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Plenário pode votar a política de valorização do salário mínimo

Publicação: 09/03/2015 - 20:06

  • Plenário pode votar a política de valorização do salário mínimo

 VINHETA/ABERTURA....
Plenário pode votar a política de valorização do salário mínimo
Comissão da reforma política vai debater as eleições municipais
Parlamentares repercutem as reivindicações dos caminhoneiros
SOBE VINHETA/ABERTURA....
A sanção da lei dos caminhoneiros sem vetos foi saudada por Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. Na opinião do deputado, essa é uma importante conquista da categoria. Ele também parabenizou o governo federal por prorrogar o prazo dos financiamentos dos autônomos e dos microempresários.
Em apoio aos caminhoneiros, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, espera que o governo federal acate as reivindicações da categoria. Ele assinalou que ainda falta definir a tabela mínima do valor do frete e a reserva de 40 por cento do mercado para as pequenas cooperativas e caminhoneiros autônomos.
Ao exaltar o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, Décio Lima, do PT, ressaltou que se trata do segundo maior do país na movimentação de containeres, atuando como porto de exportação. O deputado ainda destacou a localização estratégica, além da moderna infraestrutura e da mão de obra qualificada existente no local.
VINHETA/ECONOMIA...
A Agência Nacional do Petróleo divulgou que a produção da Petrobras em janeiro de 2015 foi 20 por cento maior que o mesmo período do ano passado. Para Fernando Marroni, do PT gaúcho, o aumento comprova a solidez da estatal e a importância da empresa para o desenvolvimento do país, mesmo diante de uma crise.
Na opinião de Caetano, do PT da Bahia, a CPI da Petrobras deve ampliar as investigações para incluir a gestão do governo do PSDB. Ele estranhou que parlamentares se opusessem à ideia por entender que deve haver uma profunda apuração sobre o que aconteceu na empresa.
A situação dos setores metalúrgico e naval em Pernambuco preocupa Augusto Coutinho, do SD. Ao criticar os casos de corrupção na Petrobras, ele lamentou que empresas que executavam serviços para a refinaria Abreu e Lima e para o estaleiro Atlântico Sul estejam em crise, gerando desemprego.
Davidson Magalhães, do PCdoB, parabenizou a Petrobras pela assinatura do contrato de nafta com a Brasken. Ele lembrou que a nafta é uma matéria-prima fundamental para a indústria petroquímica, e representa 30 por cento das exportações da Bahia e 20 por cento do PIB do estado.
VINHETA/EFEITO....
Eleito para o sexto mandato de deputado federal, Claudio Cajado, do DEM da Bahia, criticou medidas adotadas pelo governo federal que, segundo ele, contradizem as promessas de campanha.
Entre elas, o deputado citou alterações em benefícios dos trabalhadores, como, por exemplo, o seguro doença e o seguro desemprego.
Segundo Claudio Cajado, ainda outros temas, como a crise hídrica e o aumento de preços, vão dominar os debates no Congresso.
Claudio Cajado: Nós estamos vendo hoje uma carestia enorme no Brasil, com o combustível sendo aumentado de forma absolutamente desproporcional, prejudicando inclusive os meios de produção e principalmente a classe mais pobre. Nós estamos vendo os aumentos sendo elevados, problema de falta de água, ou seja, vai ter um problema energético grave e isso tudo vai ser discutido e esses debates serão travados dentro da Câmara dos Deputados.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Pesquisa do IBGE revela que 43 por cento dos domicílios brasileiros não têm serviço de coleta e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, Simão Sessim, do PP, se mostrou satisfeito com a notícia de que, no segundo semestre, será divulgado o plano de saneamento básico da Baixada Fluminense.
Em seu primeiro mandato de deputada federal, Dulce Miranda, do PMDB do Tocantins, destacou que vai lutar por melhorias nas áreas da saúde e habitação. A parlamentar lembrou, especialmente, as dificuldades vividas pelas comunidades indígenas e quilombolas.
Dulce Miranda: Queremos atuar na saúde porque nós sabemos, que hoje, não é só o meu estado do Tocantins, mas todo o Brasil, com uma deficiência muito grande na área da saúde e também na habitação. Vejamos que no nosso estado temos quilombolas, indígenas, pessoas precisam e necessitam do nosso carinho e apoio. Então, nós queremos ser uma deputada atuante dentro do Congresso, não submissa, mas uma deputada que vai fazer valer a pena cada voto dado ao povo brasileiro.
Victor Mendes, do PV, fez um apelo ao Ministério da Integração Nacional e ao Departamento Nacional de Obras Contra à Seca – Dnocs - para darem início às obras de recuperação da Barragem do rio Piricumã, no Maranhão.
Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 76 por cento dos paranaenses desaprovam a gestão do governo estadual. De acordo com João Arruda, do PMDB, a popularidade da administração local caiu, após a implantação de medidas contra os servidores do estado.
VINHETA/AGRICULTURA...
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de Zé Silva, do SD mineiro, institui pisos salariais unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ao pedir a criação de uma comissão especial para analisar a matéria, ele defendeu uma maior valorização dos extensionistas.
VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
O índice de poluição em Vitória, no Espírito Santo, tem alcançado níveis alarmantes, segundo Max Filho, do PSDB. O parlamentar cobrou das autoridades ambientais, providências sobre o problema, já que o aumento da produção de empresas siderúrgicas no estado piora os índices de poluição.
VINHETA/ELEIÇÕES...
A agenda de audiências públicas da comissão especial da Reforma Política prevê o debate sobre as eleições municipais nesta semana.
Saiba mais informações sobre os convidados e palestrantes da comissão na reportagem de Antonio Vital.
Repórter: A comissão especial da Reforma Política vai promover três audiências públicas e um seminário esta semana. Representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos municípios vão debater com os deputados diversos pontos das propostas em tramitação. Na terça-feira, pela manhã, a comissão vai ouvir o procurador geral eleitoral, Eugênio de Aragão. No mesmo dia, à tarde, recebe o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli. Na quinta-feira o foco será as eleições municipais. O assunto será debatido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Federação Nacional dos Municípios, José Fortunati; e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti. Na sexta-feira, a comissão vai se deslocar para o Maranhão, onde a reforma política será discutida em um seminário na Assembleia Legislativa do estado. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, explica o que será feito depois dessas audiências públicas e seminários.
Marcelo Castro: Depois dessas audiências nós vamos passar umas quatro sessões só de debates internos na nossa comissão, debatendo temas que são pontuais, que não precisa a gente trazer ninguém de fora, cientistas políticos, para aprofundar as questões. Então financiamento de campanha, sistema eleitoral, são temas que vamos deixar mais para o final, porque são temas que vão precisar de um debate maior, de um aprofundamento maior dessas questões.
Repórter: O financiamento de campanha e o sistema eleitoral são os alguns dos temas mais polêmicos da discussão. Os deputados estão divididos entre o financiamento privado e o público. E, dentro do financiamento privado, muitos defendem a proibição de doações por empresas. Em relação ao sistema eleitoral, a discussão gira em torno das eleições proporcionais ou majoritárias para o Legislativo. Alguns defendem que os estados sejam divididos em distritos e que sejam eleitos os mais votados. Outros defendem um sistema, como o atual, que prevê coligações entre os partidos, em que nem sempre o mais votado é eleito. E tem ainda quem defenda um sistema que mistura as duas formas. A redução do número de partidos também está em discussão. O deputado Marcelo Castro expõe o problema com as últimas eleições e seu elevado número de candidatos.
Marcelo Castro: Nós fizemos mais de 20 mil campanhas para o preenchimento do Congresso Nacional e para o preenchimento das assembleias legislativas. Isso não é minimamente racional. Isso encarece as campanhas e isso traz todas as distorções que nós temos hoje no Parlamento.
Repórter: A tendência atual na comissão é propor uma reforma fatiada, ou seja, dividida em propostas diferentes para os pontos que tiverem consenso. O objetivo é mudar as regras eleitorais até setembro, de modo que as mudanças já passem a valer para as eleições do ano que vem. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
Defensor de mudanças no Estatuto do Desarmamento, Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, considerou um fracasso a campanha para desarmar a população. O deputado reiterou que o cidadão tem o direito de se defender diante de criminosos que estão soltos e armados.
A greve dos policiais civis do Tocantins preocupa Carlos Henrique Gaguim, do PMDB. O deputado pediu que o governo estadual e a Assembleia Legislativa discutam e aprovem projetos que beneficiem a carreira e aumentem a remuneração da categoria.
