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições