Com a Palavra
Comissão especial volta a analisar projeto do Estatuto da Família
23/02/2015 - 11h05
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Comissão especial volta a analisar projeto do Estatuto da Família
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou nova comissão especial para acelerar a tramitação do projeto de lei que institui o Estatuto da Família (PL 6583/13).
A proposta, de autoria do deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, define a família como o núcleo formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O projeto, no entanto, não considera a união homoafetiva, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.
A proposta já foi analisada por outra comissão especial, criada em fevereiro do ano passado. Mas o relatório final do colegiado não chegou a ser votado antes do fim da legislatura e, por força regimental, foi arquivado.
A proposta do Estatuto da Família é tema de uma enquete no site da Câmara e já recebeu mais de 4,7 milhões de votos (Clique aqui para votar)
Para discutir o assunto, esteve Com a Palavra... nesta segunda-feira (23) o autor do projeto, deputado Anderson Ferreira. Ele considera o tema polêmico, mas afirma que a proposta vai muito além da definição do conceito de “família”, assegurando direitos importantes aos cidadãos. O deputado também acredita que o texto atual do projeto não inviabilizará a adoção por pessoas solteiras e que qualquer incorreção ou falta de clareza na proposta poderá ser corrigida pelo colegiado, a partir da análise e discussão pelos parlamentares.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário