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Três ministros explicam políticas de suas áreas aos parlamentares

Publicação: 25/03/2015 - 20:12

  • Três ministros explicam políticas de suas áreas aos parlamentares

 VINHETA/ABERTURA....
Três ministros explicam políticas de suas áreas aos parlamentares
Câmara retoma debate sobre a renegociação das dívidas no futebol
Deputados sugerem opções para crise hídrica e geração de energia
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A crise hídrica chama atenção para o futuro do abastecimento de água no país. O alerta é de Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso. O parlamentar considera ainda que o Parlamento deve aprofundar a discussão em torno de novas fontes de geração de energia elétrica.
Professor Victório Galli lembrou que o Brasil é um país com abundância de sol e, portanto deveria explorar mais a energia solar. No entanto é também necessário debater os obstáculos na acessibilidade das placas e seus componentes.
Integrante da Comissão de Agricultura e membro da frente parlamentar da agropecuária, Newton Cardoso Júnior, do PMDB, afirmou que o foco de sua atuação será o estímulo da produção agrícola e rural de todo o país, especialmente de Minas Gerais.
O parlamentar também faz parte da comissão especial criada para estudar os impactos da escassez de água no país. Newton Cardoso Júnior defendeu a construção das barragens dos rios Congonhas e Berizal.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Famílias desabrigadas pelas chuvas de janeiro de 2013, no município fluminense de Duque de Caxias, foram beneficiadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que ainda faltam obras de infraestrutura na região atingida.
O parlamentar lembrou ainda sua luta contra a concessão de pedágios nas rodovias brasileiras que, segundo ele, só servem para diminuir a competitividade e encarecer os fretes. Washington Reis citou o pedágio de 12 reais cobrado na rodovia Rio-Teresópolis.
Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB, criticou a administração municipal da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Segundo o parlamentar, diversos setores estão sendo afetados pela ineficiência administrativa.
Projetos que deveriam estar em andamento, como as obras do PAC, segundo Veneziano Vital do Rêgo, estão paralisados. Há também, de acordo com o parlamentar, problemas estruturais em setores como a saúde, a educação e a segurança pública de Campina Grande.
Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, fez um apelo para que a Caixa Econômica Federal dê uma atenção melhor às construções feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar assinalou que o banco não tem conseguido acompanhar as medições das construções, gerando reclamações dos empreiteiros.
Foi entregue no último dia 13 de março, em Itabaiana, município de Sergipe, um empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Segundo João Daniel, do PT, 144 famílias do município receberam a casa própria.
VINHETA/ CULTURA...
Concebida para oferecer, aos cidadãos em geral, o acesso a bens culturais e ao esporte e lazer, de forma igualitária, a Cidade do Saber, na cidade de Camaçari, na Bahia, completou sete anos de fundação no dia 22 de março. Idealizador do projeto, Caetano, do PT, comemorou a data.
Segundo Caetano, 300 mil jovens já passaram pelas oficinas da Cidade do Saber, um complexo integrado de educação, cultura, esporte e lazer. O parlamentar frisou que hoje o empreendimento é referência no país como centro de educação não formal e inclusão social ao mesmo tempo.
VINHETA/ TRANSPORTES...
O trecho da BR-364 que atravessa o estado do Acre, pode receber o nome de Rodovia Governador Orlei Cameli, segundo proposta apresentada por Rocha, do PSDB. O parlamentar lembrou que o ex-governador lutou para integrar o Acre ao restante do país, através das rodovias.
Durante anos, o acesso aos pontos mais distantes do estado se dava por via aérea ou pelos rios. A chegada do asfalto, segundo Rocha, trouxe o desenvolvimento para regiões afastadas da capital, como o município de Cruzeiro do Sul.
A cidade de Santa Luzia, no Maranhão, está completando 54 anos. Junior Marreca, do PEN, elogiou a população da cidade pela disposição para o trabalho e vocação para o desenvolvimento econômico e social.
O deputado fez um apelo para que sejam destinados recursos para a pavimentação completa da rodovia estadual ligando Cantanhede a Itapecuru-Mirim. Junior Marreca acredita que a finalização da estrada vai beneficiar toda a região.
VINHETA/ECONOMIA...
Segundo informações de Hildo Rocha, do PMDB, a demissão de 370 funcionários da indústria de ferro Margusa, em Bacabeira, no Maranhão, prepara o fechamento da empresa. De acordo com Hildo Rocha, com o último desligamento em massa, o número de trabalhadores demitidos já soma 1.800.
Ao informar que mais cinco indústrias do segmento estão prestes a fechar as portas no estado, Hildo Rocha responsabilizou o governo federal pela crise no setor. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo não está repassando o PIS e a Cofins às empresas cadastradas no programa Reintegra.
O Brasil precisa rever a estratégia para a indústria nacional. A opinião foi expressada por Heitor Schuh, do PSB do Rio Grande do Sul, que chamou atenção para o aumento do contrabando de produtos e citou, como exemplo, que entre 100 cigarros consumidos em seu estado, 33 são contrabandeados.
VINHETA/ ESPORTE...
Os parlamentares voltam a debater a modernização da gestão do futebol e a renegociação das dívidas dos clubes.
Após acordo com os deputados, o governo editou medida provisória para disciplinar o assunto.
O repórter José Carlos Oliveira tem detalhes sobre o teor da medida.
Repórter: O texto permite o pagamento das dívidas dos clubes em 120 ou 240 meses. Mas, para aderir ao programa de refinanciamento, eles terão de publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas; pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado "direito de imagem"; gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional; manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino; respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98); não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas; e adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits, que deve ser zerado até o ano 2021. O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão. Uma renegociação mais simples das dívidas dos clubes de futebol chegou a ser aprovada pelo Congresso, no fim do ano passado, em uma outra Medida Provisória (656/14), mas essa parte do texto acabou vetada. A nova MP foi previamente discutida com deputados da comissão especial da Câmara que aprovou o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PLs 5201/13 e 6753/13), que, agora, está pronto para votação no Plenário. Segundo o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, a nova MP reproduz parte das mudanças que os deputados sugeriram ao projeto do Proforte e terá acréscimos, sobretudo em relação a novas fontes de recursos, alteração na concepção do desporto educacional e restrição do papel do empresário na comercialização de jogadores.
Vicente Cândido: Nós temos, aqui, o projeto do Proforte, que tem uma emenda global e será, praticamente, o texto desta Medida Provisória já combinado com o governo. Nós queremos montar um grupo permanente de monitoramento, análise e confecção de mais política para o esporte brasileiro.
Repórter: Relator do Proforte e autor da emenda global, também chamada de proposta de "responsabilidade fiscal do esporte", o deputado Otávio Leite, do PSDB fluminense, ressaltou o caráter suprapartidário dessa busca de solução para os problemas do futebol.
Otávio Leite: Nós estamos lutando, não é de hoje, para que se ofereça ao Brasil uma lei estruturante para o futebol brasileiro, que permita aos clubes sair do atoleiro financeiro em que se encontram e que, ao mesmo tempo, imponha aos clubes muitas obrigações de responsabilidade fiscal, para não acumular dívidas absurdas como sempre acumulam.
Repórter: Há várias versões para o tamanho da dívida dos clubes de futebol. O número mais divulgado gira em torno de R$ 4 bilhões. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
VINHETA/EFEITO...
A organização da Fifa para a Copa do Mundo no Brasil foi criticada por Arnaldo Jordy, do PPS paraense. Na avaliação do deputado, as exigências da entidade para a realização do evento desrespeitaram a soberania brasileira e desobedeceu a legislação nacional.
Arnaldo Jordy informou que, mesmo sediando a copa mais lucrativa da história, os representantes da federação desrespeitaram o país. Para o parlamentar, o Brasil precisa demonstrar, com clareza, a sua insatisfação com a entidade máxima do futebol.
VINHETA/ELEIÇÕES...
O Partido Comunista do Brasil, o PC do B, comemora 93 anos de existência neste dia 25 de março, sendo que os últimos 30 anos foram ininterruptos, após permanecer na ilegalidade durante períodos ditatoriais. A data foi lembrada por Wadson Ribeiro, de Minas Gerais.
Considerado um dos partidos mais antigos do mundo, o PC do B, segundo Wadson Ribeiro, celebra a conquista de mais espaços na sociedade política, como o governo do estado do Maranhão e a prefeitura de Contagem.
Cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, agradeceu a confiança depositada pelos eleitores em seu nome, e reafirmou o compromisso em defesa da ampliação da democracia no país.
Ex-ministro do Esporte, Orlando Silva assegurou que pretende trazer sua experiência de gestor público para o parlamento, no sentido de criar mecanismos de democracia direta que possibilitem aos brasileiros participar da criação das leis.
Ao discursar pela primeira vez na tribuna da Câmara Federal, Pastor Franklin, do PT do B de Minas Gerais, agradeceu a confiança depositada pelos eleitores mineiros em seu nome. O deputado assinalou que seu mandato será voltado a atender as necessidades da população.
VINHETA/EFEITO....
Ocupando pela primeira vez um mandato eletivo na Câmara dos Deputados, Alexandre Baldy, do PSDB, passou os três últimos anos como titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio de Goiás.
Ao manifestar orgulho pelo trabalho realizado na administração estadual, Alexandre Baldy argumentou que contribuiu para facilitar a abertura de empresas em Goiânia e, com isso, gerar 215 mil novos postos de trabalho.
VINHETA/HOMENAGEM....
No último sábado, 21 de março, morreu o ex-governador de Alagoas, Divaldo Suruagy, aos 78 anos. Maurício Quintella Lessa, do PR, lamentou o falecimento e exaltou o trabalho realizado pelo político à frente do governo estadual.
De acordo com Maurício Quintella Lessa, Divaldo Suruagy contribuiu com obras na saúde, na educação e na infraestrutura de Alagoas. Para o parlamentar, o estado perdeu um personagem importante e respeitado no cenário político brasileiro.
VINHETA/COMISSÕES...
A Câmara recebeu três ministros para debater questões relativas à área de atuação de cada pasta.
Em audiência pública, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, alegou que os recursos para a área têm aumentado, mas reconheceu que o país perdeu a capacidade de inovação tecnológica, o que se reflete em dificuldades para qualificar as exportações.
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, participou de comissão geral no Plenário da Câmara e admitiu que o governo pode prorrogar o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. O prazo termina em 30 de abril.
Já a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, garantiu que os recursos para o custeio do Plano Safra estão mantidos, apesar dos cortes financeiros promovidos no âmbito do ajuste fiscal. A pasta, segundo ela, está inclusive tentando ampliar a dotação para o programa.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
Cerca de dois milhões de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil terão seus contratos com o programa renovados para este ano. Raquel Muniz, do PSC mineiro, comemorou o anúncio feito hoje na comissão geral que debateu o assunto.
No entanto, a deputada demonstrou preocupação com os alunos que endividaram suas famílias ao recorrerem ao crédito bancário. Raquel Muniz defende uma solução urgente para que os estudantes tenham a garantia do crédito estudantil ainda neste semestre.
Para André Fufuca, do PEN do Maranhão, a educação tem que ser prioridade no Brasil. Ele lamentou que milhões de jovens que dependem do Fies ainda não tenham definido como o financiamento vai ser regulamentado.
Segundo ele, como a garantia de que o financiamento será pago foi firmada em contrato, não é justo que haja impedimentos. Na opinião de André Fufuca, os problemas com o Fies podem ameaçar o direito a formação dos jovens.
VINHETA/ JUSTIÇA...
O anúncio das medidas contra a corrupção, na opinião de Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, representa um ato de coragem do governo federal. Dentre as medidas citadas pelo deputado estão a criminalização do caixa dois e a desapropriação dos bens de quem é condenado por desvio de recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de Sandro Alex, do PPS do Paraná, que estende a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos. O parlamentar explicou que os considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral não poderão ocupar funções de livre nomeação e também cargos efetivos na administração pública.
Valmir Assunção, do PT da Bahia, comparou recursos arrecadados pelos partidos nas eleições, verificando que os valores se equipararam entre PT, PMDB, PSDB e PSB. O parlamentar então questionou se todos os partidos teriam recebido recursos ilícitos, quando a acusação recai apenas sobre algumas legendas.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Ao lamentar a situação da segurança pública no Brasil, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que é de sua autoria proposta de emenda à Constituição que amplia os recursos orçamentários destinados a área.
O deputado elogiou a decisão dos parlamentares de priorizar a votação de várias matérias e culpou o governo federal por ignorar as demandas do setor. Domingos Sávio citou a Constituição para lembrar que é dever da União cuidar dos organismos de segurança no país.
A morte de um adolescente após confronto com a Polícia Militar em Belo Horizonte, fez criminosos reagirem e depredarem três ônibus na região oeste da capital mineira., Delegado Edson Moreira, do PTN, assinalou que a ação dos bandidos representa a tentativa de inibir o exercício da polícia.
De acordo com Delegado Edson Moreira, os criminosos não temem a justiça, tampouco o poder da polícia nas ruas. Para o deputado, o Congresso precisa renovar a legislação penal, de modo a tornar as penas mais rigorosas.
