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PEC que permite a entidades religiosas propor ação de inconstitucionalidade aguarda criação de comissão especial

Publicação: 26/03/2015 - 11:03

  • PEC que permite a entidades religiosas propor ação de inconstitucionalidade aguarda criação de comissão especial

Aguarda criação de comissão especial para debater o tema a proposta de emenda à Constituição que planeja dar às entidades religiosas de âmbito nacional a capacidade de propor, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis e normas que ofendam o texto constitucional.

A PEC, de autoria do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2013 e aguarda a criação do grupo para, então, ser apreciada em Plenário.

Considerado polêmico por parte da classe política e, por alas da sociedade, uma agressão ao estado laico e às minorias, o texto recebe grande apoio da bancada e entidades religiosas do país.

Para debater a proposta, o Com a Palavra entrevistou nesta quinta-feira o autor da PEC, deputado João Campos. Confira a íntegra da entrevista.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Sérgio Duarte

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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