O Pará enfrenta uma crise no sistema penitenciário. Segundo Edmilson Rodrigues, do PSOL, nas últimas semanas, houve rebelião em sete presídios do estado. Ele ainda solicitou à Câmara a criação de uma comissão externa para acompanhar, de perto, a situação das penitenciárias no Pará.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Com as denúncias de corrução no Brasil, Domingos Sávio, do PSDB mineiro, entende que o Congresso Nacional deve agir com responsabilidade para atender os anseios da população que se manifesta nas ruas e nas redes sociais.
O parlamentar ressaltou que o momento é de agir com firmeza e de cumprir o papel de representante do povo brasileiro. Domingos Sávio lembrou que a oposição conta com o respaldo das urnas.
Domingos Sávio: E cabe a quem? Ao povo brasileiro, mas quem o representa? O Congresso Nacional, a Câmara Federal. A Câmara Federal tem que reagir, não pode continuar submissa ao Executivo. E nós sentimos mais do que nunca que embora numericamente a oposição seja pequena, seja menor, ela agora voltar com o respaldo de mais de 51 milhões de brasileiros que disseram não a esse governo que está ai.
O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu mandado de reintegração de posse do Parque Augusta, uma das últimas áreas verdes remanescentes no centro da capital, para construção de um projeto imobiliário. Ivan Valente, do PSOL, repudiou a decisão por entender que o local deveria ser usado para o lazer e a cultura.
VINHETA/VOTAÇÃO...
A semana de votações na Câmara dos Deputados promete ser intensa.
Além dos vetos presidenciais, está prevista a apreciação da política permanente de valorização do salário mínimo e da proposta que regulamenta direitos dos empregados domésticos.
A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre as perspectivas de votação.
Repórter: A semana no Congresso Nacional começa com expectativa para a sessão conjunta de deputados e senadores, em que o veto presidencial feito à correção da tabela do Imposto de Renda em seis e meio por cento deverá ser analisado. Dez vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso, entre eles o do reajuste da tabela. O governo precisa que os vetos sejam analisados para que, depois, os parlamentares aprovem o Orçamento de 2015. Ao mesmo tempo, busca convencer a base aliada a manter o veto, o que não será tarefa fácil. O líder do DEM, Mendonça Filho, afirma que vai trabalhar pela derrubada do veto.
Mendonça Filho: Pra mim é prioridade. Pra que a gente possa avançar e votar o orçamento de 2015, necessariamente a gente tem que apreciar os vetos, especialmente o veto que corrige a tabela do Imposto de Renda e que vai aliviar um pouco a carga tributária em cima da classe média e do trabalhador brasileiro.
Repórter: Segundo o líder do partido da base PROS, Domingos Neto, o objetivo é acompanhar o governo, mas é preciso que o Executivo sinalize com alguma alternativa.
Domingos Neto: Não podemos derrubar o veto sem ouvir a motivação, mas também não podemos manter o veto sem que possamos ter uma luz no fim do túnel e uma perspectiva de solução pra garantir que o trabalhador não seja responsabilizado pelos erros e pelo que nós precisamos melhorar na condução fiscal do nosso país.
Repórter: De acordo com o líder do governo, José Guimarães, um canal de diálogo será aberto com o Ministério da Fazenda, na busca por uma medida alternativa.
José Guimarães: Na Câmara, a perspectiva é de uma semana intensa de votações. Entre as propostas que poderão ser votadas, estão a que regulamenta direitos dos empregados domésticos, a que obriga a presença de pelo menos uma mulher na Mesa Diretora da Câmara, e a que retoma a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.
Repórter: Outro projeto - o que cria uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos - será votado nesta semana sem falta, segundo o presidente Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha: A gente quer chegar ao Dia do Trabalhador com a política do salário mínimo sancionada, que possa ir ao Senado e (ser) votada.
Repórter: Além de todas essas propostas, o clima no plenário deverá esquentar na quarta-feira, com a vinda do ministro da Educação, Cid Gomes. Ele vai explicar declaração dada em visita à Universidade Federal do Pará. Segundo notícias veiculadas na imprensa, ele teria dito que um grupo de 300 a 400 deputados querem que o governo não vá bem, para "achacar" e tirar proveito de emendas. A convocação do ministro foi aprovada na semana passada. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
VINHETA/EDUCAÇÃO...