A situação da segurança pública no município de Nilópolis, no Rio de Janeiro, foi denunciada por Simão Sessim, do PP. De acordo com o parlamentar, somente no mês de janeiro houve 165 homicídios dolosos, contra 96 casos em 2014.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar a constitucionalidade do programa de segurança pública adotado pelo governo de Goiás, denominado Sinve. João Campos, do PSDB, explicou que a ação arregimenta jovens egressos das Forças Armadas, para atuar, por no máximo três anos, na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O plano, segundo João Campos, é uma alternativa de oferecer mais segurança à população, com a participação, hoje, de 2.400 jovens. O parlamentar pediu ao Supremo Tribunal de Justiça, sensibilidade ao julgar o programa.
Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, propôs aumentar a pena de crimes como explosão e roubos a caixas eletrônicos e depredação de bens com utilização de dinamites. O parlamentar argumentou que os criminosos agem com dolo eventual, ou seja, assumem os riscos do resultado de seus atos.
VINHETA/EFEITO....
A situação da perícia pública no Brasil, principalmente dos institutos médicos legais, preocupa Doutor João, do PR fluminense. Como perito legista, ele defende a autonomia dos institutos, que passariam a ser vinculados às secretarias de segurança dos estados.
De acordo com o parlamentar, faltam recursos e investimentos nos institutos de criminalística e medicina legal, o que leva a desvalorização dos profissionais. Doutor João lamentou ainda o déficit de peritos no país o que contribui, segundo ele, para a impunidade, já que laudos criminais ficam prejudicados.
VINHETA/ PREVIDENCIA...
Projeto que altera o Fundo de Previdência dos professores foi reenviado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa. A decisão foi criticada por Zeca Dirceu, do PT, porque ameaça a preservação de oito bilhões de reais destinados às aposentadorias dos docentes.
O deputado reafirmou sua posição em defesa dos fundos previdenciários. Zeca Dirceu considera um absurdo a tentativa de se colocar em uma conta única quantias que pertencem aos servidores.
VINHETA/PASSAGEM...
Nas votações de ontem, o Plenário da Câmara aprovou projetos de iniciativa de parlamentares.
Entre as matérias analisadas pelos deputados, está a aplicação de novos índices de correção das dívidas dos estados e municípios.
A repórter Paula Bittar acompanhou as votações em Plenário e tem mais informações sobre as propostas aprovadas.
Repórter: O plenário aprovou nesta terça-feira projeto (PLP-37/2015), do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) que dá prazo de 30 dias para aplicação de lei que muda os índices de correção de dívidas de estados e municípios. Nesse prazo, o governo federal deverá assinar com estados e municípios as mudanças nos contratos. A renegociação do índice tem como objetivo reduzir o saldo devedor dos entes federativos. Hoje as dívidas são corrigidas mensalmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI, com juros que podem chegar a nove por cento. A nova lei determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mais quatro por cento de juros. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o objetivo da votação do projeto foi o de garantir o cumprimento da lei.
Eduardo Cunha: Nós entendemos que ela tem que ser cumprida. Essa é a realidade que está acontecendo. Nós votamos uma lei que o governo não quer cumprir. Então agora nós estamos dando prazo para o governo cumprir a lei, esse é o objetivo.
Repórter: Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que obriga a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, autora da proposta, comemorou a aprovação.
Luiza Erundina: São 190 anos de Poder Legislativo no Brasil e pouquíssimas vezes uma deputada foi eleita pra representar o conjunto das mulheres brasileiras no centro de poder desta Casa, que é a Mesa Diretora.
Repórter: A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente da Casa, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretário. Atualmente, duas mulheres compõem a Mesa: a deputada do PDSB Mara Gabrilli, que é terceira secretária, e a própria Erundina, na função de suplente de secretária. A primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa foi a então deputada Rose de Freitas, em 2011. O plenário aprovou ainda proposta que regulamenta o mandado de injunção, um mecanismo previsto na Constituição a ser usado quando a falta de uma lei impede a garantia de direitos constitucionais. As três propostas aprovadas seguem para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/VOTAÇÃO...
Os deputados aprovaram, na tarde de hoje, projeto que suspende portaria do Ministério da Saúde sobre a tabela de procedimentos do SUS para o exame de mamografias. A decisão do ministério garantia o pagamento dos exames apenas para mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
A autora da proposta é Carmen Zanotto, do PPS catarinense. A matéria será agora analisada pelo Senado.
O segundo item da pauta de votações é a obrigatoriedade de que os serviços de registro civil comuniquem os óbitos notificados para a Receita Federal e as secretaria de segurança pública.
Outras matérias que estavam em pauta foram retiradas pelos parlamentares. Os projetos devem ser votados na próxima segunda-feira.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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