Rádio Câmara

Ponto de Vista

Consultor do Unicef é contra a redução da maioridade penal

  • Consultor do Unicef é contra a redução da maioridade penal (bloco 1)

  • Consultor do Unicef é contra a redução da maioridade penal (bloco 2)

Um adolescente de treze anos que cometa uma infração pode, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sofrer medidas sócio-educativas por até nove anos. Mas se um outro adolescente, de dezessete anos, praticar a mesma infração, o ECA estabelece que as medidas sejam aplicadas até que ele complete 21 anos, portanto um terço do tempo.

Com a eleição em outubro de um Congresso com perfil mais conservador, segundo análise do Diap, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, crescem as chances de alguma das propostas de redução da maioridade penal em discussão aqui na Câmara dos Deputados ser aprovada.

Para falar contra essa medida e explicar como deve ser enfrentada a questão dos adolescentes em conflito com a lei, o Ponto de Vista recebe Mario Volpi, consultor do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência.

Apresentação - Fabiana Melo

Programa que reúne os melhores pensadores sobre temas fundamentais para nossa sociedade