Rádio Câmara

O parecer ao projeto que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira deverá ser votado nesta segunda-feira (9). O projeto tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário. Mas a proposta ainda não tem consenso. Uma das reclamações é de que as comunidades indígenas e quilombolas não foram ouvidas sobre o tema.

O texto original, de iniciativa do Executivo, muda regras para pesquisa industrial e mantém a agricultura e a pecuária sob as regras de uma medida provisória, editada em 2001.

O relatório do deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, deixa claro que as espécies exóticas, ou seja, que não são nativas do Brasil, vão ficar fora da cobrança de royalties devidos pela exploração econômica do patrimônio genético.

Em entrevista ao Com a Palavra... o deputado Alceu Moreira discute o assunto. Segundo ele, a principal resistência é com relação à anistia de multas já aplicadas a pesquisadores e com relação à fiscalização, que o governo quer que seja feita pelo Ibama.