Rádio Câmara

O deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a substituição de pagamento de fiança por medidas cautelares para crimes em que a pena não ultrapasse quatro anos.

Medidas cautelares são procedimentos judiciais adotados para garantir que o autor do crime não atrapalhe a investigação, interfira ou amedronte testemunhas ou vítimas, destrua ou forje provas ou até mesmo fuja. O projeto modifica o código penal e o código de processo penal.

Pela proposta do deputado Laudívio, os delegados de polícia passariam a ter poder para aplicar algumas ações cautelares, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

O deputado Laudívio Carvalho falou no Com a Palavra e justificou a medida alegando a necessidade de diminuir a burocracia para aumentar as chances de salvar vidas.