O governo de Minas Gerais ouviu os trabalhadores da educação para a escolha dos superintendentes regionais de ensino. Padre João, do PT, elogiou a decisão democrática e ressaltou o papel do sindicato da categoria na articulação que possibilitou a escolha dos novos superintendentes.
João Daniel, do PT, participou de audiência pública no assentamento Queimada Grande, no município de Poço Redondo, em Sergipe. O parlamentar explicou que o encontro teve o objetivo de discutir a melhoria do ensino fundamental, médio, técnico e superior nas cidades da região.
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, espera que a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira reveja a decisão de acabar com o acesso ao Programa Nacional de Assistência Estudantil para estudantes que acumulam também auxílio do Programa Bolsa Permanência.
VINHETA/ ESPORTE...
O primeiro Grenal do campeonato gaúcho de futebol de 2015 foi marcado pelo congraçamento das torcidas. Segundo João Derly, do PCdoB, quem esteve no Beira-Rio pode ver dois mil colorados e gremistas dividindo espaço nas arquibancadas e provando que é possível haver um ambiente de paz entre torcidas diferentes.
VINHETA/PASSAGEM...
A comissão parlamentar de inquérito da Petrobras poderá ouvir os 47 personagens que começam a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal dentro da Operação Lava Jato.
Amanhã, a CPI deve ouvir um dos ex-diretores da estatal acusados de intermediar e recolher o pagamento de propinas pagas por empresas que possuíam contratos com a companhia.
Saiba mais sobre a questão na reportagem de Antônio Vital.
Repórter: A deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, protocolou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras em que pede a convocação de 47 pessoas investigadas em inquéritos abertos na última sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria Geral da República. Entre os citados estão os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e outras 45 pessoas, entre deputados, senadores, ex-deputados e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A deputada explicou que as autorizações para a abertura de inquéritos pelo Supremo justifica a ida dessas pessoas à CPI.
Eliziane Gama: Elas serão ouvidas e naturalmente as informações que forem passadas nós estaremos procedendo os demais encaminhamentos, que podem evoluir para quebra de sigilos bancários, solicitações de documentos e mais informações.
Repórter: O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, negou em nota oficial ter recebido recursos desviados da Petrobras. Na semana passada, ele compareceu espontaneamente à CPI para se colocar à disposição dos deputados para apresentar mais esclarecimentos. O requerimento de convocação dos citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só deve ser votado na próxima quinta-feira, quando vai acontecer uma reunião de trabalho da comissão. Alguns nomes da lista, como o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não estão no requerimento da deputada Eliziane Gama, já que constam de outros pedidos de depoimento apresentados anteriormente à CPI. Nesta terça, a CPI deve ouvir o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco, que admitiu à Justiça Federal, em um processo de delação premiada, ter recebido cerca de 50 milhões de dólares em propinas de empresas que tinham contratos com a Petrobras. Nos depoimentos que deu à justiça, ele disse que começou a receber propinas em 1997. E acrescentou que, a partir de 2003, parte da propina paga pelas empresas contratadas pela estatal era repassada ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, disse que o simples depoimento de Barusco não serve de prova contra o partido.
Afonso Florence: Não é um réu confesso, em delação premiada, que vira juiz. Então ouvi-lo não significa que quem ele citou está condenado. Significa que quem ele citou tem direito a defesa e quem está incluso na lista (da PGR) significa que o Supremo vai abrir investigação. Então nós temos que encarar isso com muita parcimônia, sem espetacularizar e transformar em herói réu confesso.
Repórter: O depoimento de Barusco está marcado para a manhã desta terça-feira. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
VINHETA/HOMENAGEM....
Em oito de março, o mundo homenageia a luta da mulher contra a violência e pela participação igualitária também nos espaços de poder. Maria do Rosário, do PT gaúcho, afirmou que o Congresso tem um grande desafio em aprovar mecanismos que aumentem a participação feminina no Parlamento, dentro da reforma política.
Autazes completou 59 anos de fundação em três de março. Átila Lins, do PSD do Amazonas, parabenizou a população e a administração municipal pela data, lembrando também a aquisição de um coletor de lixo para a cidade com recursos de emenda parlamentar.
Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
MINUTO DO TCU.....
VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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