Ponto de Vista
Promotor público fala sobre o cumprimento das medidas socioeducativas
15/04/2015 - 08h15
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Promotor público fala sobre o cumprimento das medidas socioeducativas (bloco 1)
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Promotor público fala sobre o cumprimento das medidas socioeducativas (bloco 2)
As eleições de 2014 fortaleceram a chamada "bancada da bala", praticamente dobrando o número de parlamentares ligados às forças policiais e defensores de mudanças na legislação que trata de adolescentes em conflito com a lei. Está em discussão não apenas a revisão da idade penal mas a própria extinção do conceito. De acordo com essa proposta, se ficar comprovado que o jovem tem o conhecimento de que a conduta é ilícita, ele deve responder pelo que fez.
Nesta edição da série sobre maioridade penal, o Ponto de Vista conversa com Fábio José Bueno, promotor da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, responsável, entre outras atribuições, pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas tanto pela Fundação CASA quanto pelo Estado de São Paulo.
Apresentação - Fabiana Melo