Rádio Câmara

Está disponível no site da Câmara uma enquete para ouvir a opinião da população sobre o Projeto de Lei 7758/14 que torna crime a criação de perfis falsos na internet e nas redes sociais, com o intuito de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio. A proposta é de autoria do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

A matéria pretende dar nova redação ao Código Penal Brasileiro (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) e tipificar como crime de falsa identidade a criação de perfis irreais no ambiente web. Caso a proposta se torne lei, a pena prevista para quem prejudicar ou causar dano à outra pessoa utilizando a rede mundial de computadores, pode ser a detenção de três meses a um ano, ou multa, para o caso que não constituir crime mais grave.

E com a população brasileira cada vez mais conectada à internet, a incidência de perfis falsos também aumentou. Dados apresentados, no ano passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE), apontam que mais de 50% da população se conectou a web, em 2013.

A enquete da Câmara já aponta que 86% dos que votaram concordam com a criminalização dos perfis falsos utilizados para fins prejudiciais. O deputado Nelson Marchezan acredita que esses números demonstram a aprovação e o entendimento dos internautas em relação à proposta. Ouça a entrevista completa no Com a Palavra.