Rádio Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão extraordinária, a PEC do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Vai ser lido em Plenário nesta terça-feira (10) o ato de instalação da Comissão Especial da Reforma Política. A primeira reunião para a eleição do presidente e escolha do relator ocorrerá em seguida. Os partidos indicaram os integrantes da comissão ontem.

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9) a proposta que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Um acordo entre as lideranças, proposto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, permitiu aos partidos apresentarem destaques para a votação em separado de emendas ao texto, o que deve acontecer nesta tarde.

O Congresso vai voltar a analisar mudanças na forma como são votados os vetos presidenciais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelos presidentes da Câmara e do Senado, que tiveram um encontro para tratar das agendas das duas Casas Legislativas. A ideia é votar as mudanças na sessão do Congresso marcada para a terça-feira após o Carnaval. Mas, antes, as alterações devem ser aprovadas pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.